Governador do Rio Grande do Norte considerou pedir auxílio do Exército para controlar rebeliões em presídios

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, decretou estado calamidade na segurança pública após diversas rebeliões em 11 unidades prisionais, que se iniciaram no dia 11/03/15. Instituiu-se uma força-tarefa, responsável por autorizar medidas necessárias ao restabelecimento da ordem, e a Força Nacional de Segurança foi requisitada. Além disso, Faria pediu auxílio ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e afirmou que pode vir a solicitar apoio do Exército, caso julgue necessário. Segundo o periódico, o acordo com a Força Nacional de Segurança prevê o envio de 300 militares e dois helicópteros ao estado. (Correio Braziliense – Brasil – 18/03/15)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela atuação da Força Nacional de Segurança ao invés dos militares nas comunidades cariocas

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, no dia 25/08/14, pela convocação da Força Nacional de Segurança, ao invés das Forças Armadas, para garantir a segurança do processo eleitoral nas comunidades cariocas dominadas por traficantes ou milicianos. A decisão ocorreu após a análise do relatório entregue pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao TRE-RJ e ao Ministério Público Eleitoral no qual listou 41 áreas no estado do Rio de Janeiro onde candidatos às eleições estão sendo impedidos de fazer campanha, porém argumentou que as forças estaduais ainda são capazes de garantir a segurança do pleito. A Folha afirmou que o TRE-RJ não reconhece oficialmente a existência de currais eleitorais na região, mas que o número de denúncias que chegam até o órgão tem gerado preocupação. De acordo com o periódico, o Procurador Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Berenguer, defendeu a presença dos militares nessas comunidades. O presidente do TRE-RJ, Bernardo Garcez, consultou  o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, antes de tomar a decisão. De acordo com o periódico, Souza não quis admitir a necessidade de intervenção das Forças Armadas. “O secretário Beltrame acha que temos condições de garantir as eleições. Se, perto das eleições, ele sentir que não dá e pedir o reforço, será como nos outros anos. Por diversas vezes a tropa veio pra cá”, afirmou Souza.  (Folha de S. Paulo – Poder – 23/08/14, O Estado de S. Paulo – Política – 27/05/14) 

Exército é solicitado para garantir a ordem pública em Pernambuco

Conforme publicado no periódico O Estado de S. Paulo, em decorrência da continuação da greve dos bombeiros e policiais militares, o governo do estado de Pernambuco solicitou ao governo federal o auxílio de tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança a fim de garantir a lei e a ordem no estado. A solicitação foi atendida depois que as categorias decidiram manter a greve por tempo indeterminado diante do fracasso das negociações entre o governo do estado e a comissão de greve no dia 14/05/14. A previsão era de que as tropas do Exército chegassem ao estado na manhã do dia 15/05/14 e o contingente da Força Nacional na madrugada do mesmo dia. Segundo O Estado, a sensação de insegurança criada através de boatos nas redes sociais sobre arrastões, saques e outros crimes provocou o fechamento de parte do comércio local e o cancelamento de aulas em instituições de ensino públicas e privadas em diversas cidades do estado. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 15/05/14)

Segurança na Copa do Mundo de 2014

De acordo com o periódico Correio Braziliense, por ordem da presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá realizar reuniões com os governadores dos estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014, tendo em vista a preparação da segurança durante o evento. O Correio afirmou que a Força Nacional de Segurança e as Forças Armadas serão acionadas caso a polícia estadual e a guarda municipal sejam consideradas insuficientes para manter a segurança dos estádios e suas imediações. (Correio Braziliense – 08/02/14)

Jornal destaca atuação de mulheres em forças de segurança

O jornal Correio Braziliense mostrou o cotidiano de mulheres que comandam equipes de forças de segurança, dentre elas, uma major “responsável pela análise de procedimentos de alto custo na área da saúde em todo o Exército Brasileiro”. O jornal destacou que as mulheres mostram o potencial feminino ao exercer cargos outrora exercidos por homens e quebram paradigmas enfrentando dificuldades relacionadas à aceitação da ala masculina. (Correio Braziliense – 18/08/13)

Governo de São Paulo discute plano de segurança pública e rejeita auxílio de efetivos do Exército

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou uma parceria com o governo federal no combate à violência no estado, onde no mês de setembro foram registrados 135 assassinatos, e no mês de outubro outros 145, sendo que só neste ano 90 policiais militares foram fuzilados. A proposta de auxílio concedida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, incluía serviços de investigação da Política Federal, fiscalizações bancárias pela Receita Federal, transferência de presos para o presídio de segurança máxima da cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, e, por último, uma possível participação da Força Nacional, que conta com contingentes das Forças Armadas. Os detalhes dessa parceria foram negociados a partir do dia 05/11/12. Entretanto, o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Roberval Ferreira França, declarou considerar desnecessário o uso de tropas do Exército nesse caso. Segundo França, o estado de São Paulo conta com o maior contingente policial da América Latina, com 100 mil integrantes na Polícia Militar e 30 mil na Polícia Civil, além de “um grande volume de investimentos em segurança pública”. De acordo com editorial do Correio, essa parceria seria bem vinda desde que conseguisse “intimidar a bandidagem” e frear a violência, mas o problema da segurança não estaria resolvido com essa medida. Seria necessário pensar a questão “de forma mais ampla e permanente, dentro da política nacional de segurança pública”, ou seja, não se trata de um problema exclusivo do estado de São Paulo, mas de uma questão nacional. De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e o Estado, no dia 06/11/12 foi realizada uma reunião, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a cúpula da segurança do estado de São Paulo, objetivando o acerto das bases do apoio do governo federal. Na ocasião, o governo do estado de São Paulo rejeitou o uso do Exército e da Força Nacional na ocupação de favelas como a de Paraisópolis, localizada na cidade de São Paulo, que é utilizada como refúgio por integrantes da organização Primeiro Comando da Capital, que tem sido apontada pelos jornais como responsável da onda de violência na cidade. Entretanto, o governo de São Paulo aceitou as demais medidas propostas pelo governo federal, como a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima, a integração entre os serviços de inteligência federal e estadual, além de medidas para bloqueio de rotas usadas pelo tráfico de drogas. Segundo Cardozo, “as Polícias Civil e Militar de São Paulo têm efetivo suficiente. O Exército está no momento descartado". Ademais, a Folha considerou, em seu editorial, que o governo do estado está correto ao afirmar que a situação da segurança pública em São Paulo é diferente de outros estados, e que, portanto, não faz sentido que sejam utilizadas neste estado tropas do Exército e de unidades especiais de polícia, como no caso das pacificações das favelas do estado do Rio de Janeiro. (Correio Braziliense – 03/11/12; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 06/11/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 07/11/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 03/11/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 07/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 08/10/12)

Governo federal propõe a ocupação de favela em São Paulo

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo federal irá propor a ocupação da favela de Paraisópolis, localizada na zona sul da cidade de São Paulo, utilizando o modelo de ação que foi empregado na tomada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu a proposta com a justificativa de que a ação poderá conter a violência no local e “garantir um trabalho integrado de inteligência no combate ao tráfico e às organizações criminosas”. Miki destacou também a falta de policiais, dizendo que a ocupação com tais oficiais obrigaria o reposicionamento dos mesmos na cidade, impedindo que eles estejam presentes em outros locais do município. O jornal enfatizou que a secretária pretende negociar com o governo um plano integrado de segurança pública, utilizando, além das Forças Armadas, unidades policiais. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, no entanto, considerou a ação do governo federal “oportunismo barato, provocativa, risível e sem sentido”. O secretário afirmou que a proposição de aplicar uma ocupação como foi realizada no Complexo do Alemão seria prejudicial e não seria considerada válida por aqueles que conhecem a fundo a cidade de São Paulo e a situação da favela. Ele ainda afirmou que o governo federal teria a intenção de “superdimensionar a crise em São Paulo”, a fim de “desconstruir a segurança pública no estado”. Em editorial publicado no dia 02/11/12, o mesmo jornal ressaltou que a proposta feita por Miki só poderia ser ideia de quem não conhece São Paulo, pois o modelo adotado no estado do Rio de Janeiro “é o de recuperação de território perdido para o narcotráfico”, ou seja, reestabelecer a presença do Estado nas áreas de controle do crime organizado, o que não é o caso das favelas paulistanas, que não são controladas pelo crime organizado, mas apenas utilizadas como esconderijo. Segundo o Estado as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio, foram uma criação do governador Sérgio Cabral, aliado do governo federal e promessa de campanha da presidente da República Dilma Rousseff para a área de segurança. Além disso, o jornal se posicionou a favor dos argumentos utilizados pelo secretario Ferreira Pinto com relação ao oportunismo do governo federal. O jornal ainda fez um breve relato de como ocorreu à participação das Forças Armadas na ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha, após uma onda de ataques na cidade ordenados por traficantes que se encontravam detidos na Penitenciária Federal de Catanduva, no estado do Paraná. Para especialistas em segurança pública procurados pelo Estado, a ocupação das favelas paulistanas não é consensual. De acordo com Paulo Storani, pesquisador da Universidade Cândido Mendes, Cláudio Beato Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, e o comandante da polícia militar do Rio de Janeiro na época da ocupação, coronel Mário Sergio Duarte, ela pode ser válida. Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, o emprego do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública evitaria o desgaste da imagem da polícia militar paulista, bem como preservaria a corporação. Por outro lado, a doutora em psicologia social, Marisa Feffermann é contrária a ocupação de comunidades como Paraisópolis, argumentando que a ação destruiria a harmonia local e criminalizaria uma população já marginalizada pela sociedade, já que em operações anteriores ocorridas no local houve um forte sentimento de revolta na comunidade. Após as discussões sobre segurança pública entre os governos federal e estadual, os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo relataram que a presidente Rousseff e o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, começaram a negociar, no dia 01/11/12, uma estratégia conjunta para conter o avanço da violência no estado e, dentre as possibilidades que serão discutidas, há possibilidade da ocupação de áreas críticas pelo Exército e Força de Nacional Segurança Pública. Entretanto, de acordo com a Folha, Alckmin deverá rejeitar esta possibilidade, pois ele acredita que a situação de São Paulo é diferente da daquela que motivou a ocupação militar do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, porém, não rejeitou a proposta imediatamente. A última vez que houve uma atuação conjunta entre os governos federal e estadual em São Paulo foi em agosto de 2006, após uma onda de violência praticada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra a polícia paulista. O acordo da época não incluía o uso de tropas federais, apenas apoio na área de inteligência, helicópteros e a colaboração da Polícia Federal. (Correio Braziliense – Brasil – 02/11/12; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 02/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 01/11/12; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 02/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 02/11/12)

Presidente da Funai articula ação conjunta com Ministério da Defesa

Segundo noticiado pelo periódico O Estado de S. Paulo, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Macrio Meira, buscou apoio junto ao Ministério da Defesa para proteger a população indígena agrupada na região fronteiriça entre Brasil e Peru. Situados em reserva isolada, tais indígenas são frequentemente atacados por criminosos ligados às atividades ilegais na região. Segundo o jornal Correio Braziliense, publicado em 12/08/11, a Força Nacional de Segurança e o Exército reforçarão a segurança do escritório da Funai, localizado na referida fronteira, o qual foi saqueado por traficantes peruanos no fim do mês de julho. A Força Nacional deverá permanecer na região até a chegada do Exército, prevista para o final de agosto. (Correio Braziliense – Política – 12/08/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/08/11)