Em
coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Mario Cesar Flores,
almirante-de-esquadra do Brasil e ex-ministro da Marinha no governo do
presidente Fernando Collor de Mello, discorreu sobre a ausência nos programas
eleitorais de todos os candidatos à presidência da República de temas que
“frequentam o cotidiano da mídia mundial”: as relações internacionais e a
defesa nacional. Flores relatou que nas campanhas dos então candidatos Dilma Rousseff, Aécio
Neves e Marina Silva, o Brasil era apresentado como um país que não afetava ou
era afetado pela conjuntura do mundo na economia, na “(des)ordem política e
social e no meio ambiente”, mostrando ser um país seguro, imune a ameaças e sem
motivos para uma preocupação com a defesa nacional. O almirante relatou que o
Brasil, sendo a 7ª economia global, não poderia ser indiferente aos
“destemperos desumanos”, como os massacres africanos, a atuação do Estado
Islâmico e o sofrimento dos povos “pela desordem político-social” e catástrofes
naturais. Para o almirante, “a pretensão à cadeira permanente no Conselho de
Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pressupõe a aceitação da
responsabilidade correlata”. Flores também descreveu que atualmente não existem
de fato ameaças clássicas ao Brasil, mas que a dinâmica da História não sugere
a “continuidade indefinida” da atual situação e, portanto, Forças Armadas
modernas não podem ser improvisadas quando uma ameaça surgir repentinamente.
Neste sentido, o almirante afirmou que não se deve cultivar perspectivas
radicais para a defesa nacional, mas que isto não significa ignorar sua
responsabilidade do “alto nível político”. Em conclusão, Flores argumentou que
a propaganda eleitoral de 2014 praticamente ignorou a política externa e a
defesa nacional, pois esses temas “não rendem votos, por ignorância,
indiferença mental e porque se trata de temas que – tanto quanto a grande massa
pode entender – não afetam seu cotidiano comumente sofrido”. (O Estado de S.
Paulo – Espaço Aberto – 19/11/14)
terça-feira, 25 de novembro de 2014
Militares aguardam uma mudança nos comandos das Forças Armadas
De
acordo com o periódico Correio Braziliense, há uma grande expectativa entre os
militares sobre a escolha dos comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica para o segundo mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff.
Segundo o Correio, a expectativa se deve ao fato de que a manutenção dos atuais
comandantes, no poder desde 2007, estaciona “a fila de promoções nos escalões
subsequentes”. Apesar de não haver algum impedimento explícito sobre o limite
de tempo para permanência de um comandante no cargo, o general Castelo Branco
instituiu, em 1960, um princípio que estabelece o rodízio de militares nos cargos
superiores para evitar o acúmulo de poder e promover a entrada de novas ideias
nos comandos. Sem a rotação dos militares no poder, aqueles que poderiam ocupar
um cargo de comando não conseguem tal posição antes de entrarem na reserva.
Rousseff poderia escolher um militar da reserva, mas essa decisão prolongaria a
estagnação das promoções, uma vez que os militares da reserva não fazem mais
parte do quadro. De acordo com o Correio, Rousseff ainda não se manifestou em
relação à possibilidade de mudanças no Ministério da Defesa e nos comandos das
Forças Armadas. (Correio Braziliense – Política – 17/11/14)
Comissão Nacional da Verdade aponta responsabilidade institucional dos cinco ex-presidentes militares
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão
Nacional da Verdade (CNV) apresentará os cinco militares que ocuparam a
Presidência da República durante o regime militar (1964-1985) como responsáveis
institucionais pelas violações de direitos humanos ocorridas no período. Além
dos presidentes, os três comandantes das Forças Armadas integrantes da junta
que governou o país entre agosto e outubro de 1969 também serão
responsabilizados por estas violações, que consistiam em prisões ilegais, torturas, execuções sumárias
e desaparecimentos forçados de opositores políticos. Segundo os advogados José
Carlos Dias e Rosa Maria Cardoso, integrantes da CNV e responsáveis pela
redação do capítulo do relatório final que tratará das responsabilizações, “os
presidentes militares desenvolveram em seus governos políticas baseadas na
Doutrina da Segurança Nacional, que viabilizavam e davam aval às ações
violentas dos órgãos de repressão política”. De acordo com Cardoso, a cúpula
militar, até a Presidência da República, sabia das violações aos direitos
humanos. Em relação ao papel da CNV, a advogada afirmou que “uma das obrigações
da comissão, de acordo com a lei a que a criou, é apontar essas
responsabilidades. O que nós vamos fazer é uma declaração pública de
responsabilidade institucional das pessoas que governaram o país”. No entanto,
o relatório final não possui valor jurídico, uma vez que não significa a
punição aos ex-presidentes do ponto de vista criminal ou cível. Das
recomendações acerca das mudanças políticas, administrativas e institucionais
presentes no relatório final, José Carlos Dias considerou como primordial o
tratamento da anistia aos agentes de Estado acusados de violações dos direitos
humanos: “no nosso entendimento, crimes contra a humanidade, como a tortura,
não são suscetíveis de anistia e não têm prazo para prescrever”. Segundo O
Estado, o relatório final será entregue à presidente da República, Dilma
Rousseff, no dia 10 de dezembro de 2014, data comemorativa do Dia Internacional
dos Direitos Humanos. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/11/14)
terça-feira, 18 de novembro de 2014
Ministro da Defesa deve prestar esclarecimentos sobre a compra dos caças do programa FX-2 na Câmara dos Deputados
Evaristo Sá - AFP. 11/03/2014. Compra negociada por Amorim foi fechada dois dias antes das eleições. Correio Braziliense, Brasília. 13 nov 2014.
Ex-militar que atuou na Casa da Morte de Petrópolis foi detido e interrogado pela Polícia Federal
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-agente militar Antonio Wainer Pinheiro Lima
foi identificado por procuradores federais como o homem que atuava como
carcereiro no Centro de Informações do Exército, órgão que centralizava o
combate às guerrilhas urbanas e rurais, localizado na cidade de Petrópolis, no
estado do Rio de Janeiro, conhecido como a Casa da Morte de Petrópolis. Sua
localidade foi revelada pela ativista de direitos humanos e ex-militante da
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Inês Etienne Romeu, em depoimento à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979, no qual relatou que ficou em
cárcere privado e passou por sessões de tortura na residência, em 1971. A
ativista apresentou uma lista de 19 militares que torturaram prisioneiros no
local, sendo um deles, que a estuprou duas vezes, o carcereiro da casa que
atendia pelo codinome “Camarão”. De acordo com o jornal, Pinheiro Lima, o
“Camarão”, foi localizado no interior do estado do Ceará, sendo detido e
interrogado pela Polícia Federal. No interrogatório, Lima admitiu que atuou
como “vigia” da casa de Petrópolis, mas não respondeu sobre o que se passava no
interior da residência. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão
Estadual da Verdade do Rio de Janeiro decidiram fazer uma convocação conjunta
do ex-agente militar, que será ouvido até o final de novembro de 2014. A CNV
não aprofundou as investigações sobre os casos da Casa de Petrópolis, e
entidades de direitos humanos dizem não ter perspectivas em relação ao
relatório final que será apresentado no dia 10/12/14. A CNV ouviu o ex-agente
Marival Dias Chaves do Canto em maio de 2013, e o coronel da reserva Paulo
Malhães em março de 2014. Segundo o periódico, em 1992, Chaves do Canto relatou
à revista “Veja” que presos políticos, como David Capistrano, José Roman, Rosa
Kucinski e Wilson Silva, teriam sido mortos e esquartejados na Casa da Morte de
Petrópolis. Na ocasião, divulgou os nomes dos oficiais Paulo Malhães e Fred
Perdigão que atuaram na residência. (O Estado de S. Paulo – Política –
12/11/14)
Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos defendeu a criação de uma secretaria nacional para a continuação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, um relatório encaminhado à Comissão Nacional da
Verdade (CNV) pela procuradora regional da República e presidente da Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, descreveu que a
CNV pode ser apenas o primeiro passo na direção da responsabilidade criminal e
cível dos agentes de Estado indicados como autores de violações dos direitos
humanos. Para Gonzaga, a comissão deve também representar uma primeira parte no
esforço de localização dos corpos de prisioneiros políticos desaparecidos
durante o regime militar (1964-1985). A Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, sendo uma
de suas atividades a coordenação da busca dos restos mortais dos desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). De acordo com o jornal, o relatório final
da CNV, que será entregue à Presidência da República no dia 10/12/14, “dá
início a uma nova fase de trabalho, visando a implementação da justiça de
transição do País.” Gonzaga defendeu a criação de uma secretária nacional
vinculada diretamente à Presidência da República, cujas atribuições seriam o
encaminhamento da fase de transição, discutindo a questão da anistia;
encaminhamento das buscas dos mortos e desaparecidos; a análise do caso do
ex-presidente da República João Goulart, entre outros assuntos. (O Estado de S.
Paulo – Política – 12/11/14)
Comissões estaduais se manifestaram sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade
MARCOS DE PAULA/ESTADÃO. 22/7/2014. Pela revisão. Wadih
Damous, presidente da comissão do Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 12 de novembro 2014, P.9.
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, as comissões estaduais da verdade, mesmo
apoiando a responsabilização legal dos agentes do Estado que cometeram crimes
durante o regime militar (1964-1985), como indicado pela Comissão Nacional da
Verdade (CNV), defendem que seja mencionada no texto do relatório final a
necessidade de revisão ou a reinterpretação da Lei da Anistia (1979). A
recomendação acerca da revisão da norma está citada de maneira explícita nos
relatórios das comissões estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo. A Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande
do Sul, que está em fase de conclusão de seu relatório, também deve propor o
debate da lei. De acordo com o jornal, o coordenador da Comissão Estadual da
Verdade de São Paulo, o deputado estadual Adriano Diogo, considera equivocada a
decisão interna da CNV de não fazer referência direta à Lei da Anistia. (O
Estado de S. Paulo – Política – 12/11/14)
Relatório que investigou violência cometida contra 50 jornalistas no período militar é finalizado
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão de Anistia do Ministério
da Justiça finalizou e entregou à Comissão da Verdade dos Jornalistas
Brasileiros um relatório contendo as investigações a respeito de 50 jornalistas
que sofreram violência e perseguição durante o regime militar (1964-1985). Os
casos analisados indicam a prática de tortura, prisões, cassação de direitos
políticos e monitoramento por parte dos órgãos do Estado na época. (Folha de S.
Paulo – Poder – 10/11/14)
Relatório final da Comissão Nacional da Verdade recomendará responsabilização de agentes do regime militar
Segundo os periódicos
Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, o relatório final da Comissão Nacional
da Verdade (CNV), que está em fase de revisão, recomendará a responsabilização
dos agentes públicos que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985).
Entretanto, segundo a Folha, a comissão ainda não decidiu se apresentará uma
recomendação expressa sobre a revisão da Lei da Anistia (1979). Entre os
membros que assinarão o documento, José Paulo Cavalcanti é o único contra a
proposta de revisão da lei, pois afirma que a questão já foi decidida pelo
Supremo Tribunal Federal e que “a pauta do país é outra, não tem mais a ver com
a ditadura”. De acordo com uma das principais defensoras da revisão, Rosa
Cardoso, é preciso que o grupo se posicione sobre o assunto. Segundo o Correio,
o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que a CNV não possui poderes
persecutório e jurisdicional e que “tem que fazer uma apuração muito criteriosa
dos fatos, das circunstâncias, dos locais onde houve tortura, execução e graves
violações dos direitos humanos”. A Folha lembrou que o posicionamento da CNV
acerca do tema não irá apresentar efeito prático imediato na legislação
brasileira, mas que a pressão política da ação pode colaborar para o reexame do
assunto e até abrir espaço para que sejam realizadas punições sem a necessidade
de anulação da Lei da Anistia. Segundo o jornal, outro ponto do relatório final
que pode suscitar polêmicas refere-se ao aumento do número de mortos e
desaparecidos durante o regime militar. O Estado reconheceu 356 casos de mortos
ou desaparecidos, mas a comissão irá apontar 420 casos. Os assessores da CNV
afirmaram que a divergência é resultado de diferentes metodologias de pesquisas
e novas fontes descobertas. O periódico afirmou que as mortes de agricultores e
indígenas não serão contabilizadas, mas que alguns desses casos foram
investigados pela comissão e serão apresentados pelo grupo no segundo volume do
relatório. Segundo a Pastoral da Terra, durante regime militar houve mais de
1100 mortes no campo relacionadas ao governo. De acordo com o Correio e O
Estado de S. Paulo, um dos nomes incluídos pela CNV na lista de desaparecidos
políticos é o do despachante Odair José Brunocilla, que embora não fosse
vinculado a grupo político, ajudava “com a documentação de militantes
contrários ao regime, que desejavam fugir para o Chile e Argentina”. De acordo
com a comissão, Brunocilla foi preso e torturado em 1978. A Folha lembrou que a
maior parte do material de análise da CNV não constará no documento final, mas
que a previsão é de que sejam disponibilizados ao público posteriormente. De
acordo com o periódico, o relatório será dividido em três volumes. O primeiro
detalhará violências praticadas pelo regime militar, locais onde foram presos
opositores e depoimento das vítimas, além de recomendar a responsabilização dos
perpetradores de crimes no período e outras 30 recomendações. No segundo, serão
apresentados textos e investigações dos 14 grupos temáticos da CNV nos últimos
dois anos, além de literatura historiográfica sobre o período. O terceiro irá
apresentar o perfil dos mortos e desaparecidos. De acordo com o Correio, o
relatório final da CNV apresentará os resultados dos grupos de trabalho da
comissão, entre eles a Guerrilha do Araguaia; a Operação Condor; o
funcionamento da estrutura da repressão; o papel da Igreja; as violações contra
camponeses e indígenas e mortos e desaparecidos políticos. (Correio Braziliense
– Política – 09/11/14; Correio
Braziliense – Política – 14/11/14; Folha de S. Paulo – Poder – 08/11/14; O
Estado de S. Paulo – Política – 14/11/14)
terça-feira, 11 de novembro de 2014
Relatório da Comissão Nacional da Verdade dos jornalistas
Segundo
o periódico O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade dos
Jornalistas, criada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), declarou
que apresentará em dezembro de 2014 um relatório contendo o nome de 22
profissionais de comunicação assassinados durante o regime militar (1964-1985),
além de jornalistas que sobreviveram à tortura e meios de comunicação que foram
censurados no período. De acordo com o jornal, dois nomes que estarão presentes
no documento são os de Luiz Eduardo da Rocha Merlino e Jayme Amorim de Miranda.
Segundo a versão oficial divulgada, Merlino, morto aos 22 anos, teria cometido
suicídio, mas o relatório, por outro lado, apontou que o jornalista foi levado
à sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codi), na cidade de São Paulo, onde passou por sessões de
tortura com choques elétricos e afogamento. Miranda, preso na cidade do Rio de
Janeiro em 1975, foi assassinado aos 49 anos. O jornalista Elio Gaspari afirmou
em seu livro “A Ditadura Encurralada” que o militante foi visto nas
dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na cidade de
São Paulo. Ademais, o presidente da Comissão, Audálio Dantas, e o secretário
geral, Sérgio Murillo de Andrade,
afirmaram que as informações contidas nos documentos foram obtidas através de
18 sindicatos ligados à Fenaj. Segundo Andrade, a ideia é sistematizar as
informações e disponibilizá-las na internet em forma de livro. Para Dantas a
divulgação do relatório contribuirá para se debater sobre a liberdade de
expressão, principalmente num momento em que pequenos grupos estão indo as ruas
pedindo o retorno dos militares ao poder no Brasil. (O Estado de S. Paulo –
Política – 07/11/14)
Relatório final da Comissão Nacional da Verdade
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Pedro Dallari, coordenador da
Comissão Nacional da Verdade (CNV), declarou que o relatório final da CNV, que
será entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 10/12/14, contará
com uma lista de nomes dos agentes de Estado que violaram os direitos humanos
durante o regime militar brasileiro (1964-1985), e uma recomendação explícita
de que haja a responsabilização penal dos mesmos. Em relação à lista, Dallari
afirmou que consiste no cumprimento da lei que deu origem à Comissão, segundo a
qual além da apuração da verdade sobre os crimes cometidos, deve-se apontar os
responsáveis. A recomendação de responsabilização penal daqueles que
perpetraram violações aos direitos humanos foi votada pelos membros da
Comissão, tendo apenas um voto contrário, o do advogado Paulo Cavalcanti.
Segundo o jornal, a discussão acerca da revisão da Lei da Anistia (1979) não
estará contida no documento. Dallari afirmou que a questão central apresentada pela
Comissão é a necessidade de responsabilização dos agentes que violaram os
direitos humanos, e “se isso envolve mudar ou reinterpretar a Lei da Anistia
trata-se de um debate jurídico que não nos compete”. O coordenador da CNV
afirmou que existem interpretações divergentes em relação às implicações da Lei
de Anistia, como a do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson
Dipp, segundo a qual é possível haver a responsabilização dos violadores dos
direitos humanos sem a revisão da norma. (O Estado de S. Paulo – Política –
07/11/14)
Adolescente morreu em tiroteio contra militares no Complexo de Favelas da Maré
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, um confronto entre meliantes e
soldados do Exército que atuam na Força de Pacificação do Complexo de Favelas
da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, resultou na morte de um adolescente de 17
anos. Segundo a Força , dois homens dispararam contra os militares que acabaram
por atingir um dos suspeitos na troca de tiros. Segundo o periódico nenhum
soldado foi ferido. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 04/11/14)
Colunista criticou papel das comissões da verdade brasileiras
Em coluna opinativa
para jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Demétrio Magnoli afirmou que a
lista de perseguidos pelo regime militar (1964-1985), realizada pela Comissão
da Verdade da Universidade de São Paulo (USP), revelou os equívocos das
comissões da verdade brasileiras que buscam fabricar “uma verdade estatal sobre
nosso passado recente”. O jornalista relatou que sua foto aparece na lista dos
perseguidos e, portanto, teria recebido o “selo oficial de herói da
resistência”, mas que não foi um desaparecido, preso, torturado ou exilado.
Magnoli questionou qual seria o sentido histórico de uma lista que apresenta de
maneira indiferenciada 664 membros da USP com o mesmo rótulo de “perseguidos”.
Entre as fotos selecionadas pela Folha estão a de Magnoli e do também colunista
Eduardo Giannetti, o que, segundo Magnoli, revela “as armadilhas da recepção
midiática de uma ‘verdade’ não filtrada pelas técnicas historiográficas”. O
jornalista defendeu que as comissões da verdade brasileiras exercem a função
política de emitir a falsa percepção de que o Estado democrático atual estaria
ajustando as contas com o regime militar. Magnoli afirmou que tal atitude
oculta a verdade de que o país desistiu de punir os crimes cometidos no período
contra os direitos humanos e que, ao contrário do que ocorreu em outros países
da América Latina, a Lei da Anistia (1979) foi sedimentada “na forma de um
pacto político sagrado”, que protege as autoridades militares que comandaram a
repressão, assim como seus aliados e financiadores civis. (Folha de S. Paulo – Poder – 01/11/14)
Jornalista publicou livro sobre o regime militar
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, o jornalista Paulo Markun publicou o livro
“Brado Retumbante”, resultado de um projeto lançado há três anos que reuniu
memórias de personagens que viveram durante o regime militar (1964-1985) em um
site homônimo ao livro. De acordo com a Folha, apesar de não contribuírem com
uma nova perspectiva sobre o período, os depoimentos “emprestam frescor à
narrativa”. O periódico afirmou que a maior qualidade da obra foi uma “reunião
criteriosa da melhor produção” sobre o regime militar até o momento, com
diversas reportagens, teses acadêmicas e biografias. Entretanto, o jornal
criticou certos pontos do livro pelo excesso de detalhes com que apresenta
determinados fatos: temas como a luta armada e a campanha pelas eleições
diretas são apresentados em suas minúcias, o que parece excedente “num livro que
pretende captar o todo”. Outro ponto negativo apresentado pelo periódico foi o
fato de o livro ter privilegiado a apresentação factual dos dados em detrimento
da análise, pois apesar da justaposição de fatos indicar uma visão dos
acontecimentos, “ela não chega a substituir a interpretação”. Entretanto, a
Folha afirmou que tais questões não diminuem a importância da obra. Segundo o
jornal, em um dos depoimentos mais reveladores referentes à campanha pelas
eleições diretas, o então deputado federal e militante do Partido Comunista
Brasileiro (PCB), Alberto Goldman, negou a importância do movimento ao afirmar
que as eleições diretas seriam realizadas de qualquer forma. A Folha relatou
que Markun, preso em 1975 junto com Vladmir Herzog – que é tema do capítulo “Meu
Querido Vlado” – apresentou de maneira discreta sua própria participação na
oposição ao regime militar. Segundo o jornal, o fato de o jornalista conhecer
internamente o PCB garante boas páginas sobre o assunto. De acordo com autor, o
partido perdeu influência sobre a juventude de esquerda da época na medida em
que essa passou a preferir a luta armada, ao mesmo tempo em que assumiu uma
atitude conciliadora, acreditando numa solução negociada para por fim ao regime
militar, o que afastou o partido das campanhas pelas eleições diretas. (Folha
de S. Paulo – Ilustrada – 01/11/14)
Força Aérea Brasileira resgatou sobreviventes de acidente aéreo em Roraima
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um helicóptero da Força Aérea Brasileira
(FAB) resgatou, no dia 31/10/14, cinco pessoas que estavam desaparecidas depois
da queda da aeronave Cessna PP-FFR no dia 26/10/14. A FAB afirmou que a
aeronave foi encontrada no dia 30/10/14 no estado de Roraima, acerca de 200 km
da capital, Boa Vista. Segundo a FAB, os sobreviventes do acidente foram
encontrados aproximadamente a 3,5 quilômetros da aeronave. O grupo foi
encaminhado para o hospital de Boa Vista e não apresentava ferimentos graves.
Segundo o periódico, as causas do acidente serão investigadas. (Folha de S.
Paulo – Poder – 01/11/14)
domingo, 9 de novembro de 2014
Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas: a abordagem da imprensa brasileira sobre o Programa FX-2 (IV Congreso Internacional – XI Simposio – De América Latina Y El Caribe - 24/10/2014)
Bruce
Scheidl Campos
Cristal
de Moraes Siqueira
Giulia
Botossi Gomes
Resumo:
Este
trabalho sintetiza as principais informações publicadas por periódicos
brasileiros a respeito do Programa FX-2, durante o governo da presidente Dilma
Rousseff. Tomando como base o Informe Brasil, produzido pelo Observatório
Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, foram destacadas as propostas para o
reaparelhamento da Força Aérea Brasileira. O objetivo deste trabalho é expor a
forma como as negociações foram abordadas pela imprensa brasileira.
Palavras-chave:
Defesa, Programa FX-2, Brasil.
Resumen:
Este
artículo resume las principales informaciones publicadas por los diarios brasileños de gran circulación sobre el
programa FX-2, durante el gobierno de la presidenta Dilma Rousseff. Con base en
el Informe Brasil, producido por el Observatorio Sudamericano de Defensa y Fuerzas Armadas, se señalaron las propuestas
para la modernización de la Fuerza Aérea Brasileña. El objetivo es exponer cómo
las negociaciones fueron planteadas por la prensa brasileña
Palabras
clave: Defensa, Programa FX-2, Brasil.
Introdução
O
presente trabalho tem por objetivo expor as principais informações veiculadas
em jornais brasileiros acerca do Programa FX-2 durante o governo da presidente
da República, Dilma Rousseff, utilizando como base o Informe Brasil produzido
pelo Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas .
Primeiramente,
introduziremos o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas e a
metodologia utilizada na produção do Informe Brasil, a fim de esclarecer a
principal fonte de pesquisa consultada para este trabalho. A seguir
apresentaremos o Programa FX-2, o contexto em que foi estabelecido, os
principais pontos das negociações e as opiniões divulgadas nos periódicos a
respeito do cunho político e técnico da decisão. Por fim, destacaremos a trajetória
das negociações dos modelos concorrentes.
O
Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas
O
Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas é um projeto conjunto de
grupos acadêmicos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai
e Venezuela que se dedicam ao estudo da temática de Defesa e Forças Armadas.
Informes semanais são produzidos a partir da seleção e resumo de notícias
acerca dos temas de interesse em jornais de ampla circulação em cada um dos
países. Estes informes são distribuídos eletronicamente para mais de 3000
assinantes – dentre eles faculdades, professores, pesquisadores, estudantes,
instituições governamentais e políticos – e constituem uma rica fonte de
pesquisa para trabalhos acadêmicos ao redor do mundo.
No
Brasil, o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, desenvolvido
pelo Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES), iniciou suas
atividades em 2001 e desde então é responsável pela distribuição eletrônica de
todos os informes e pela produção do Informe Brasil. A metodologia utilizada
consiste na formação de uma escala semanal, na qual um membro é responsável
pela coleta e resumo de notícias pertinentes ao tema a cada dia semana. A
coleta de notícias é feita utilizando como fonte os periódicos Correio
Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. As notícias,
posteriormente, são agrupadas em resumos divididos por temas, uma vez que
certos assuntos são recorrentes ao longo da semana. É importante ressaltar que,
em cada resumo, preza-se pela imparcialidade na transmissão dos fatos e das
colunas de opinião, o que garante a linguagem acadêmica, livre de preferências
políticas. Ao final de sete dias, é realizada uma reunião entre os membros para
a discussão das notícias e correção parcial do informe, que passa ainda por
correção final realizada por supervisoras – mestrandas e doutorandas – com
experiência no tema.
O
Programa FX-2
O
programa FX, projeto de reaparelhamento e modernização da Força Aérea
Brasileira (FAB), foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de
encontrar um substituto para os aviões de caça obsoletos Mirage 2000. O projeto
teve início em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando se
iniciaram as negociações para a compra de novos caças, e foi retomado no
governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a denominação FX-2 . No âmbito do
projeto, a concorrência deu-se entre a empresa estudunidense Boeing, que
oferecia o caça F/A18 E/F “Super Hornet” (doravante F-18); a sueca SAAB, com o
modelo Gripen NG; e a francesa Dassault, com o Rafale. Em dezembro de 2013, foi
decidido pela aquisição do caça Gripen NG, firmando um contrato de US$ 4,5
bilhões. Teriam sido considerados no processo de tomada da decisão final os
custos de aquisição e manutenção e as condições de transferência de tecnologia
como os requisitos fundamentais. Porém, conforme representantes governamentais
e analistas, a decisão pelas aeronaves suecas teve cunho político relevante.
1.
Antecedentes
Após
o resultado das eleições presidenciais de 2010, no qual vencia a candidata
Dilma Rousseff, o periódico Folha de S. Paulo noticiou a permanência de Nelson
Jobim à frente do Ministério da Defesa, após convite feito no dia 26/11/10, com
apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerava
satisfatória a reforma da política de defesa levada a cabo por Jobim enquanto
ministro da Defesa em seu governo. Segundo os jornais Folha e O Estado de S.
Paulo, além da indicação de Lula da Silva, o programa FX-2 foi considerado um
fator determinante para a permanência de Jobim na pasta .
A
jornalista Eliane Cantanhêde declarou, em coluna opinativa à Folha em novembro
de 2010, que um dos motivos de o novo governo manter Jobim como ministro seria
a capacidade de justificar a possível compra do caça Rafale, da empresa
francesa Dassault Aviation, uma vez que o modelo era considerado o último na
preferência da Aeronáutica, devido ao seu custo de manutenção ser o mais alto .
Na primeira semana de dezembro de 2010 os periódicos Folha e O Estado
noticiaram que Lula da Silva não decidiria sobre a compra dos caças, alegando
não poder assumir, no final de seu mandato, uma dívida de mais de US$ 6
bilhões. Com essa declaração, a decisão ficou para Rousseff .
2.
Decisão política versus decisão técnica
Durante
o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as questões políticas e técnicas no
âmbito do programa FX-2 já estavam em pauta, apesar de prevalecer, à época, o
aspecto político da decisão de compra das aeronaves. Conforme noticiaram os
jornais Folha e O Estado, no dia 09/11/09, o ministro da Defesa, Nelson Jobim,
destacou que o desenvolvimento da tecnologia deveria ser priorizado na decisão
final, acima da questão do preço. Jobim afirmou, naquele momento, que não havia
recebido as avaliações técnicas dos três modelos de caça que disputavam a
licitação, mas ressaltou que, caso não houvesse restrições técnicas, a decisão
seria política .
Conforme
publicado na Folha, a oferta sueca era considerada a melhor por grupos militares
e pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Contudo, havia o fato da
aeronave ser ainda um projeto e possuir peças advindas dos EUA. De acordo com o
periódico do dia 27/11/09, Jobim pediu à FAB que não indicasse um vencedor ao
final de sua avaliação técnica, afirmando que "o que vale é a avaliação
final feita pelo presidente da República" e por isso o relatório só
deveria constar os prós e contras de cada aeronave, avaliando itens como preço
e transferência tecnológica, o que gerou desconforto junto a alguns militares.
A FAB elaborou relatórios minuciosos de cada aeronave e suas respectivas
propostas, totalizando mais de 25 mil páginas . Porém, a posição adotada pela
Aeronáutica em seu relatório foi a recomendação de que o governo adquirisse o modelo
Gripen NG, da empresa sueca Saab, enquanto o governo havia demonstrado
publicamente preferência pelo modelo francês Rafale .
Em
seguida, já no âmbito da sucessão presidencial no final de 2010, após a
confirmação de Jobim como ministro da Defesa no governo de Rousseff, a Folha e
O Estado noticiaram a preferência de Jobim pelos caças Rafale F3 e afirmaram
que esta decisão era vista mais como uma estratégia política do que técnica,
tendo em vista a intenção de estabelecer uma parceria estratégica, política e
militar com a França. Jobim havia sido até então, o condutor do processo de
licitação do programa FX-2. No entanto, considerando o relatório técnico da
Aeronáutica em que o modelo da fabricante Dassault ficou em último lugar,
Rousseff afirmou que exigiria novas informações técnicas sobre o processo de
escolha e analisaria o parecer de Jobim e, talvez, o da FAB .
Logo
no início de seu governo, no entanto, Rousseff anunciou um corte de R$ 4,38
bilhões no orçamento do Ministério da Defesa para despesas com investimentos e
custeio no ano de 2011 . De acordo com Catanhêde, em coluna opinativa para a
Folha, a situação orçamentária, aliada à instauração da Comissão Nacional da
Verdade, gerou conflitos entre Jobim e Rousseff , levado a seu pedido de
demissão do cargo de ministro. Após acatar o pedido de Jobim, Rousseff nomeou o
embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do governo Lula da
Silva, para o cargo de ministro da Defesa .
Segundo
o jornal Correio Braziliense, no processo de licitação do programa FX-2, a
empresa mais incisiva era a Saab, da Suécia, que oferecia transferência
irrestrita de tecnologia ao Brasil, questão primordial para a escolha da
empresa fornecedora dos caças. A proposta da concorrente Dassault era
semelhante, pois pretendia vender os caças Rafale ao Brasil com a transferência
tecnológica integral. Já a Boeing, com o F-18, ressaltou que a parceria
EUA-Brasil, na esfera militar, resultaria em benefícios nas áreas de energias
alternativas e biocombustíveis .
De
acordo com a Folha, no entanto, o governo federal, representado pela
Aeronáutica, enviou uma carta aos EUA, à França e à Suécia, pedindo a extensão
das propostas da venda dos caças ao programa FX-2 até o dia 31/12/12. Conforme
opinião da Folha, a postergação “ocorre por ser inoportuno anunciar um gasto
que pode chegar a ficar entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões em um cenário de
crise internacional e baixo crescimento econômico” .
No dia 12/07/12, o historiador
britânico Kenneth Maxwell evidenciou, em coluna opinativa para a Folha, o
caráter político de decisão, comentando sobre o adiamento da compra das
aeronaves. Maxwell apontou para um favoritismo francês, por conta da eleição do
presidente socialista, François Hollande, uma vez que o assessor de relações
internacionais do governo de Rousseff, Marco Aurélio Garcia, vinha expandindo
suas conexões com os socialistas da França e, ainda, porque Amorim teria
apresentado desconfiança para com os estadunidenses. O historiador previa que o
adiamento da compra dos caças podia ter relação com a espera para saber quem
seria o próximo presidente da República dos EUA .
Por outro lado, em coluna opinativa
para a Folha, no dia 06/06/13, Catanhêde apontou para a predominância técnica
da decisão. O fato da saída definitiva de operação dos antigos caças Mirage
2000, somado ao fato de que o novo prazo que o governo pediu às empresas
expirava no dia 30/09/13, eram fatores que pressionavam para maior rapidez no
anúncio da compra das aeronaves. A jornalista declarou, no entanto, que o
ambiente político naquele momento era diferente em relação ao governo Lula da
Silva, no qual o peso político, que tendia para a escolha dos caças Rafale
franceses, superava a análise do relatório técnico da FAB. Rousseff, segundo
Cantanhêde, tinha preferência para a opção mais técnica e menos política e
estaria inclinada a optar pela aeronave F-18 estadunidense. A jornalista
evidenciou que Rousseff iria realizar uma visita oficial aos EUA no dia
23/10/13, dia próximo ao de vencimento do prazo determinado pelo governo para
tomar a decisão .
Após
a eclosão dos casos de espionagem estadunidense, a posição favorável de
Rousseff em relação à Boeing havia sido abalada. Segundo a Folha, o
vice-presidente estadunidense, Joe Biden, teria tranquilizado Rousseff quanto
ao caso e a decisão era de que o F-18 seria anunciado como o vencedor da
concorrência na visita de Estado de Rousseff em outubro. Porém, a revelação
posterior de que a própria presidente Rousseff fora alvo da espionagem
estadunidense acabou por anular as possibilidades de escolha pelos caças da
Boeing , além de influenciar no cancelamento de Rousseff aos EUA .
De
acordo com o Correio, Rousseff finalizaria seu mandato sem que a decisão de
compra dos caças fosse tomada, pois o Orçamento de 2014 previsto para o
Ministério da Defesa não corresponderia ao valor do negócio, que poderia custar
mais R$ 10 bilhões. Segundo Miguel Corrêa, relator-geral do Orçamento de 2014,
a compra não estava prevista para o próximo ano porque “não é prioridade para o
governo” .
No
dia 18/12/13, porém, o governo brasileiro anunciou a escolha do Gripen NG, da
Saab, encerrando a concorrência do programa FX-2. Segundo a Folha, não haveria
gastos com a compra no mandato de Dilma Rousseff, pois o Comandante da Força
Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, afirmou que o primeiro
desembolso real só ocorreria após a última aeronave ser entregue. Segundo a
Folha, a escolha do caça sueco deveu-se a “tropeços políticos” de seus
concorrentes, além de seu preço mais baixo .
3.
A proposta francesa
As
negociações do governo brasileiro com a empresa francesa Dassault Aviation e o
governo da França foram particularmente intensas no período do governo Lula da
Silva. De acordo com O Estado, o então presidente brasileiro relatou à
imprensa, em novembro de 2009, que enfatizou, durante sua visita ao presidente
francês Nicolas Sarkozy a importância da Parceria Estratégica com a França.
Além disso, Lula da Silva mencionou que os caças Rafale também fizeram parte da
parceria firmada entre os dois países .
Já durante o governo de Rousseff, em
notícia veiculada pelo Jornal do Brasil, no dia 12/04/11, o presidente da
Comissão de Relações Exteriores e Forças Armadas da França, embaixador Josselin
de Rohan, reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do
Senado brasileiro, Fernando Collor de Mello, para discutir sobre a aproximação
dos países no âmbito estratégico, tendo como principal pauta a aquisição dos
Rafale .
Conforme
noticiado pela Folha, o primeiro-ministro francês, François Fillon, visitou o
Brasil para tratar da possível venda de 36 unidades do Rafale. O ministro da
Defesa brasileiro, Celso Amorim, destacou na ocasião que a atmosfera econômica
sinalizava para que não houvesse nenhum tipo de certeza na compra dos caças,
principalmente pelo fato do alto custo da operação, estimado entre US$ 4 a US$
8 bilhões .
Em
coluna opinativa publicada na Folha, no dia 09/02/12, Cantanhêde afirmou
acreditar que o fato de a Índia ter assinado contrato para a compra de 126
Rafale favoreceria a decisão a decisão brasileira pelo modelo francês, visto
que este teria preço e custo de manutenção reduzidos. Amorim, em visita à Índia, afirmou que dos
126 aviões comprados pelo país, 108 iriam ser produzidos em território indiano,
através de um processo de transferência tecnológica . Por sua vez, O Estado
afirmou que a Índia ofereceu uma parceria de projeto conjunto de transferência
tecnológica ao Brasil, caso o país escolhesse a aeronave Rafale, mas o governo
brasileiro não respondeu a proposta e afirmou que não discutiria a compra dos
caças até o mês de maio (o que não ocorreu, pois o governo brasileiro adiaria
novamente a decisão para o dia 31/12/12 .
Durante
o período de congelamento das ofertas, a Dassault buscou adquirir vantagem
técnica em relação aos concorrentes. Segundo O Estado, a empresa francesa
declarou, no dia 05/10/12, que incorporaria aos seus caças Rafale radares RBE2
AESA. De acordo com a agência de armamento da França, a DGA, os radares AESA
trariam uma grande melhora operacional ao Rafale, uma vez que seriam
compatíveis com a nova geração de mísseis, como o Meteor de alcance de 110
quilômetros. À época, em resposta, as empresas Boeing e Saab declararam que
suas propostas já incluíam esse tipo de radar .
A
decisão, porém, não seria tomada em 2012. Conforme noticiado no dia 14/08/13
pelos periódicos Correio, Folha e O Estado, o comandante da Aeronáutica,
brigadeiro Juniti Saito, afirmara que a compra ainda não havia sido realizada
por “questões orçamentárias” .
Os
jornais Correio e Folha afirmaram que a visita de Hollande, acompanhado do
principal executivo da Dassault, Éric Trappier, ao Brasil nos dias 12/12/13 e
13/12/13 teve grande importância nas negociações do FX-2. Apesar de a proposta
de orçamento do governo federal para 2014 não incluir recursos para a compra
dos aviões, a expectativa acerca da finalização das negociações era grande. De
acordo com a Folha, as chances do Rafale ser escolhido aumentariam por fatores
como a boa relação que Hollande mantinha com Rousseff, além da garantia de
transferência de tecnologia e com uma perspectiva de nacionalização de 50%,
através da Embraer. Apesar dos pontos positivos, a Folha afirmou que o Rafale
não era o mais bem visto pelo Comando da Aeronáutica, além de ser 40% mais caro
que o F-18 estadunidense. Segundo o Correio do dia 13/12/13, alguns dos
franceses que acompanhavam o processo consideravam que a decisão da compra dos
caças dificilmente ocorreria antes de 2016. Estavam, porém, otimistas com a
possibilidade do Rafale ganhar força na concorrência diante o esfriamento das
relações entre o Brasil e os EUA .
4.
A proposta estadunidense
O
caça modelo F-18, da empresa estadunidense Boeing era um dos três finalistas na
disputa pela licitação do programa FX-2. O F-18 era preterido por Lula da Silva
e por Rousseff até o início de seu mandato, em que a preferência tendia para o
caça Rafale. Segundo noticiou O Estado, um dos principais objetivos da visita
do presidente estadunidense Barack Obama ao Brasil, em março de 2011, seria o
lobby em favor dos caças F-18 no programa FX-2 .Após a visita de Obama, O
Estado afirmou que o governo estadunidense acreditava na reversibilidade da
preferência do governo brasileiro pelo Rafale. No dia 18/03/11, os principais
representantes dos partidos democrata e republicano dos EUA emitiram ao governo
brasileiro um documento para reforçar o apoio à aquisição dos F-18. No conteúdo
da carta, constava o comprometimento de manter um contrato vantajoso para o
Brasil, com transferência de tecnologia .
Em
entrevista publicada na Folha, a ex-embaixadora dos EUA no Brasil e presidente
da Boeing Brasil, Donna Hrinak, abordou o rompimento do contrato entre a Força
Aérea estadunidense e a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para o
fornecimento de aviões Super Tucanos, afirmando não acreditar que tal fato
influenciasse nas negociações entre o governo brasileiro e a Boeing no âmbito
do programa FX-2. Segundo Hrinak, havia a pretensão de que o país participasse
ativamente da produção dos F-18. O processo de compra e transferência
tecnológica envolveria mais de 25 empresas brasileiras. De acordo com O Estado,
Hrinak ressaltou que os planos da Boeing para o Brasil iriam além do âmbito
comercial, pois o país teria condições de atuar como parceiro e centro de tecnologia
e pesquisa .
Segundo
O Estado, a Boeing via a escolha de seu caça F-18 enfraquecida com a incerteza
da transferência de tecnologia ao Brasil. Mesmo assim, de acordo com a Folha,
Rousseff aproveitou a visita aos EUA na semana do dia 09/04/12 para tratar da
ampliação das relações bilaterais entre os dois países com a assinatura de um
memorando pela então secretária de Estado estadunidense, Hillary Clinton, e o
então ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota, com a
intenção de “estreitarem laços” na cooperação em aviação .
Conforme
publicado em O Estado, o vice-presidente do Programa Boeing F/A-18, Mike
Gibbons, afirmou que “o Brasil e os EUA precisam um do outro. Os EUA precisam
do Brasil para estar seguros. Por isso, se o Brasil comprar os F-18 e se tornar
um aliado do EUA, a parceria e a confiança mútuas vão se expandir e a
transferência tecnológica será estendida para um potencial adicional”. Em
contrapartida, o jornal avaliou que essa promessa de transferência tecnológica
ampliada não se traduzia na palavra “irrestrita”, presente na oferta da empresa
francesa Dassault. O Estado destacou que, apesar das promessas de transferência
tecnológica anunciadas inclusive pelo secretário da Defesa dos EUA, Leon
Panetta, essa decisão caberia ao Senado estadunidense. Gibbons, por sua vez,
acreditava que o Senado não teria como recuar diante dessas propostas .
Segundo
o Correio, haveria indícios de que a Boeing teria vantagem na disputa, com a
negativa de Rousseff em 2012 para concluir a compra com a Dassault. Além disso,
a Boeing abriu escritórios em 2011 e 2013, contratou Hrinak para a presidência
da empresa no Brasil, estabeleceu parcerias com o Instituto de Tecnologia da
Aeronáutica (ITA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e
universidades brasileiras para desenvolver projetos industriais e promover
intercâmbios, além de ter fechado acordos com a Embraer para o aperfeiçoamento
do caça modelo A-29 Super Tucano e a venda do modelo cargueiro KC-390 .
Porém,
com as denúncias de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em
inglês) estadunidense sobre o governo brasileiro, o que gerou uma situação de
crise entre o Brasil e os EUA , reverteu a ascenção do F-18 na concorrência.
Em
nova entrevista em setembro de 2013 ao Correio, Hrinak, que estava há um ano e
meio no comando das negociações entre a Boeing e o governo brasileiro, na
tentativa de atenuar a crise entre Brasil e EUA, informou que não pretendia
apenas fornecer 36 caças F-18 à FAB, mas também tinha a intenção de
redimensionar a relação entre a empresa e o país, buscando uma parceria para
desenvolver produtos e tecnologias .
Todavia,
o Correio noticiou no mesmo mês a desistência de compra dos aviões de caça
F-18, atribuído à crise gerada pelos casos de espionagem. Contudo, o Centro de
Comunicação Social do Comando da Aeronáutica declarou que a transação de compra
continuava em andamento, uma vez que sua avaliação técnica não permitiu
“preferencias pessoais” .
Sob
essa perspectiva, o assessor especial para assuntos internacionais da
Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, em entrevista à Folha, reforçou
a desistência, afirmando que as ações de espionagem dos EUA afetaram alguns
pontos de análise para a compra de equipamentos militares pelo governo brasileiro
.
5.
A proposta sueca
Durante
o governo Lula da Silva, a Folha noticiou que, no relatório de análises
técnicas realizado pela Aeronáutica, o Gripen foi considerado a melhor
proposta, especialmente em quatro quesitos: técnico, transferência de tecnologia,
geração de empregos e preço. Além disso, seria a proposta que melhor
contemplaria o desenvolvimento da indústria nacional. Desse modo, a Folha
destacou que possivelmente Jobim justificaria a escolha dos franceses Rafale
pelo fato do Gripen NG ser “só um projeto" e possuir componentes
fabricados em diferentes países, o que poderia exigir múltiplas negociações
para revenda internacional .
No
início de 2012, já na gestão de Rousseff, em coluna opinativa para a Folha
(cuja ideia principal era a crença de que os caça franceses Rafale venceriam a
licitação do programa FX-2), Catanhêde chegou a afirmar que o modelo sueco
Gripen teria sido descartado graças ao baixo peso político da Suécia e baixa
confiabilidade na sua efetiva possibilidade de produção .
O
Correio, porém, avaliou que, das três empresas finalistas, a que apresentava
uma ação mais incisiva era a Saab, que oferecia transferência de tecnologia
completa. O projeto sueco era tornar o Brasil responsável por 40% do
desenvolvimento das aeronaves, por 80% da fabricação das estruturas, com a
completa integração dos dados, conforme declaração do presidente da Saab, Hakan
Buskhe . Mas somente em julho de 2013 o Correio publicou um parecer dos suecos
em que o diretor da Saab, Andrew Wilkinson, afirmava que o Gripen NG já estava
em produção e que “estamos bastante confiantes de que fizemos uma proposta de
custo bastante efetiva e, ao mesmo tempo, consistente com a intenção do governo
de proporcionar um salto tecnológico à indústria aeroespacial brasileira” .
Com o anúncio feito no dia 18/12/13
de que o caça escolhido foi o Gripen NG, a Folha noticiou que, apesar da
escolha ter sido definida ainda no mês de novembro, aquele anúncio surpreendeu
membros do governo e os executivos da empresa sueca. O contrato assinado foi de
US$ 4,5 bilhões para a aquisição de 36 aeronaves, sendo 28 monopostos e 8
bipostos a serem entregues entre 2016 e 2023, se o contrato final fosse
assinado ainda em 2014 .
No
mês de janeiro de 2014, o presidente da divisão de Aeronáutica da empresa sueca
Saab, Lennart Sindahl, concedeu entrevista ao jornal O Estado e explicou como
será a produção dos Gripen e o processo de transferência de tecnologia para o
Brasil. No que se refere à transferência tecnológica, uma das possibilidades
seria manter a linha de produção de partes e montagem das aeronaves no Brasil,
em uma instalação disposta na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São
Paulo. De acordo com Sindahl, a expectativa é de que a indústria brasileira
seja parte de uma cadeia mundial de produção da Saab. No entanto, Sindahl
admitiu que a Saab pode estar ajudando o Brasil a se tornar um futuro
concorrente da empresa, mas ressaltou que isso aconteceria com ou sem a
participação da Saab. No que se refere ao pagamento das aeronaves, uma instituição
sueca de apoio a exportadores financiaria primeiro o valor das aeronaves e,
posteriormente, o Brasil efetuaria o pagamento à Saab quando recebesse as
primeiras unidades do Gripen. O Estado noticiou, no dia 31/01/14, que a Saab
confirmou, oficialmente, um investimento de US$ 150 milhões na instalação de
uma fábrica em São Bernardo do Campo, destinada à produção dos 36 Gripen .
Conclusão
Procuramos
demonstrar a capacidade do Observatório de Defesa e Forças Armadas como fonte
de dados para pesquisa. Neste sentido, evidenciamos o caráter expositivo do
presente trabalho, que servirá como base para análises futuras.
Ressaltamos
que as notícias foram expostas de maneira neutra, pois buscamos retirar dos
jornais apenas os fatos e manter claras opiniões, quando expostas. A elaboração
deste trabalho, contemplando a trajetória do programa FX-2, possibilita melhor
compreensão do tema a partir do Informe Brasil e oferece um rico panorama para
análise, além de compor material de apoio para estudiosos do tema.
Periódicos:
Correio
Braziliense
Folha
de S. Paulo
Jornal
do Brasil
O
Estado de S. Paulo
[1] Graduando em
Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP). Redator do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças
Armadas. Bolsista PIBITI (CNPq).
[2] Graduanda em
Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças
Armadas.
[3] Graduanda em
Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças
Armadas. Bolsista PIBIC (CNPq).
[4] O Informe
Brasil encontra-se disponível para ser acessado no site do GEDES:
<http://www.gedes.org.br/produtos.php>
[6] INFORME BRASIL
405-2010. Novo governo anuncia diretrizes para Ministério da Defesa e
Forças Armadas.
Armadas.
[14] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO
DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Permanência de Jobim no comando do
Ministério da Defesa ainda é incerta. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/permanencia-de-jobim-no-comando-do.html
[15] Idem. Ministério
da Defesa I: declarações do ministro da Defesa Nelson Jobim culminam em seu
pedido de demissão. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/08/ministerio-da-defesa-i-declaracoes-do.html
para modernização da FAB, até maio. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/governo-brasileiro-pretende-anunciar.html
[17] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Governo adia novamente
decisão sobre compra de caças para a
Aeronáutica. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/governo-adia-novamente-decisao-sobre.html
[18] Idem. Coluna
opinativa aponta que adiamento da compra de caças para a FAB deve-se a questões
políticas. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/coluna-opinativa-aponta-que-adiamento.html
[19] Idem. Jornalista
acredita em decisão mais “técnica” em relação aos caças do programa FX-2. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/06/jornalista-acredita-em-decisao-mais.html
[21] BRASIL. Nota
Oficial. Adiamento da visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff aos
EUA em virtude da falta de explicações do governo norte-americano às denúncias
de espionagem ao governo e a empresas brasileiras. Brasília, DF, 17 set.
2013. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/notas-oficiais/notas-oficiais/comunicado-oficial
[22] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Dilma Rousseff não
decidiu a compra dos caças do programa FX-2. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/12/dilma-rousseff-nao-decidiu-compra-dos.html
[24] INFORME BRASIL
357-2009. Lula afirma que Parceria Estratégica com a França inclui
caças Rafale.
[25] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. França reitera as vantagens dos
caças Rafale e pressiona Brasil para
aquisição das aeronaves. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/franca-reitera-as-vantagens-dos-cacas.html
[26] Idem. Jornais
abordam a questão do reaparelhamento das Forças Armadas. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/jornais-abordam-questao-do.html
[27] Idem. Jornalista
acredita na compra de caças Rafale pela Força Aérea Brasileira. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/jornalista-acredita-na-compra-de-cacas.html
[28] Idem. Governo
adia novamente decisão sobre compra de caças para a Aeronáutica. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/governo-adia-novamente-decisao-sobre.html
[29] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Boeing e Saab reagem ao
anúncio da Dassault sobre incorporação de radares nos caças Rafale. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/10/boeing-e-saab-reagem-ao-anuncio-da.html.
[30] Idem. Novos
caças devem ser comprados ainda em 2013. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/08/novos-cacas-devem-ser-comprados-ainda.html
[31] Idem. Dilma
Rousseff não decidiu a compra dos caças do programa FX-2. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/12/dilma-rousseff-nao-decidiu-compra-dos.html
[32] Idem. Obama
no Brasil II: presidente deve fortalecer lobby em favor dos caças F-18 da
Boeing. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/obama-no-brasil-ii-presidente-deve.html
[33] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Visita de Obama fortalece
lobby para venda de caça norte-americano ao Brasil. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/visita-de-obama-fortalece-lobby-para.html
[34] Idem. Negociações
sobre escolha do caça previsto no projeto FX-2. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/04/negociacoes-sobre-escolha-do-caca.html
[35] Idem. Relações
entre Brasil e Estados Unidos no setor de aviação. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/04/relacoes-entre-brasil-e-estados-unidos.html
[36] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO
DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Transferência tecnológica para a compra dos
caças F-18 Super Hornet pode ser ampliada. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/08/transferencia-tecnologica-para-compra.html
[37] Idem. O
programa FX-2 e a defesa aérea do Brasil. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/07/o-programa-fx-2-e-defesa-aerea-do-brasil.html
[38] Idem. Brasil
não comprará aviões estadunidenses. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/09/brasil-nao-comprara-avioes_26.html
[39] Idem. Negociadora
da Boeing avalia possível parceria com o Brasil. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/09/negociadora-da-boeing-avalia-possivel.html
[40]Idem. Brasil
não comprará aviões estadunidenses. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/09/brasil-nao-comprara-avioes_26.html
[41] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Marco Aurélio Garcia
comentou sobre espionagem e o reequipamento das Forças Armadas. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/10/marco-aurelio-garcia-comentou-sobre.html
[43] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Jornalista acredita na compra de
caças Rafale pela Força Aérea Brasileira. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/jornalista-acredita-na-compra-de-cacas.html
para modernização da FAB, até maio. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/governo-brasileiro-pretende-anunciar.html
[45] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO
DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. O programa FX-2 e a defesa aérea do Brasil. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/07/o-programa-fx-2-e-defesa-aerea-do-brasil.html
[47] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS Questões políticas e
técnicas da compra dos caças Gripen são discutidas. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/02/questoes-politicas-e-tecnicas-da-compra.html
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