Projeto que prevê o fim do sigilo eterno de documentos ultrassecretos deve ser aprovado pelo Senado

Conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, além de apoiar o projeto que prevê o fim do sigilo eterno dos documentos considerados ultrassecretos, determinou que a base do governo no Senado agilizasse a admissão do documento, que já foi aceito na Câmara dos Deputados. O Planalto pretende aprovar o documento no dia 03 de maio, Dia Mundial de Liberdade de Imprensa. De acordo com o jornal, antigamente, o governo ponderava que telegramas diplomáticos, documentos do período do regime militar (1964-1985) e da Guerra do Paraguai deveriam ser classificados como sigilosos. Hoje, os textos considerados ultrassecretos podem permanecer em sigilo por até 30 anos, e ter prazo renovado indefinidamente. Essa política foi seguida pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Todavia, o projeto de lei atual prevê o prazo de 25 anos para os documentos ultrassecretos e uma única renovação, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Segundo o jornal, o projeto de lei teve como relator o governista Walter Pinheiro, e foi conduzido ao Congresso em 2009, mas o presidente Lula foi partidário a setores governamentais como Itamaraty e Defesa, favoráveis ao sigilo. No momento, espera-se que o documento seja avaliado como urgente e tramite diretamente no Senado. O único obstáculo está na determinação de instaurar uma Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que contemplaria membros dos Três Poderes, aspecto que o Senado avalia como inconstitucional. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o senador Pinheiro acredita que “esse projeto é instrumento para frente, não é um instrumento de perseguição para trás nem é para vasculhar arquivos. É um projeto que vai ao encontro de um apelo mundial e de consolidação democrática”. A previsão é que o projeto seja votado nos dias 19 e 20/04/11, em três comissões do Senado -Ciências e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos -, porém se o mesmo não for votado irá direto para plenário. De acordo com o editorial da Folha de S. Paulo, Rousseff, na condição de ministra-chefe da Casa Civil, foi a responsável por enviar ao Congresso Nacional tal projeto de lei que modifica a regra para manutenção de segredo sobre documentos oficiais, e agora pode tornar-se responsável por dar fim à prática discricionária de considerar os documentos ultrassecretos protegidos por sigilo eterno. De acordo com a Folha, a nova lei consagrará a transparência dos atos públicos, pois uma nação aprende com seus erros e acertos e isso se torna impossível quando o público não tem acesso a eles. O acesso aos documentos será “um poderoso instrumento de controle da sociedade sobre os governantes”. (Folha de S. Paulo - Poder - 14/04/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 15/04/11; Folha de S. Paulo – Poder – 15/04/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/04/11)