Conforme
publicado em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, a jornalista
Sonia Racy afirmou que a família do ex-presidente da República João Goulart
anunciou que realizará um exame “de forma independente” para apurar se a morte
do ex-presidente foi decorrente de envenenamento. A família declarou que
laboratórios internacionais detectaram, em testes realizados, que os restos
mortais de Goulart apresentava a substância tetranitrato de eritritol, um
componente químico explosivo. De acordo com Racy, a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência afirmou em dezembro de 2014, através de laudo oficial,
que não havia nenhum sinal de envenenamento nos restos mortais do
ex-presidente, que faleceu em 1976 na Argentina. (O Estado de S. Paulo –
Caderno 2 – 20/02/15)
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Militares dispararam contra carro e feriram cinco jovens no Complexo de Favelas da Maré
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, no dia 12/02/15 um carro com cinco
pessoas foi fuzilado por soldados da Força de Pacificação do Exército no
Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o Exército,
os jovens passaram com o carro em alta velocidade em meio a um tiroteio e
seguiram em frente mesmo com ordens para parar. Os jovens contestaram a versão
do Exército, alegando que os militares não haviam pedido para parar o carro.
Todos que estavam no carro ficaram feridos e um permanece em coma. (Folha de S.
Paulo – Cotidiano –14/02/15)
terça-feira, 17 de fevereiro de 2015
Informe especial de férias - Comandante da Missão de estabilização do Haiti anunciou possível redução das tropas no país
Segundo
o jornal Folha de S. Paulo, o comandante da Missão da Organização das Nações
Unidas (ONU) para a Estabilização no Haiti (Minustah), o general brasileiro
José Luiz Jaborandy Júnior, afirmou que uma possível redução das tropas no
Haiti seria definida pelo Conselho de Segurança da ONU. O anúncio foi feito
após a dissolução do Parlamento do Haiti, no dia 13/02/15, acontecimento que
tornou a situação do país “volátil”. Segundo o periódico, uma redução de tropas
de 5.021 militares para 2.370 estava prevista para o ano de 2015. O comandante
afirmou ao periódico que os protestos resultantes dessa situação são uma ameaça
para a estabilização do Haiti, uma vez que diversas vezes terminam em ações
violentas. De acordo com a Folha, as tropas da ONU só agiriam se convocadas
pela polícia local. (Folha de S. Paulo – Mundo – 16/01/15)
Informe especial de férias - Corrupção de empresa estadunidense de manutenção de aeronaves envolve a Força Aérea Brasileira
De
acordo com os periódicos Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, a empresa
estadunidense de prestação de serviços de manutenção de aeronaves Dallas
Airmotive Inc., foi acusada de subordinar funcionários públicos na América
Latina, dentre eles membros da Força Aérea Brasileira (FAB), do governo do
estado de Roraima, além de funcionários do governo do Peru e da Argentina para
conseguir fechar contratos com esses países. De acordo com O Estado, a empresa
é acusada de violar a lei estadunidense contra corrupção, denominada Foreign
Corrupt Practices Act, que torna ilegal no país o pagamento de propinas a
estrangeiros para ganhar ou manter negócios. A Dallas Airmotive concordou em
pagar uma multa de US$ 14 milhões por ter desrespeitado essa lei. Uma série de
e-mails trocados entre funcionários da empresa e as autoridades revelaram como
era a operação. Em nota, a FAB informou que suspendeu “imediatamente” a
execução dos contratos que mantinha com a Dallas Airmotive e acrescentou que
ainda instaurou um inquérito policial militar para a apuração do envolvimento
dos acusados, ainda não identificados. Segundo a Folha, o Departamento de
Justiça dos Estados Unidos confirmou o caso e afirmou que a companhia está
colaborando com as autoridades nas investigações. (Folha de S. Paulo – Poder –
13/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/01/15; O Estado de S. Paulo – Poder –
12/12/14)
Informe especial de férias - Governo da Indonésia é importante parceiro comercial de indústrias de defesa brasileiras
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo da Indonésia é um
importante cliente de pelo menos duas empresas brasileiras fornecedoras de
equipamentos militares, a Avibras Indústria Aeroespacial e a Embraer Defesa e
Segurança. Diante desse cenário, especialistas ouvidos pelo jornal O Estado
demonstraram apreensão diante do “estranhamento diplomático” entre Brasil e
Indonésia em relação à execução do brasileiro Marco Archer no país, afirmando
que a situação colocaria em risco futuras relações comerciais referentes a
materiais de defesa. Durante o governo do ex-presidente da Indonésia, Susilo
Bambang, as compras do país nesse setor foram de cerca de R$ 1,5 bilhão, valor
equivalente à compra de 16 aviões de ataque leve Super Tucano, simulador de voo
e elementos de manutenção. O contrato do país com a Avibras envolve 36 carretas
blindadas e lançadores de foguete Astros II em sua versão mais atualizada, a
Mk-6, com unidades de apoio e suprimentos e possibilidade de incorporação de um
míssil tático de precisão que está sendo desenvolvido pela empresa. O periódico
relembrou que a Embraer vendeu ao país Super Tucanos que estão sendo utilizados
em bombardeios no solo, interceptação, vigilância de fronteira e ação
antiguerrilha, enquanto o Astros II está sendo utilizado pelo país em dois
batalhões da força terrestre. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 20/01/15)
Informe especial de férias - Jornais noticiaram acontecimentos relacionados à pacificação de favelas no Rio de Janeiro
Segundo
o periódico O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas permanecerão no Complexo de
Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, por mais três meses. Passado esse
período, as atividades dos militares serão gradativamente reduzidas. A decisão,
tomada após reunião com o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão, foi anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo
com o jornal, desde a ocupação do Complexo, no dia 05/04/14, a ação militar
resultou em diversos conflitos contra as facções que ocupam a comunidade, além
da morte do cabo Michel Mikami durante uma das missões de pacificação. Em
entrevista ao jornal O Estado, o então comandante da Força de Pacificação,
general-de-brigada Ricardo Canhaci, afirmou que, apesar de ainda estar
presente, o tráfico na região diminuiu. A principal dificuldade da Força de
Pacificação, segundo Canhaci, é a limitação judiciária das Forças Armadas, que
necessitam das Polícias Civil e Federal para investigar as ações das facções.
De acordo com O Estado, outra unidade de policiamento que não apresenta efetivo
suficiente no Complexo é a Polícia Militar, principal motivo para assegurar a
permanência do Exército na comunidade e adiar a transferência do controle
militar para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De acordo com O
Estado, o ex-soldado do Exército Luan Patrício dos Santos Rosa, integrante do
reality show Big Brother Brasil, da Rede Globo, afirmou ter matado um homem
durante uma operação de pacificação no Complexo de Favelas do Alemão. Segundo o
jornal, uma equipe da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro ouvirá Santos
Rosa, que afirmou ter agido em legítima defesa. Segundo o jornal Folha de S.
Paulo, o Exército declarou não ter registro de que o ex-soldado tenha
participado de tal operação. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 24/01/15; O
Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/12/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole –
31/12/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 23/01/15)
Informe especial de férias - Dilma Rousseff nomeou os novos comandantes das Forças Armadas
Segundo
os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a
presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou, no dia 07/01/15, através de
nota da Secretaria de Imprensa da Presidência, os novos comandantes de Marinha,
Exército e Aeronáutica. De acordo com os jornais, o almirante-de-esquadra
Eduardo Bacellar Leal Ferreira, até então comandante da Escola Superior de
Guerra, assumiu como novo comandante da Marinha; o general-de-exército Eduardo
Dias da Costa Villas Bôas, do Comando de Operações Terrestres (Coter), foi
nomeado comoo novo comandante do Exército e o tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo
Luiz Rossato, comandante-geral das Operações Aéreas, é o novo comandante da
Aeronáutica. Segundo a nota, Rousseff agradeceu a dedicação e a competência dos
três comandantes que deixaram os cargos: o almirante Julio Soares de Moura
Neto, da Marinha; o general Enzo Martins Peri, do Exército; e o brigadeiro
Juniti Saito, da Aeronáutica. Segundo o Correio, Rousseff recebeu no Palácio do
Planalto, na capital federal Brasília, os novos comandantes em agenda com o
ministro da Defesa, Jaques Wagner. De acordo com os periódicos, os
ex-comandantes estavam no cargo desde o ano de 2007. O Estado afirmou que
Rousseff e Wagner optaram por militares com perfis conciliadores para o comando
das três Forças, pois os escolhidos ingressaram nas Forças Armadas após a
tomada de poder pelos militares de 1964 e não participaram dos casos de
violações dos direitos humanos que a discussão da Comissão Nacional da Verdade
trouxe novamente à tona. Ainda segundo o jornal, os novos comandantes contam com
um orçamento de R$ 124 bilhões que se dividirão em planos e programas de
reequipamento, modernização e qualificação das Forças Armadas. O desafio
estaria na tentativa de obter do governo federal provimento financeiro,
superação de contingenciamentos e fazer a gestão de caixa após sucessivos
cortes orçamentários. De acordo com O Estado, haverá dificuldades na manutenção
de todas as prioridades, alguns programas não podem ser interrompidos e as
operações de grande envergadura nos pontos extremos do território brasileiro
precisam ser mantidas. Ainda segundo a Folha, o presidente do Clube Militar,
Gilberto Pimentel, afirmou o general Villas Bôas, “é brilhante, uma unanimidade
[no Exército]” e um grande amigo. Para
Pimentel, “a presidente não poderia ter escolhido melhor". E ao ser
questionado sobre qual seria a opinião de Villas Bôas sobre o regime militar
(1964-1985), Pimentel declarou que o comandante do Exército concorda com as
opiniões do Clube Militar e “assim como nós, entende que a estamos vivendo uma
nova fase [da história]. É um democrata, um sujeito sensato, equilibrado".
De acordo com a Folha, ao ser contatado através da assessoria de imprensa do
Exército, Villas Bôas não comentou as declarações de Pimentel. (Correio
Braziliense – Política – 08/01/15; Folha de S. Paulo – Poder – 08/01/15; Folha
de S. Paulo – Poder – 09/01/15; O Estado de S. Paulo – Política – 08/01/15)
Informe especial de férias - Posse de Dilma Rousseff contou com esquema de segurança de 4 mil militares
Conforme
publicado no periódico O Estado de S. Paulo, o esquema de segurança para a
posse do segundo mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia
01/01/15, contou com 4 mil militares e 3,6 mil agentes da polícia, envolvidos
diretamente na operação ou à distância, como reserva. Segundo O Estado, a
operação foi chefiada pelo Comando Militar do Planalto através de um centro de
controle e comando e tinha como objetivo garantir a segurança de 28 chefes de
Estado e suas delegações. O deslocamento das comitivas teve o apoio de 220
batedores da Polícia do Exército e helicópteros armados e de vigilância. De
acordo com o jornal, a Força Aérea Brasileira (FAB) manteve aviões de caça em
alerta, na Base Aérea de Anápolis, a 160 km da capital federal Brasília. (O
Estado de S. Paulo – Política – 31/12/14)
Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade IV: novo ministro da Defesa, Jaques Wagner, se pronuncia acerca do relatório final
Segundo
os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o então governador do
estado da Bahia e indicado para o cargo de ministro da Defesa, Jaques Wagner,
participou, no dia 29/12/14, da solenidade de entrega do relatório parcial da
Comissão Estadual da Verdade, na cidade de Salvador, no estado da Bahia.
Durante seu discurso, Wagner afirmou que a revisão histórica do regime militar
(1964-1985) deve ser conduzida em “movimentos suaves”, com “cuidado e
parcimônia”, e qualquer precipitação não contribui para o processo. De acordo
com Wagner, não é positivo responsabilizar as Forças Armadas, enquanto
instituição, pelas violações aos direitos humanos, pois “é preciso falar de
pessoas”. Além disso, defendeu que é “sonegador da verdade” não criticar
duramente “uma elite política, empresarial e jornalística que foi braço
consolidador da ditadura e que se escondia atrás de quem tinha fuzil [os
militares]”. Segundo a Folha, em relação à revisão da Lei da Anistia (1979),
Wagner declarou que essa questão não está no âmbito do Ministério da Defesa.
Wagner afirmou que continuará o trabalho do seu antecessor na pasta, Celso
Amorim, e priorizará as áreas de cibernética, aeroespacial e nuclear. Conforme
publicado nos periódicos Correio Braziliense, Folha e O Estado no dia 03/01/15,
Wagner, empossado como ministro da Defesa no dia 02/01/15, declarou que é
necessário uma “conciliação nacional” em relação aos acontecimentos ocorridos
durante o regime militar e que seu “patrimônio político emprestado ao comando
do Ministério da Defesa com certeza é para cada vez mais cicatrizar as feridas
que ainda permanecem e têm que ser cicatrizadas". Segundo o ministro, a
conjuntura internacional de 1964 não mais existe e nenhum militar acredita que
uma “ruptura da democracia possa ajudar ao desenvolvimento do país”. Wagner
declarou que “99,9%” de sua preocupação à frente da pasta será “fazer futuro” e
que usará todo seu “peso político” em apoio a projetos essenciais das Forças
Armadas, de modo a torná-las “capacitadas e modernas”. Segundo a Folha e O
Estado, Wagner afirmou que o orçamento do ministério da Defesa será apertado em
2015. Ademais, o ministro enfatizou, principalmente aos comandantes militares
presentes, que sua indicação para o cargo “não foi uma convocação. Foi uma
opção, um pedido pessoal, que foi acolhido pela presidente Dilma Rousseff e que
muita gente continua não entendendo”. (Correio Braziliense – Política –
03/01/15; Folha de S. Paulo – Poder – 30/12/14; Folha de S. Paulo – Poder –
03/01/15; O Estado de S. Paulo – Política – 30/12/14; O Estado de S. Paulo –
Política – 03/01/15)
Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade III: referências e homenagens ao regime militar
De
acordo com os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, a entrega do
relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) suscitou o debate acerca
dos logradouros públicos que homenageiam e fazem referências ao regime militar
(1964-1985) e suas personalidades. Segundo o relatório final, a recomendação é
de que sejam alterados os nomes de logradouros públicos que fazem referência ao
período, e a CNV propôs à União, aos estados e aos municípios que promovam
iniciativas para tais modificações. A recomendação impulsionou medidas que já
vinham sendo adotadas nessa direção, como também incitou polêmicas sobre a
forma e o acerto das mudanças. Um exemplo é a proposta acerca do Mausoléu
Castelo Branco, localizado na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. Ao invés
de homenagear o general cearense que comandou o primeiro governo militar
(1964-1967), a obra passaria a se chamar “Frei Tito”, frade dominicano
cearense, preso e torturado por fazer oposição ao regime. Segundo o autor da
proposta, o professor de literatura Marcio Seligman, da Universidade de
Campinas (Unicamp), mudanças desse tipo ajudam a fortalecer no país a “cultura
democrática”. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o cumprimento da
recomendação da CNV, em nome da verdade e da memória. Os procuradores que atuam
no Grupo de Trabalho Justiça de Transição devem desencadear ações destinadas a
mudanças de nomes de logradouros públicos. Em outras regiões do país, mudanças
já ocorreram. Na cidade de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, a Ponte
General Garrastazu Médici passou a ser denominada Ponte D. Waldyr Calheiros,
bispo católico que se opôs ao regime militar. Na cidade de Taquari, no estado
do Rio Grande do Sul, a prefeitura retirou o busto de Arthur da Costa e Silva, após
a responsabilização por infrações aos direitos humanos pela CNV. O busto foi
levado à Casa Costa e Silva, museu que homenageia o ex-presidente, e ao seu
lado será colocada uma cópia do relatório da CNV. De acordo com o prefeito
Emanuel Hassen de Jesus, o município preserva sua história e oferece os dois
lados dela aos visitantes. Na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande
do Sul, em outubro, antes mesmo da entrega do relatório final da comissão, a
Avenida Castelo Branco, uma das principais da cidade, passou a se chamar
Avenida da Legalidade e da Democracia, em referência ao movimento de
resistência aos militares encabeçado por Leonel Brizola. Segundo o periódico
Folha de S. Paulo, o psicanalista Renato Mezan confirmou a necessidade de “uma
ritualização coletiva, uma simbolização”, e sugeriu que o relatório da CNV seja
tema em salas de aula e motive livros didáticos, filmes, peças e séries de TV.
Na avaliação da psicanalista Maria Auxiliadora Arantes, “o impacto do relatório
pode ser ‘devastador’, se a sociedade se indignar sobre o que ocorreu e exigir
que os militares contem onde estão os desaparecidos”. (Folha de S. Paulo –
Política – 19/12/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 21/12/14; Folha de S. Paulo
– Poder – 24/12/14; Estado de S. Paulo – Política – 18/12/14; O Estado de S.
Paulo – Política – 29/01/15)
Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade II: repercussão e críticas
De acordo com os
periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a entrega do relatório
final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) suscitou uma série de críticas ao
seu trabalho. Grande parte das críticas à comissão alega que seu trabalho tenha
sido parcial, investigando apenas os casos de desrespeito aos direitos humanos
ocorridos durante o regime militar (1964-1985) cometidos pelo Estado. As
críticas relembraram o atentado ao Aeroporto Internacional de Guararapes, na
cidade de Recife, em julho de 1966, e a invasão à Casa de Saúde Dr. Eiras,
instituição de saúde privada localizada na cidade do Rio de Janeiro, como atos
de violência promovidos pela resistência armada que deixaram mortos e feridos.
O atentado ao Aeroporto, que tinha como alvo principal o general Costa e Silva,
causou a morte do vice-almirante Nelson Gomes Fernandes, e do jornalista Edson
Régis de Carvalho e deixou 14 feridos, entre eles o general Sylvio Ferreira da
Silva. Ferreira alegou que a comissão analisou apenas um lado da história e
afirmou que o filho do jornalista morto na ocasião se declarou frustrado com o
relatório final e pediu pra ser ouvido pela comissão pernambucana. Em coluna
opinativa à Folha, Jaime Edmundo Dolce, filho do chefe de segurança da Casa de
Saúde Dr. Eiras, Cardênio Jayme Dolce, afirmou que o relatório final da CNV
causou em sua família “um misto de revolta e indignação” por não dedicar nenhum
espaço às pessoas que, como seu pai, foram vítimas de ataques da luta armada.
Cardênio Jayme Dolce foi morto a tiros de metralhadora, juntamente de outros
dois colegas, Silvino Amancio dos Santos e Demerval Ferreira, por integrantes
do grupo Aliança Libertadora Nacional (ALN) durante a invasão da casa de saúde
onde trabalhava. Segundo Edmundo, após a morte de seu pai a família não recebeu
nenhum amparo do governo. Edmundo lembrou ainda que dois dos integrantes da ALN
que atuaram na invasão estão vivos: a servidora da Câmara dos Deputados Sônia
Hipólito e Flávio Augusto Neves Leão Salles. O advogado criminalista José Paulo
Cavalcanti, indicado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para a CNV
em 2012, afirmou, em entrevista para O Estado, que sempre defendeu uma
investigação das ações dos grupos armados contra o governo militar. Segundo
Cavalcanti, a decisão de analisar apenas os crimes cometidos pelo Estado foi
tomada em função do curto espaço de tempo disponível para a tarefa proposta à
CNV. O general e presidente do Clube Militar, Gilberto Pimentel, afirmou em
entrevista à Folha, que a suposta parcialidade da CNV se deve a sua formação.
Para Pimentel, a CNV foi formada por “simpatizantes da esquerda” quando deveria
ter sido formada por historiadores. Em resposta ao relatório, o Clube Militar
apresentou uma lista com nomes de supostas vítimas das ações da resistência
armada. Outras críticas foram dirigidas ao trabalho da CNV: a família de alguns
dos generais responsabilizados no relatório por violações de direitos humanos
afirmaram que a CNV não apresentou provas suficientes para fazer tais
acusações. Segundo a Folha e O Estado, o Supremo Tribunal Militar (STM)
criticou as afirmações do relatório de que o mesmo teria participado de forma
importante para a execução de punições e perseguições políticas durante o
regime. O STM classificou como ”inverídicas, injustas e equivocadas” as
conclusões apresentadas pela CNV e alegou que “a Justiça Militar da União, à época
dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos”. De
acordo com a Folha, o relatório demonstra a falha da CNV nas investigações
sobre a tortura na época. O relatório não revela quantas e quais foram as
pessoas torturadas e quem foram seus torturadores, tendo sido priorizado no
relatório as investigações acerca de três violações: desaparecimentos forçados,
ocultação de cadáveres e mortes. As investigações da CNV ampliaram para 434 o
número oficial de desaparecidos e mortos, casos relatados detalhadamente no
relatório final; já os casos de tortura foram tratados de forma genérica,
listando os tipos de sevícias executadas e o que embasou o entendimento de que,
durante o regime, a tortura foi uma prática institucionalizada. Algumas
críticas foram feitas em relação a repercussão tida pelo relatório: o membro
originário da CNV Cláudio Fonteles afirmou que houve pouca repercussão do
trabalho da CNV devido à falta de interesse da presidenta Rousseff no mesmo. A
presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,
procuradora regional da República Eugenia Gonzaga, criticou ainda uma das
recomendações do relatório que pedia a intensificação às buscas aos mortos e
desaparecidos, alegando que seria “impossível” atender a essa recomendação devido
à falta de recursos e de pessoal. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/12/14; Folha
de S. Paulo – Poder – 15/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 16/12/14; Folha de
S. Paulo- Poder – 19/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 20/12/14; Folha de S.
Paulo – Opinião – 26/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 30/01/15; O Estado de
S. Paulo – Política – 15/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 16/12/14; O
Estado de S. Paulo – Política – 02/01/15)
Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade I: Lei da Anistia
Segundo
os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo,
após a apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a
recomendação de que os responsáveis por crimes contra a humanidade ocorridos
durante o regime militar (1964-1985),
suscitou o debate acerca da revisão da Lei da Anistia (1979). De acordo
com os jornais, a lei tem como objetivo a reconciliação nacional após o período
militar. Segundo o Correio, no processo de formulação da Lei houve a participação
de representantes dos dois grupos interessados. Segundo O Estado, a confirmação
da Anistia na Assembleia Constituinte de 1988 faz com que a norma não seja
caracterizada como auto-anistia e sim uma “legítima manifestação da vontade
popular”. De acordo com a Folha, não há um consenso sobre a questão. Para o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, a discussão
sobre a Lei da Anistia “deve voltar à pauta da corte” devido à sentença dada
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2010. O advogado Nabor
Bulhões e o jurista Ives Gandra Martins entendem que o direito interno
prevalece sobre o internacional, portanto a decisão do STF é superior à
sentença da corte internacional. Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional
da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que não há dispositivo Constitucional
“que diga que ela [Lei da Anistia] é revogável ou não”. Para o vice-presidente
da CIDH, juiz Roberto Caldas, “a decisão do tribunal [CIDH] foi ‘clara e
unânime’”. Ao receber o relatório final da CNV, a presidenta da República,
Dilma Rousseff, afirmou que a conquista da democracia no Brasil se deu através
de pactos nacionais, e que a busca pela verdade não deve conter revanchismos.
Em entrevista para a Folha, a socióloga Leigh Payne, do centro de estudos sobre
América Latina da Universidade de Oxford, afirmou que, em relação à punição dos
violadores de direitos humanos durante o regime militar, Brasil e Argentina
estão em extremos opostos. Para Payne, enquanto na Argentina a lei foi revogada
e foram processados centenas de militares, no Brasil há uma demanda popular
muito reduzida e uma ausência de protagonismos dentro do sistema legal e, desta
maneira, “ninguém desafia a Lei da Anistia”. A Folha noticiou que no dia
14/12/14 um grupo de 200 manifestantes que pediam a punição aos crimes
cometidos durante o regime militar interditou a rodovia Washington Luís, na
cidade de São Carlos, no estado de São Paulo. Os ativistas afirmaram que o
relatório final da CNV deve incentivar os movimentos sociais a lutarem contra a
impunidade destes casos. (Correio Braziliense - Opinião – 14/12/14; Folha de S.
Paulo – Poder – 18/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 24/12/14; Folha de S.
Paulo – Opinião – 24/12/14; Folha de S. Paulo – Mundo – 14/01/15; O Estado de
S. Paulo – Opinião – 19/12/14; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 24/12/14)
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