terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Família de João Goulart realizará novo exame nos restos mortais do ex-presidente

Conforme publicado em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, a jornalista Sonia Racy afirmou que a família do ex-presidente da República João Goulart anunciou que realizará um exame “de forma independente” para apurar se a morte do ex-presidente foi decorrente de envenenamento. A família declarou que laboratórios internacionais detectaram, em testes realizados, que os restos mortais de Goulart apresentava a substância tetranitrato de eritritol, um componente químico explosivo. De acordo com Racy, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência afirmou em dezembro de 2014, através de laudo oficial, que não havia nenhum sinal de envenenamento nos restos mortais do ex-presidente, que faleceu em 1976 na Argentina. (O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 20/02/15)

Militares dispararam contra carro e feriram cinco jovens no Complexo de Favelas da Maré

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, no dia 12/02/15 um carro com cinco pessoas foi fuzilado por soldados da Força de Pacificação do Exército no Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o Exército, os jovens passaram com o carro em alta velocidade em meio a um tiroteio e seguiram em frente mesmo com ordens para parar. Os jovens contestaram a versão do Exército, alegando que os militares não haviam pedido para parar o carro. Todos que estavam no carro ficaram feridos e um permanece em coma. (Folha de S. Paulo – Cotidiano –14/02/15)

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Informe especial de férias - Comandante da Missão de estabilização do Haiti anunciou possível redução das tropas no país

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o comandante da Missão da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Estabilização no Haiti (Minustah), o general brasileiro José Luiz Jaborandy Júnior, afirmou que uma possível redução das tropas no Haiti seria definida pelo Conselho de Segurança da ONU. O anúncio foi feito após a dissolução do Parlamento do Haiti, no dia 13/02/15, acontecimento que tornou a situação do país “volátil”. Segundo o periódico, uma redução de tropas de 5.021 militares para 2.370 estava prevista para o ano de 2015. O comandante afirmou ao periódico que os protestos resultantes dessa situação são uma ameaça para a estabilização do Haiti, uma vez que diversas vezes terminam em ações violentas. De acordo com a Folha, as tropas da ONU só agiriam se convocadas pela polícia local. (Folha de S. Paulo – Mundo – 16/01/15)

Informe especial de férias - Corrupção de empresa estadunidense de manutenção de aeronaves envolve a Força Aérea Brasileira

De acordo com os periódicos Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, a empresa estadunidense de prestação de serviços de manutenção de aeronaves Dallas Airmotive Inc., foi acusada de subordinar funcionários públicos na América Latina, dentre eles membros da Força Aérea Brasileira (FAB), do governo do estado de Roraima, além de funcionários do governo do Peru e da Argentina para conseguir fechar contratos com esses países. De acordo com O Estado, a empresa é acusada de violar a lei estadunidense contra corrupção, denominada Foreign Corrupt Practices Act, que torna ilegal no país o pagamento de propinas a estrangeiros para ganhar ou manter negócios. A Dallas Airmotive concordou em pagar uma multa de US$ 14 milhões por ter desrespeitado essa lei. Uma série de e-mails trocados entre funcionários da empresa e as autoridades revelaram como era a operação. Em nota, a FAB informou que suspendeu “imediatamente” a execução dos contratos que mantinha com a Dallas Airmotive e acrescentou que ainda instaurou um inquérito policial militar para a apuração do envolvimento dos acusados, ainda não identificados. Segundo a Folha, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos confirmou o caso e afirmou que a companhia está colaborando com as autoridades nas investigações. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/01/15; O Estado de S. Paulo – Poder – 12/12/14)

Informe especial de férias - Governo da Indonésia é importante parceiro comercial de indústrias de defesa brasileiras

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo da Indonésia é um importante cliente de pelo menos duas empresas brasileiras fornecedoras de equipamentos militares, a Avibras Indústria Aeroespacial e a Embraer Defesa e Segurança. Diante desse cenário, especialistas ouvidos pelo jornal O Estado demonstraram apreensão diante do “estranhamento diplomático” entre Brasil e Indonésia em relação à execução do brasileiro Marco Archer no país, afirmando que a situação colocaria em risco futuras relações comerciais referentes a materiais de defesa. Durante o governo do ex-presidente da Indonésia, Susilo Bambang, as compras do país nesse setor foram de cerca de R$ 1,5 bilhão, valor equivalente à compra de 16 aviões de ataque leve Super Tucano, simulador de voo e elementos de manutenção. O contrato do país com a Avibras envolve 36 carretas blindadas e lançadores de foguete Astros II em sua versão mais atualizada, a Mk-6, com unidades de apoio e suprimentos e possibilidade de incorporação de um míssil tático de precisão que está sendo desenvolvido pela empresa. O periódico relembrou que a Embraer vendeu ao país Super Tucanos que estão sendo utilizados em bombardeios no solo, interceptação, vigilância de fronteira e ação antiguerrilha, enquanto o Astros II está sendo utilizado pelo país em dois batalhões da força terrestre. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 20/01/15)


Informe especial de férias - Jornais noticiaram acontecimentos relacionados à pacificação de favelas no Rio de Janeiro

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas permanecerão no Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, por mais três meses. Passado esse período, as atividades dos militares serão gradativamente reduzidas. A decisão, tomada após reunião com o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com o jornal, desde a ocupação do Complexo, no dia 05/04/14, a ação militar resultou em diversos conflitos contra as facções que ocupam a comunidade, além da morte do cabo Michel Mikami durante uma das missões de pacificação. Em entrevista ao jornal O Estado, o então comandante da Força de Pacificação, general-de-brigada Ricardo Canhaci, afirmou que, apesar de ainda estar presente, o tráfico na região diminuiu. A principal dificuldade da Força de Pacificação, segundo Canhaci, é a limitação judiciária das Forças Armadas, que necessitam das Polícias Civil e Federal para investigar as ações das facções. De acordo com O Estado, outra unidade de policiamento que não apresenta efetivo suficiente no Complexo é a Polícia Militar, principal motivo para assegurar a permanência do Exército na comunidade e adiar a transferência do controle militar para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De acordo com O Estado, o ex-soldado do Exército Luan Patrício dos Santos Rosa, integrante do reality show Big Brother Brasil, da Rede Globo, afirmou ter matado um homem durante uma operação de pacificação no Complexo de Favelas do Alemão. Segundo o jornal, uma equipe da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro ouvirá Santos Rosa, que afirmou ter agido em legítima defesa. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Exército declarou não ter registro de que o ex-soldado tenha participado de tal operação. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 24/01/15; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/12/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 31/12/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 23/01/15)

Informe especial de férias - Dilma Rousseff nomeou os novos comandantes das Forças Armadas

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou, no dia 07/01/15, através de nota da Secretaria de Imprensa da Presidência, os novos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica. De acordo com os jornais, o almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, até então comandante da Escola Superior de Guerra, assumiu como novo comandante da Marinha; o general-de-exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, do Comando de Operações Terrestres (Coter), foi nomeado comoo novo comandante do Exército e o tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato, comandante-geral das Operações Aéreas, é o novo comandante da Aeronáutica. Segundo a nota, Rousseff agradeceu a dedicação e a competência dos três comandantes que deixaram os cargos: o almirante Julio Soares de Moura Neto, da Marinha; o general Enzo Martins Peri, do Exército; e o brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica. Segundo o Correio, Rousseff recebeu no Palácio do Planalto, na capital federal Brasília, os novos comandantes em agenda com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. De acordo com os periódicos, os ex-comandantes estavam no cargo desde o ano de 2007. O Estado afirmou que Rousseff e Wagner optaram por militares com perfis conciliadores para o comando das três Forças, pois os escolhidos ingressaram nas Forças Armadas após a tomada de poder pelos militares de 1964 e não participaram dos casos de violações dos direitos humanos que a discussão da Comissão Nacional da Verdade trouxe novamente à tona. Ainda segundo o jornal, os novos comandantes contam com um orçamento de R$ 124 bilhões que se dividirão em planos e programas de reequipamento, modernização e qualificação das Forças Armadas. O desafio estaria na tentativa de obter do governo federal provimento financeiro, superação de contingenciamentos e fazer a gestão de caixa após sucessivos cortes orçamentários. De acordo com O Estado, haverá dificuldades na manutenção de todas as prioridades, alguns programas não podem ser interrompidos e as operações de grande envergadura nos pontos extremos do território brasileiro precisam ser mantidas. Ainda segundo a Folha, o presidente do Clube Militar, Gilberto Pimentel, afirmou o general Villas Bôas, “é brilhante, uma unanimidade [no Exército]” e  um grande amigo. Para Pimentel, “a presidente não poderia ter escolhido melhor". E ao ser questionado sobre qual seria a opinião de Villas Bôas sobre o regime militar (1964-1985), Pimentel declarou que o comandante do Exército concorda com as opiniões do Clube Militar e “assim como nós, entende que a estamos vivendo uma nova fase [da história]. É um democrata, um sujeito sensato, equilibrado". De acordo com a Folha, ao ser contatado através da assessoria de imprensa do Exército, Villas Bôas não comentou as declarações de Pimentel. (Correio Braziliense – Política – 08/01/15; Folha de S. Paulo – Poder – 08/01/15; Folha de S. Paulo – Poder – 09/01/15; O Estado de S. Paulo – Política – 08/01/15)

Informe especial de férias - Posse de Dilma Rousseff contou com esquema de segurança de 4 mil militares

Conforme publicado no periódico O Estado de S. Paulo, o esquema de segurança para a posse do segundo mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 01/01/15, contou com 4 mil militares e 3,6 mil agentes da polícia, envolvidos diretamente na operação ou à distância, como reserva. Segundo O Estado, a operação foi chefiada pelo Comando Militar do Planalto através de um centro de controle e comando e tinha como objetivo garantir a segurança de 28 chefes de Estado e suas delegações. O deslocamento das comitivas teve o apoio de 220 batedores da Polícia do Exército e helicópteros armados e de vigilância. De acordo com o jornal, a Força Aérea Brasileira (FAB) manteve aviões de caça em alerta, na Base Aérea de Anápolis, a 160 km da capital federal Brasília. (O Estado de S. Paulo – Política – 31/12/14)

Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade IV: novo ministro da Defesa, Jaques Wagner, se pronuncia acerca do relatório final

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o então governador do estado da Bahia e indicado para o cargo de ministro da Defesa, Jaques Wagner, participou, no dia 29/12/14, da solenidade de entrega do relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade, na cidade de Salvador, no estado da Bahia. Durante seu discurso, Wagner afirmou que a revisão histórica do regime militar (1964-1985) deve ser conduzida em “movimentos suaves”, com “cuidado e parcimônia”, e qualquer precipitação não contribui para o processo. De acordo com Wagner, não é positivo responsabilizar as Forças Armadas, enquanto instituição, pelas violações aos direitos humanos, pois “é preciso falar de pessoas”. Além disso, defendeu que é “sonegador da verdade” não criticar duramente “uma elite política, empresarial e jornalística que foi braço consolidador da ditadura e que se escondia atrás de quem tinha fuzil [os militares]”. Segundo a Folha, em relação à revisão da Lei da Anistia (1979), Wagner declarou que essa questão não está no âmbito do Ministério da Defesa. Wagner afirmou que continuará o trabalho do seu antecessor na pasta, Celso Amorim, e priorizará as áreas de cibernética, aeroespacial e nuclear. Conforme publicado nos periódicos Correio Braziliense, Folha e O Estado no dia 03/01/15, Wagner, empossado como ministro da Defesa no dia 02/01/15, declarou que é necessário uma “conciliação nacional” em relação aos acontecimentos ocorridos durante o regime militar e que seu “patrimônio político emprestado ao comando do Ministério da Defesa com certeza é para cada vez mais cicatrizar as feridas que ainda permanecem e têm que ser cicatrizadas". Segundo o ministro, a conjuntura internacional de 1964 não mais existe e nenhum militar acredita que uma “ruptura da democracia possa ajudar ao desenvolvimento do país”. Wagner declarou que “99,9%” de sua preocupação à frente da pasta será “fazer futuro” e que usará todo seu “peso político” em apoio a projetos essenciais das Forças Armadas, de modo a torná-las “capacitadas e modernas”. Segundo a Folha e O Estado, Wagner afirmou que o orçamento do ministério da Defesa será apertado em 2015. Ademais, o ministro enfatizou, principalmente aos comandantes militares presentes, que sua indicação para o cargo “não foi uma convocação. Foi uma opção, um pedido pessoal, que foi acolhido pela presidente Dilma Rousseff e que muita gente continua não entendendo”. (Correio Braziliense – Política – 03/01/15; Folha de S. Paulo – Poder – 30/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 03/01/15; O Estado de S. Paulo – Política – 30/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/01/15)


Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade III: referências e homenagens ao regime militar

De acordo com os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) suscitou o debate acerca dos logradouros públicos que homenageiam e fazem referências ao regime militar (1964-1985) e suas personalidades. Segundo o relatório final, a recomendação é de que sejam alterados os nomes de logradouros públicos que fazem referência ao período, e a CNV propôs à União, aos estados e aos municípios que promovam iniciativas para tais modificações. A recomendação impulsionou medidas que já vinham sendo adotadas nessa direção, como também incitou polêmicas sobre a forma e o acerto das mudanças. Um exemplo é a proposta acerca do Mausoléu Castelo Branco, localizado na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. Ao invés de homenagear o general cearense que comandou o primeiro governo militar (1964-1967), a obra passaria a se chamar “Frei Tito”, frade dominicano cearense, preso e torturado por fazer oposição ao regime. Segundo o autor da proposta, o professor de literatura Marcio Seligman, da Universidade de Campinas (Unicamp), mudanças desse tipo ajudam a fortalecer no país a “cultura democrática”. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o cumprimento da recomendação da CNV, em nome da verdade e da memória. Os procuradores que atuam no Grupo de Trabalho Justiça de Transição devem desencadear ações destinadas a mudanças de nomes de logradouros públicos. Em outras regiões do país, mudanças já ocorreram. Na cidade de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, a Ponte General Garrastazu Médici passou a ser denominada Ponte D. Waldyr Calheiros, bispo católico que se opôs ao regime militar. Na cidade de Taquari, no estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura retirou o busto de Arthur da Costa e Silva, após a responsabilização por infrações aos direitos humanos pela CNV. O busto foi levado à Casa Costa e Silva, museu que homenageia o ex-presidente, e ao seu lado será colocada uma cópia do relatório da CNV. De acordo com o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o município preserva sua história e oferece os dois lados dela aos visitantes. Na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, em outubro, antes mesmo da entrega do relatório final da comissão, a Avenida Castelo Branco, uma das principais da cidade, passou a se chamar Avenida da Legalidade e da Democracia, em referência ao movimento de resistência aos militares encabeçado por Leonel Brizola. Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o psicanalista Renato Mezan confirmou a necessidade de “uma ritualização coletiva, uma simbolização”, e sugeriu que o relatório da CNV seja tema em salas de aula e motive livros didáticos, filmes, peças e séries de TV. Na avaliação da psicanalista Maria Auxiliadora Arantes, “o impacto do relatório pode ser ‘devastador’, se a sociedade se indignar sobre o que ocorreu e exigir que os militares contem onde estão os desaparecidos”. (Folha de S. Paulo – Política – 19/12/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 21/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 24/12/14; Estado de S. Paulo – Política – 18/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 29/01/15)


Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade II: repercussão e críticas

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) suscitou uma série de críticas ao seu trabalho. Grande parte das críticas à comissão alega que seu trabalho tenha sido parcial, investigando apenas os casos de desrespeito aos direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-1985) cometidos pelo Estado. As críticas relembraram o atentado ao Aeroporto Internacional de Guararapes, na cidade de Recife, em julho de 1966, e a invasão à Casa de Saúde Dr. Eiras, instituição de saúde privada localizada na cidade do Rio de Janeiro, como atos de violência promovidos pela resistência armada que deixaram mortos e feridos. O atentado ao Aeroporto, que tinha como alvo principal o general Costa e Silva, causou a morte do vice-almirante Nelson Gomes Fernandes, e do jornalista Edson Régis de Carvalho e deixou 14 feridos, entre eles o general Sylvio Ferreira da Silva. Ferreira alegou que a comissão analisou apenas um lado da história e afirmou que o filho do jornalista morto na ocasião se declarou frustrado com o relatório final e pediu pra ser ouvido pela comissão pernambucana. Em coluna opinativa à Folha, Jaime Edmundo Dolce, filho do chefe de segurança da Casa de Saúde Dr. Eiras, Cardênio Jayme Dolce, afirmou que o relatório final da CNV causou em sua família “um misto de revolta e indignação” por não dedicar nenhum espaço às pessoas que, como seu pai, foram vítimas de ataques da luta armada. Cardênio Jayme Dolce foi morto a tiros de metralhadora, juntamente de outros dois colegas, Silvino Amancio dos Santos e Demerval Ferreira, por integrantes do grupo Aliança Libertadora Nacional (ALN) durante a invasão da casa de saúde onde trabalhava. Segundo Edmundo, após a morte de seu pai a família não recebeu nenhum amparo do governo. Edmundo lembrou ainda que dois dos integrantes da ALN que atuaram na invasão estão vivos: a servidora da Câmara dos Deputados Sônia Hipólito e Flávio Augusto Neves Leão Salles. O advogado criminalista José Paulo Cavalcanti, indicado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para a CNV em 2012, afirmou, em entrevista para O Estado, que sempre defendeu uma investigação das ações dos grupos armados contra o governo militar. Segundo Cavalcanti, a decisão de analisar apenas os crimes cometidos pelo Estado foi tomada em função do curto espaço de tempo disponível para a tarefa proposta à CNV. O general e presidente do Clube Militar, Gilberto Pimentel, afirmou em entrevista à Folha, que a suposta parcialidade da CNV se deve a sua formação. Para Pimentel, a CNV foi formada por “simpatizantes da esquerda” quando deveria ter sido formada por historiadores. Em resposta ao relatório, o Clube Militar apresentou uma lista com nomes de supostas vítimas das ações da resistência armada. Outras críticas foram dirigidas ao trabalho da CNV: a família de alguns dos generais responsabilizados no relatório por violações de direitos humanos afirmaram que a CNV não apresentou provas suficientes para fazer tais acusações. Segundo a Folha e O Estado, o Supremo Tribunal Militar (STM) criticou as afirmações do relatório de que o mesmo teria participado de forma importante para a execução de punições e perseguições políticas durante o regime. O STM classificou como ”inverídicas, injustas e equivocadas” as conclusões apresentadas pela CNV e alegou que “a Justiça Militar da União, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos”. De acordo com a Folha, o relatório demonstra a falha da CNV nas investigações sobre a tortura na época. O relatório não revela quantas e quais foram as pessoas torturadas e quem foram seus torturadores, tendo sido priorizado no relatório as investigações acerca de três violações: desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e mortes. As investigações da CNV ampliaram para 434 o número oficial de desaparecidos e mortos, casos relatados detalhadamente no relatório final; já os casos de tortura foram tratados de forma genérica, listando os tipos de sevícias executadas e o que embasou o entendimento de que, durante o regime, a tortura foi uma prática institucionalizada. Algumas críticas foram feitas em relação a repercussão tida pelo relatório: o membro originário da CNV Cláudio Fonteles afirmou que houve pouca repercussão do trabalho da CNV devido à falta de interesse da presidenta Rousseff no mesmo. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, procuradora regional da República Eugenia Gonzaga, criticou ainda uma das recomendações do relatório que pedia a intensificação às buscas aos mortos e desaparecidos, alegando que seria “impossível” atender a essa recomendação devido à falta de recursos e de pessoal. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 15/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 16/12/14; Folha de S. Paulo- Poder – 19/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 20/12/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 26/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 30/01/15; O Estado de S. Paulo – Política – 15/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 16/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 02/01/15)

Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade I: Lei da Anistia

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, após a apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a recomendação de que os responsáveis por crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985),  suscitou o debate acerca da revisão da Lei da Anistia (1979). De acordo com os jornais, a lei tem como objetivo a reconciliação nacional após o período militar. Segundo o Correio, no processo de formulação da Lei houve a participação de representantes dos dois grupos interessados. Segundo O Estado, a confirmação da Anistia na Assembleia Constituinte de 1988 faz com que a norma não seja caracterizada como auto-anistia e sim uma “legítima manifestação da vontade popular”. De acordo com a Folha, não há um consenso sobre a questão. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, a discussão sobre a Lei da Anistia “deve voltar à pauta da corte” devido à sentença dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2010. O advogado Nabor Bulhões e o jurista Ives Gandra Martins entendem que o direito interno prevalece sobre o internacional, portanto a decisão do STF é superior à sentença da corte internacional. Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que não há dispositivo Constitucional “que diga que ela [Lei da Anistia] é revogável ou não”. Para o vice-presidente da CIDH, juiz Roberto Caldas, “a decisão do tribunal [CIDH] foi ‘clara e unânime’”. Ao receber o relatório final da CNV, a presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que a conquista da democracia no Brasil se deu através de pactos nacionais, e que a busca pela verdade não deve conter revanchismos. Em entrevista para a Folha, a socióloga Leigh Payne, do centro de estudos sobre América Latina da Universidade de Oxford, afirmou que, em relação à punição dos violadores de direitos humanos durante o regime militar, Brasil e Argentina estão em extremos opostos. Para Payne, enquanto na Argentina a lei foi revogada e foram processados centenas de militares, no Brasil há uma demanda popular muito reduzida e uma ausência de protagonismos dentro do sistema legal e, desta maneira, “ninguém desafia a Lei da Anistia”. A Folha noticiou que no dia 14/12/14 um grupo de 200 manifestantes que pediam a punição aos crimes cometidos durante o regime militar interditou a rodovia Washington Luís, na cidade de São Carlos, no estado de São Paulo. Os ativistas afirmaram que o relatório final da CNV deve incentivar os movimentos sociais a lutarem contra a impunidade destes casos. (Correio Braziliense - Opinião – 14/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 18/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 24/12/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 24/12/14; Folha de S. Paulo – Mundo – 14/01/15; O Estado de S. Paulo – Opinião – 19/12/14; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 24/12/14)