Homenagem a atuação da Rota no regime militar gera controvérsias

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o vereador e coronel da reserva da Polícia Militar (PM), Paulo Telhada, conseguiu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo, em que pretende homenagear o batalhão da PM Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) pelo combate a grupos da luta armada opositores do regime militar (1964-1985). Telhada, ex-comandante da Rota, justificou no projeto que "mais uma vez dentro da história, o [...] batalhão é chamado a dar sequência ao seu passado heróico, desta vez no combate à guerrilha urbana que atormentava o povo paulista". Para a professora de história da Universidade de São Paulo (USP), Maria Aparecida Aquino, “a repressão àqueles que se opuseram ao regime militar foi feita de modo bastante violento. Não se encontrava prevista na lei a possibilidade de torturas, desaparecimentos e mortes" e, portanto, esta homenagem representa um ““desserviço” à sociedade”. (Folha de S. Paulo – Cotidiano - 22/03/13)

Jornais afirmam que Comissão Nacional da Verdade está sendo pressionada a convocar depoimento do presidente da CBF

Segundo os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade está sendo pressionada para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, para explicar sua relação com o regime militar (1964-1985). Segundo o Correio, Marin, então deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), o braço político do regime, pediu a um parlamentar que fossem tomadas providências na TV Cultura, onde Vladimir Herzog era diretor de jornalismo, a fim de dar “tranquilidade dos lares paulistanos”. No mesmo mês, Herzog foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército em São Paulo. Marin também ficou conhecido por um discurso de apologia a Sérgio Paranhos Fleury, considerado um dos principais torturadores do regime militar. A CBF negou, em nota, a participação de Marin na morte de Herzog. De acordo com o Estado, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, pretende entregar no dia 01/04/13 à CBF uma petição com mais de 50 mil assinaturas pedindo a saída de Marin e uma cópia desta petição a todas as federações estaduais de futebol e à direção dos clubes que participam de campeonatos nacionais. Para Herzog “ter Marin à frente da CBF agora é como se a Alemanha tivesse permitido um membro do antigo partido nazista ter organizando a Copa de 2006”. (Correio Braziliense – 19/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 22/03/13)

Ministra dos Direitos Humanos afirma que houve envolvimento de militares na morte do ex-presidente João Goulart

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que agentes do regime militar (1964-1985) participaram da morte do ex-presidente da República João Goulart, que teria sido monitorado pela Operação Condor. Rosário ainda evidenciou que os elementos que apontam para o envolvimento de militares na morte de Goulart foram levantados pela Comissão sobre Mortos e Desparecidos e estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o Estado, em uma audiência no dia 18/03/13, Rosário mencionou que os restos mortais de Goulart devem ser exumados, como deseja a família do ex-presidente, sendo tal medida apoiada pelo governo federal. Goulart foi deposto no ano de 1964, e faleceu em 1976, na Argentina, sendo que o laudo oficial de sua morte mostra que um ataque cardíaco teria sido a causa, porém seus familiares mencionam que Goulart pode ter sofrido envenenamento. A versão de que a parada cardíaca não teve causas naturais se intensificou após o depoimento do ex-agente do Serviço de Inteligência do Uruguai, Mário Neira Barreiro, preso no Rio Grande do Sul por crimes comuns em 2007, que confessou ter perseguido o ex-presidente em terras uruguaias e afirmou que sua morte foi causada por uma droga colocada clandestinamente em seus medicamentos a pedido de agentes brasileiros. O neto do ex-presidente, Christopher Goulart, ao participar de audiência pública promovida pela CNV e pela Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, afirmou que a família concorda com os exames dos restos mortais, com a condição de que existam recursos científicos para chegar a uma conclusão sobre o caso. Procuradores da República que também investigam o caso estão dispostos a ajudar com a pesquisa dos restos mortais. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 19/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 21/03/13) 

Comissão Nacional da Verdade investigará fechamento de companhia aérea

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade irá investigar casos de empresas que possam ter sido perseguidas durante o regime militar (1964-1985), iniciando tal processo pela companhia aérea Panair do Brasil, que encerrou suas atividade no ano de 1965. Rosa Cardoso, membro da Comissão, se encontrou com um dos herdeiros da Panair, Rodolfo Rocha Miranda, que afirmou que a suspensão de todas as linhas da empresa foi determinada pelo governo por meio de decreto, sem qualquer tipo de processo administrativo. Segundo Rodolfo, seu pai, Celso da Rocha Miranda, era amigo do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, podendo tal fato ser uma das razões para a investida militar contra a Panair. Celso da Rocha Miranda foi investigado por agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI) sob a acusação de enriquecimento ilícito. O professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, mencionou que a Comissão deve estudar casos pouco conhecidos, diferentemente da Panair, que, segundo Fico, já foi muito analisado. Rosa Cardoso avaliou que o caso da empresa pode ser considerado uma violação de direitos humanos, pois "a lei da tortura trata não apenas da tortura física, mas também da mental. E esses empresários foram torturados com as acusações que sofreram naquele período". (Folha de S. Paulo – Poder – 21/03/13)

Clínicas prestarão auxílio psicológico a perseguidos e familiares de vítimas do regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, pessoas que foram afetadas negativamente pelo Estado durante o regime militar (1964-1985), sejam elas perseguidos ou seus familiares, poderão receber assistência psicológica gratuita nas cidades de São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre. O programa "Clínicas do Testemunho" terá início no mês de abril, disponibilizando 702 vagas, que poderão ser ampliadas conforme a demanda. O periódico informou que o prazo inicial do programa é de dois anos e, após avaliação, poderá ser expandido, sendo que o gasto inicial será em torno de R$ 2,4 milhões. Ainda foi informado que a assistência exclui integrantes da repressão, ou seus parentes. O jornal destacou que as clínicas que prestarão o auxílio serão particulares, já que o governo não possui profissionais qualificados para prestar tal auxílio e pelo fato de os perseguidos desconfiarem de agentes públicos. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que o projeto irá auxiliar no cumprimento das diretrizes do sistema interamericano de direitos humanos. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/03/13)

Câmara dos Deputados anula cassações de mandatos do PC do B de 1948

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o Partido Comunista do Brasil (PC do B) conseguiu, no dia 20/03/13, a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que anula a cassação de 14 mandatos de deputados do partido em 1948. Dentre os deputados, estavam o guerrilheiro Carlos Marighella, o escritor Jorge Amado e o ex-líder do partido, João Amazonas. O Correio destacou que, no ano de 2012, a Comissão da Verdade do Legislativo tomou a mesma decisão com relação a 600 deputados federais cassados durante o regime militar (1964 -1985). (Correio Braziliense – 21/03/13)

Procuradoria Geral da República pretende mover novas ações contra agentes do regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Procuradoria Geral da República pretende entrar na Justiça com novas ações contra militares na tentativa de responsabilizá-los por crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985). Segundo o jornal, pelo menos dez ações deverão ser iniciadas até o final do semestre, entre elas, uma pelo desaparecimento do deputado Rubens Paiva, no ano de 1971, quando foi preso. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reafirmado em 2010 a validade da Lei da Anistia (1979), que concedeu perdão para crimes cometidos por agentes do regime e também pelos militantes que lutaram contra ele, os procuradores defendem que alguns crimes, ao exemplo de sequestro e ocultação de provas e cadáveres, são permanentes, e, portanto, estão fora do escopo da Lei da Anistia. O jornal destacou que, em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sugeriu que o Estado brasileiro deveria buscar punição para os crimes cometidos por seus agentes no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Apesar de não ter o poder para interferir nas leis de cada país, a decisão da Corte influenciou os procuradores a organizarem um grupo de estudos com a finalidade de encontrar alternativas jurídicas para os crimes cometidos na época. A tese foi apresentada nos últimos anos em processos abertos em instâncias inferiores da Justiça, mas ainda não foi examinada pelo STF. De acordo com a Folha, a tese do crime permanente gerou quatro denúncias contra militares que combateram opositores ao regime. Destas, três foram aceitas e culminaram em ações penais, porém nenhuma chegou ao STF. A Justiça em Marabá, no estado do Pará, ordenou a abertura de ação penal contra o coronel da reserva, Sebastião Curió, e contra o tenente-coronel da reserva, Lício Maciel, ambos militares presentes na Guerrilha do Araguaia e acusados do sequestro de militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Outra ação, contra o ex-chefe do Destacamento de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi aceita na 9ª Vara Criminal de São Paulo. De acordo com a Folha do dia 20/03/13, uma denúncia contra Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano em 1971 teve seu recebimento adiado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo o jornal, o adiamento ocorreu depois do pedido de vista do desembargador Cotrim Guimarães, e dois desembargadores já votaram contra o recebimento da denúncia. (Folha de S. Paulo – Poder - 19/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 20/03/13)

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade concede entrevista a jornal

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diplomata, sociólogo e coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o trabalho da Comissão não se restringirá à apuração da autoria material dos crimes e violações de direitos humanos ocorridos no regime militar (1964-1985), e que o grupo pretende nomear os agentes da repressão e investigar “toda a cadeia de comando, desde o general presidente ao torturador que utilizava o pau de arara". A respeito dos limites impostos pela Lei de Anistia (1979), Pinheiro afirmou que nenhuma outra comissão da verdade, exceto a de Uganda em 1974, teve caráter de tribunal e que nenhuma teve o poder punitivo; e argumentou que a referida Lei é indiferente para o trabalho do grupo, pois o importante é a compreensão dos fatos. Segundo Pinheiro, a CNV brasileira tem muito mais poder que outras do Cone Sul e do mundo, como, por exemplo, o acesso irrestrito a documentos, sem limitação de sigilo, e o poder de convocar qualquer cidadão brasileiro para depoimento, seja civil ou militar. O coordenador afirmou que a CNV tem foco nas vítimas e suas famílias, uma vez que são os mais afetados pela omissão da verdade. Ao ser questionado sobre os depoimentos recebidos em sigilo, o coordenador explicou que “tudo estará no relatório final” e que os nomes não serão divulgados conforme o andamento do trabalho, pois o grupo não tem a intenção de colocar pessoa alguma na condição de réu. Pinheiro apontou ainda que os membros da CNV não estão trabalhando em segredo, pois há um acompanhamento periódico no site com transparência e atividades públicas, porém não irão “revelar a cada momento” seus passos. Sobre a entrega dos arquivos guardados por militares, o sociólogo limitou-se a afirmar que há um acervo de 16 mil textos, sendo que somente 40% destes estão digitalizados, e apontou que ainda há arquivos a serem entregues, mas a CNV não pretende entrar na discussão se certos arquivos foram ou não queimados, pois não “chegarão a lugar nenhum”. Pinheiro afirmou que não tem sofrido pressões por parte do governo ou de militares e finalizou dizendo que 2013 será o ano da CNV. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 17/03/2013)

Força Aérea Brasileira se prepara para grandes eventos

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, o chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas (Comgar), major-brigadeiro-do-ar Antônio Carlos Egito do Amaral, afirmou que com a proximidade da Copa das Confederações, no ano de 2013, Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas em 2016, a Força Aérea Brasileira (FAB) vem desenvolvendo desde 2012 um esquema tático para a segurança e controle dos grandes eventos internacionais que o Brasil hospedará. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da FAB será responsável pela proteção do espaço aéreo e o Comgar coordenará todas as ações aéreas militares durante os eventos de grande porte. O major explicou que cabe à FAB a responsabilidade pelo transporte aerologístico das tropas, a defesa do espaço aéreo e o uso de bases aéreas para estacionamento de aeronaves de pequeno porte, e que será criado um comando em Brasília para articular todos os meios aéreos disponíveis no país, modelo que já foi testado em operações que reuniram as três Forças. Segundo ele, a medida é eficiente para economizar recursos materiais, humanos e financeiros e para evitar a concentração de recursos efetivos em cada uma das doze cidades que hospedarão os jogos da Copa do Mundo. (Correio Braziliense - 17/03/13)

Comissões da Verdade promovem painel sobre o regime militar brasileiro e a Operação Condor

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul levaram ao conhecimento público, no dia 18/03/13, informações sobre a onda de repressão que ocorreu na cidade de Porto Alegre entre os anos de 1970 e 1973, além de um debate sobre a Operação Condor, um sistema de colaboração entre regimes militares do Cone Sul para prender opositores. Segundo o defensor público e coordenador da Comissão Estadual, Carlos Frederico Barcellos Guazzelli, dados levantados desde o final de 2012 apontam que ao menos 300 pessoas foram presas na capital gaúcha entre 1970 e 1973, sendo que 70 eram membros de grupos de oposição ao regime militar. O painel “Graves Violações de Direitos Humanos” contou com depoimento de 12 pessoas, entre elas presos ou familiares de desaparecidos, como o ex-preso político, Paulo de Tarso Carneiro, e a então militante do Partido Operário Comunista, Ignez Maria Serpa Ramminger. Sobre a Operação Condor, o presidente do conselho diretivo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Kirschke, sustentou que a origem da aliança no Cone Sul foi o Brasil, baseando suas declarações em documentos e informações obtidas pelo Movimento. De acordo com o Correio e o Estado, Carlos Araújo, advogado e ex-marido da presidenta da República, Dilma Rousseff, também compareceu ao evento. Araújo foi preso político do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, onde foi torturado. Durante seu depoimento, pediu que a Comissão Nacional da Verdade investigue empresários brasileiros que financiaram o regime militar (1964-1985) e as atividades repressivas, o que Paulo Sergio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade,  admitiu ser uma questão “delicadíssima”. Araújo apontou que a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), não somente financiou, mas assistiu e estimulou a tortura, e citou o nome de Nestor Figueiredo “que até hoje está na cúpula” da federação. Em nota, a Fiesp publicou que "a atuação da entidade tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito, e pelo desenvolvimento do Brasil" e que "eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados". A Fiesp também informou que o nome citado por Araújo não consta em seus arquivos. (Correio Braziliense - 19/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 17/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional -19/03/13)

Força Aérea estadunidense não paralisará contrato com Embraer

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Força Aérea dos Estados Unidos da América (USAF, sigla em inglês) não paralisará o contrato com a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para o fornecimento de 20 aviões do modelo A-29 Super Tucano. Apesar dos protestos da empresa americana Beechcraft Corporation, que competia com a Embraer pelo contrato avaliado em US$ 427,5 milhões, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos decidiu não aceitar o pedido de congelamento da operação por 100 dias, argumentando o “interesse nacional da ação”, que se destina a equipar a nova Força Aérea do Afeganistão. A medida visa assegurar a fabricação dos turboélices, de modo a cumprir a data da primeira entrega, no início de 2014. A Beechcraft Corporation alega que o preço do contrato teria aumentado em demasia desde a primeira negociação, perdida pela empresa no ano de 2011, também em competição com a Embraer, além de que a perda da encomenda provocaria mais de 1,4 mil desempregados na indústria aeronáutica estadunidense. Segundo o Estado, há a possibilidade de um segundo pedido, cotado em US$ 955 milhões e contabilizando 55 aeronaves. De acordo com o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, a fábrica da empresa, localizada na cidade de Jacksonville, nos EUA, está sendo preparada para produzir os A-29 e conta com a ajuda da Sierra Nevada Corporation, um parceiro local. Aguiar afirmou que o consórcio binacional mobilizará cerca de 100 empresas, de 20 diferentes áreas e, consequentemente, mais de 1,4 mil empregos. De acordo com o Estado, no dia 21/03/13, a Beechcraft Corporation entrou com uma ação na Corte Federal de Justiça dos Estados Unidos, contestando a decisão da USAF em dar continuidade à execução do contrato de licitação vencido pela Embraer. A Beechcraft alega que o prazo de 100 dias para a análise de seu protesto junto ao The U.S. Governament Accountability Office, a auditoria pública americana, não está sendo cumprido. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 16/03/13; O Estado de S. Paulo – Negócios - 22/03/13)

Estado brasileiro altera certidão de óbito de Vladmir Herzog e se desculpa pela morte de Alexandre Vannuchi

Conforme noticiado pelos periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, no dia 15/03/13, durante cerimônia pública realizada no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a família do jornalista Vladmir Herzog recebeu uma nova certidão de óbito, que teve substituída a causa da morte do jornalista de “asfixia mecânica por enforcamento” para “lesões e maus tratos”. A certidão foi entregue pela advogada e membro da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. Herzog foi preso e torturado no ano de 1975 por suspeitas de ligação com o Partido Comunista Brasileiro, que era oposição ao regime militar (1964-1985), e morreu nas dependências do Destacamento de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército em São Paulo. A família comemorou o reconhecimento por parte do Estado brasileiro; entretanto, segundo o Estado, para a viúva do jornalista, Clarice Herzog, ainda falta “desmascarar” aqueles que estiveram envolvidos com o assassinato, tendo em vista a continuidade do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Conforme o Correio, o filho de Herzog, Ivo Herzog, indicou que gostaria que o Supremo Tribunal Federal revisasse a decisão de anistiar aqueles envolvidos na prática de tortura e outros crimes durante o regime militar. De acordo com o deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, a apuração dos crimes cometidos é essencial para o futuro da democracia brasileira. Na mesma ocasião, também foi realizado um pedido público de desculpas por parte da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a família do estudante Alexandre Vannuchi Leme. Vannuchi era estudante de Geologia na USP e militante do grupo de oposição ao regime Aliança Libertadora Nacional (ALN), quando foi preso e torturado em 1973, também nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Segundo depoimento de outros nove presos políticos, o estudante foi torturado e morreu por conta de “lesões traumáticas cranioencefálicas”, em contraposição à versão divulgada pelas autoridades da época, que indicou morte por atropelamento ao tentar fugir da prisão. (Correio Braziliense – Política - 16/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 16/03/13)

Editorial analisa a questão nuclear no Brasil

Em editorial, no dia 15/03/13, o jornal O Estado de S. Paulo fez uma análise sobre o desejo do Brasil de alcançar a autossuficiência em energia nuclear até 2014, como parte no Plano Nacional de Energia (PNE). Para o jornal, a falta de decisão sobre o futuro das usinas nucleares e a carência de investimentos adequados que assegure às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a correta extração e enriquecimento de urânio, impossibilitam a autossuficiência nesta área até o prazo estipulado. Como consequência disso, a usina de Angra 3 só deverá entrar em operação em 2016 utilizando urânio importado. O PNE previa a conclusão de Angra 3 e a construção de mais quatro usinas nucleares, porque segundo a empresa responsável pela elaboração do PNE, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), todo potencial hidrelétrico do país estaria em seu ápice até 2030, dependendo assim de nova fonte energética. Por ser considerada uma fonte de energia limpa e o Brasil deter a sexta maior reserva de urânio do mundo, assim como dominar a sua tecnologia de enriquecimento, essa foi eleita a melhor forma de complementação energética. Entretanto, de acordo com o Estado, o crescimento da utilização de fontes renováveis como a eólica e a biomassa tem-se mostrado como uma melhor opção atualmente. Outra questão que tem contribuído para a inviabilidade da utilização de urânio está na capacidade da única mina em operação no país e no método usado para explorá-la, que se esgotará em 2014. Além disso, o contrato de instalação de uma nova fábrica, entre a INB e a Marinha, detentora da tecnologia de enriquecimento de urânio, está quase parado. (O Estado de S. Paulo – Notas & Informações - 15/03/13) 

Prédio que abrigou o Tribunal da Justiça Militar sediará Memorial

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o prédio que abrigou durante 72 anos o Tribunal da Justiça Militar, na cidade de São Paulo, sediará o Memorial dos Advogados de Presos Políticos e contra a Censura, além de funcionar como sede das Comissões Nacional e Estadual da Verdade. No local, durante o período do regime militar (1964-1985), foram julgados, entre outros, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a atual presidenta Dilma Rousseff, além de ter sido palco de diversos fatos da história política brasileira. O Estado mencionou que, em fevereiro de 2013, a construção foi invadida por movimentos sociais que exigiam a definição do uso do edifício. Ainda foi mencionado que a Comissão da Verdade deseja transformar o prédio em um museu, da mesma forma que a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo. De acordo com o presidente da sede estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, o memorial será “fundamental para contar a história da luta pelos direitos”. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/03/13)

Presidenta Dilma Rousseff quer membro do PT para comandar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara

Conforme publicado no jornal O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, pediu ao Partido dos Trabalhadores (PT) que na partilha das comissões da Câmara dos Deputados, um membro do partido comande a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Segundo o jornal, a comissão conduzirá debates entre o governo e a oposição sobre questões polêmicas a serem decididas até o final de 2013. O deputado Nelson Pellegrino, do estado da Bahia, foi indicado pelo partido para a vaga. O Estado destacou que o governo brasileiro pretende concluir a disputa pelo contrato de R$ 4 bilhões para a compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) ainda em 2013, bem como o desenvolvimento do satélite geoestacionário, avaliado em R$ 716 milhões. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/03/13)

Plano Estratégico de Segurança Pública para a Copa de 2014 prioriza combate ao terrorismo

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Plano Estratégico de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014, assinado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Celso Amorim; e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho, tem como prioridade o combate ao terrorismo. Segundo o documento, a Copa é uma “oportunidade especial” para ataques terroristas em território nacional, "tendo em vista o novo espaço ocupado pelo Brasil no cenário internacional e a atual conjuntura mundial". De acordo com a Folha, uma das funções do poder público será a de "prevenir, reprimir e combater as ameaças de origem terrorista e/ou química, biológica, radiológica e nuclear, e mesmo de artefatos explosivos improvisados". No plano, foram definidos três eixos de atuação: ameaças externas, ameaças internas e a proteção de portos, aeroportos e fronteiras. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o legado desse plano estratégico é a relação harmônica entre os Ministérios da Defesa e da Justiça, além do crescimento da integração entre as polícias brasileira e de outros países, considerando que o crime também é globalizado. De acordo com o jornal, a Polícia Federal e o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dividirão as funções de combate ao terrorismo. No documento, afirma-se que "há a necessidade de que sejam integradas e coordenadas as ações de órgãos direta ou indiretamente ligados à prevenção, repressão e combate das ações de natureza terrorista". Segundo a Folha, às Forças Armadas compete a prevenção, análise e coleta de substâncias químicas, radiológicas, biológicas e nucleares, além da “execução da descontaminação de instalações e equipamentos". (Folha de S. Paulo – Esporte – 10/03/13)

Beechcraft protesta contra licitação vencida pela Embraer para fornecimento de aviões à Força Aérea estadunidense

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a empresa estadunidense de aviões Beechcraft entrou com um protesto formal junto ao órgão do governo estadunidense que verifica a existência de irregularidades em licitações públicas, o U.S. Government Accountability Office. O protesto questiona a decisão tomada pela Força Aérea dos Estados Unidos (USAF, sigla em inglês), que anunciou em 27/02/13 a escolha da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para o fornecimento de 20 aviões de ataque leve Super-Tucano, os quais serão utilizados em missões de contrainsurgência no Afeganistão. De acordo com o Estado, o presidente executivo da Beechcraft, Bill Boisture, declarou em comunicado que a empresa está “perplexa” com a decisão. A Beechcraft, que perdeu a disputa, estima que a decisão afete cerca de 1,4 mil empregos nos Estados Unidos. Segundo publicação do periódico, a USAF defendeu no dia 11/03/13 a decisão pelo contrato de US$ 428 milhões com a brasileira Embraer. O porta-voz da USAF, Ed Gulick, afirmou que a decisão foi bem fundamentada e que as propostas foram “total e justamente consideradas dentro do critério de avaliação”. A empresa estadunidense já havia contestado a decisão em novembro de 2012, o que causou a suspensão da licitação de compra dos aviões da Embraer. O U.S. Government Accountability Office tem 100 dias para apurar a questão. Segundo o Estado, no dia 08/03/13, a Embraer declarou que, somente nos Estados Unidos, possui 1,2 mil empregados, além dos 2,5 mil da sócia Sierra Nevada. O Estado noticiou que a USAF emitiu uma ordem de interrupção de trabalhos para Embraer e Sierra Nevada, por consequência do protesto da Beechcraft. Este é um procedimento padrão que ocorre quando um dos concorrentes questiona o resultado da licitação, porém a USAF pedirá às autoridades americanas que autorize a retomada dos trabalhos, para que as empresas possam dar início à produção das aeronaves, uma vez que envolve interesse nacional no programa. Para Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança, a interrupção do contrato com a USAF é temporária, mostrando-se extremamente confiante na manutenção do resultado da licitação. Aguiar contestou os argumentos da Beechcraft, afirmando que a Embraer tem gerado empregos diretos nos EUA desde 2008, enquanto que a concorrente demitiu centenas de trabalhadores e transferiu sua produção dos EUA para o México, descontinuando cinco modelos de aeronaves líderes de mercado. Segundo o Estado, a Embraer Defesa e Segurança deve ter um crescimento de dois dígitos ao longo dos próximos anos e registrar uma expansão média anual de 12% até 2020, conforme afirmado por Aguiar em uma apresentação à imprensa. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 09/03/13; O Estado de S. Paulo – Negócios – 14/03/13; O Estado de S. Paulo – Negócios - 15/03/13)

Regime Militar IV: deputado federal pede audiência para discutir as relações entre o presidente da CBF e o regime militar brasileiro

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Romário de Souza Faria, pediu em plenário a convocação de uma audiência pública para discutir as relações do futebol com o regime militar (1964-1985). O questionamento baseia-se na suposta ligação do atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, com os militares. Na época, Marin ocupou o cargo de deputado estadual por São Paulo e, segundo Romário, fez um “duro pronunciamento contra a TV Cultura”, indagando ainda se Marin teria alguma relação com a morte do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da emissora. De acordo com o Correio, no site da CBF uma nota afirmava que o posicionamento de Romário não passava de uma tentativa de constranger o atual presidente da Confederação. (Correio Braziliense – Política - 15/03/13) 

Regime Militar III: estudante morto recebe homenagens e pedido de desculpas oficiais na USP

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou um ato público, na cidade de São Paulo, no dia 15/03/13, que reconheceu o estudante morto durante o regime militar (1964-1985), Alexandre Vannucchi Leme, como anistiado político. Leme era estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP) e militante da Aliança Nacional Libertadora (ANL), quando foi preso e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na cidade de São Paulo, no dia 17/03/73, aos 22 anos de idade. Conforme noticiou o Estado, a versão oficial sobre a morte dada pelas autoridades é de que Leme foi atropelado por um carro durante uma tentativa de fuga, embora outros presos tenham relatado que o estudante foi torturado até chegar a óbito. Segundo o Estado, o corpo foi enterrado sem qualquer aviso à família em uma cova rasa forrada com cal, para acelerar o processo de decomposição. A solenidade, que ocorreu no Instituto de Geociências da USP, contou com um julgamento simbólico do caso do estudante e, em seguida, o Estado brasileiro reconheceu o erro e pediu desculpas oficiais a pedido da família. O tio de Leme, Aldo Vannucchi, afirmou que declarar Leme como anistiado político “acaba com o estigma de terrorista e subversivo que o regime lhe impôs". Já o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, declarou que "ao reconhecer seus erros o Estado reconhece o direito de resistência de quem lutou contra a opressão". Segundo o Estado, os familiares e autoridades presentes na cerimônia puderam conhecer o “Monumento em Homenagem às Vitimas da Repressão Política Promovida pela Ditadura Militar (1964-1985)”, localizado na Praça do Relógio, o coração da USP. O monumento foi aberto ao público durante o período de férias, sem nenhuma cerimônia. Nele está gravado o nome de 38 mortos e desaparecidos ligados à universidade; o primeiro nome gravado é o de Leme. A obra foi financiada pela Petrobrás, executada pelo Fundo de Apoio à USP e é de responsabilidade do Núcleo de Estudos da Violência da universidade. Em 2011, houve uma polêmica envolvendo o reitor da USP, João Grandino Rodas, familiares dos homenageados, ex-presos políticos, estudantes e ativistas de direitos humanos, por causa da inscrição “revolução de 1964” feita em um tapume que cobria a obra, que foi associada ao reitor devido aos seus posicionamentos junto à comunidade universitária. Rodas mandou refazer o tapume e afirmou que tudo era culpa da “desinformação do redator”. Na mesma cerimônia, Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, entregou o novo atestado de óbito à família do jornalista preso, torturado e morto nas dependências do DOI-Codi em 1975, Vladimir Herzog. (Folha de S. Paulo – Poder - 12/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/03/13)

Regime Militar II: governo envia documentos ao Arquivo Nacional

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o governo brasileiro entregou ao Arquivo Nacional, na tarde do dia 08/03/13, 412 caixas contendo documentos e 150 livros com exposições de motivos e leis que foram produzidos durante o regime militar (1964-1985) pela Casa Civil. Documentos estes que se encontravam retidos conforme divulgado anteriormente pelo periódico. Ainda encontram-se fora do alcance de pesquisadores, do controle do Arquivo Nacional e da Comissão Nacional da Verdade, documentos produzidos por ministros de pelo menos oito pastas - Marinha, Exército, Aeronáutica, Agricultura, Justiça, Trabalho, Relações Exteriores e Fazenda. A Folha enviou dois recursos solicitando o acesso aos arquivos do período, do então Gabinete Civil, mas ambos foram negados pela Casa Civil. Segundo o jornal, as análises dos documentos podem esclarecer diversos pontos do funcionamento do regime e de seu aparato que ainda estão obscuros. A iniciativa de abertura dos arquivos é coordenada pelo Ministério da Justiça, que irá determinar também o envio de milhares de documentos dos demais Ministérios ao Arquivo Nacional para serem catalogados e abertos para consulta pública. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/03/13)

Regime Militar I: ministério da Justiça anistiou nove militantes políticas perseguidas durante o regime militar

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou no dia 08/03/13 – Dia Internacional da Mulher - nove mulheres que foram perseguidas durante o regime militar (1964-1985), sendo duas delas – as camponesas Cipriana da Cruz Rodrigues e Maria Aparecida Rodrigues e Miranda – já falecidas. As demais anistiadas foram: Roseli Fátima Senise Lacreta, presa em 1971; Maria Oneide Costa Lima, mantida em cárcere privado em 1981; Maria Déia Vieira, que viu toda a família ser presa; Monica Tolipan, que se exilou na Argentina; Maria de Lourdes Toledo Nanci, também detida; Thereza Sales Escame, perseguida política; e Lélea Amaral, presa quando estava grávida. A solenidade contou com homenagens à Darcy Andozia, que foi presa com o filho Carlos Alexandre – na época com 1 ano e 8 meses -, e também à Jesse Jane, Yara Falcon, Lilia Godim e Maria Auxiliadora Arantes. Segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, “a mulher que luta, que diz que lugar de mulher não é no tanque ou no fogão, não precisa ganhar flores nem parabéns neste dia. Ela tem que ganhar respeito e protagonismo na sociedade brasileira”. (Correio Braziliense – 09/03/13)

Exército inicia preparação para combater eventuais ataques cibernéticos

Nos últimos anos, as Forças Armadas brasileiras passaram a considerar em seu preparo um adversário não tradicional: a guerra cibernética. Conforme publicado pelo jornal Correio Braziliense, em pesquisa realizada pela empresa norte-americana Norton, o Brasil figura entre os maiores propagadores de virus e spam na rede mundial de computadores, perdendo, em 2011, apenas para China, África do Sul e México, e se expondo a uma vulnerabilidade virtual que causa prejuízos estimados em aproximadamente U$15 bilhões. Tendo em vista o intenso fluxo de dados na rede em razão dos eventos internacionais de grande porte que o país sediará nos próximos quatro anos – a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014, e as Olimpíadas em 2016 –, o governo federal deverá investir cerca de R$400 milhões no setor de defesa cibernética; deste montante, 41% será destinado ao planejamento da segurança. De acordo com o jornal, o país até hoje não sofreu ataques militares cibernéticos – que envolvem desde a invasão de um site oficial de um órgão do governo até a tomada do controle de uma central energética por meio da rede de computadores – mas casos como o do ataque sofrido pelo Irã, em 2010, servem de alerta ao Brasil. O Irã foi considerado vítima do primeiro ataque militar cibernético (atribuído pelo país a inimigos como os Estados Unidos e o Iraque), quando, em 2010, o vírus Stuxnet infectou os sistemas de operação de uma usina de enriquecimento de urânio, atrasando o programa nuclear do país. Conforme explicou o tenente-coronel Márcio Ricardo Fava, comandante do Centro de Instrução de Guerra Eletrônica do Exército (Cige), “Indivíduos e países deixaram de ver a internet apenas como instrumento de cultura, comércio e informação, mas [passaram a vê-la] como uma arma para afetar possíveis adversários”. Assim, a fim de combater adequadamente em caso de eventual guerra cibernética, o Exército adotou um programa de computador que permite treinar os militares para reagir em caso de ataques a redes eletrônicas brasileiras. O Simulador Nacional de Operações Cibernéticas (Simoc), que foi apresentado pelo Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica (CCGE) do Exército no dia 23/01/13, custou R$5 milhões e foi produzido com tecnologia brasileira pela empresa nacional Decatron. O programa cria cenários fictícios de ataques que requerem dos militares soluções, desenvolvendo meios de conter uma eventual ofensiva real. De acordo com o diretor de negócios da Decatron, Bruno Melo, os crimes cibernéticos atualmente movimentam mais dinheiro do que o tráfico de drogas. Como citou o jornal, este inimigo faz parte de um novo tipo de conflito, sem armas letais, mas com potencial nocivo a países da mesma forma que os conflitos tradicionais e “com o crescimento do Brasil, tornando-se uma potência, acabamos virando possíveis alvos”, como ressaltou o comandante do CCGE, general Antonino dos Santos Guerra Neto. (Correio Braziliense – 23/01/12).

ONU planeja retirar suas tropas do Haiti até o final de 2016

Conforme noticiado pelo periódico O Estado de S. Paulo, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem como meta retirar a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MInustah) até o final de 2016, com a condição de que a Polícia Nacional Haitiana aumente seu contingente para 15 mil membros e possa oferecer segurança à população. A missão, que desde 2004 busca estabilizar a situação político-social do país, principalmente após o terremoto de 2010, conta com a ajuda de tropas brasileiras para compor seus mais de 10 mil funcionários, entre civis, militares e policiais. Segundo o jornal, embora a última resolução do Conselho de Segurança da ONU, de outubro de 2012, tenha prolongado o mandato da Minustah, está prevista a retirada gradual do contingente. Para o ano de 2013, o pessoal instalado será reduzido para 8.871, dos quais 460 devem ser militares brasileiros. O chefe da representação da ONU no Haiti, Mariano Fernández, apontou que o controle da violência é visto como a parte final da missão e ressaltou que a força policial local deve ser boa o suficiente para que a entidade se retire. O Estado apontou que a meta da ONU é treinar 1,2 mil policiais locais por ano, para complementar os 10,1 mil agentes que já compõem a Polícia Nacional Haitiana. Entre os principais problemas de segurança, foram listados a violência doméstica, o abuso sexual e conflitos entre locais e membros da polícia da ONU. O jornal ainda evidenciou as intenções do presidente haitiano, Michel Martelly, de recriar um Exército nacional. Martelly teria contatado diversos países da região, inclusive o Brasil, com a intenção de obter ajuda financeira para o projeto, porém o apoio internacional foi restrito por conta de um receio de “uma espécie de guarda predatória”. O presidente teria se encontrado com a presidenta da República brasileira, Dilma Rousseff, em fevereiro de 2012 e, depois, com o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, em junho do mesmo ano, para discutir sobre a reestruturação do Exército haitiano. O Estado afirmou que Rousseff teria dito que o novo Exército se trataria de um “assunto interno” do Haiti, mas, após a conversa com Amorim, Martelly deixou o discurso da força armada e conseguiu do Brasil um acordo. Atualmente a chancelaria e o ministério da Defesa brasileiros mandaram uma comissão ao Haiti para avaliar a possibilidade de uma “engenharia militar” no país. (O Estado de S. Paulo – Internacional - 13/01/13)

Embraer pretende fabricar helicópteros em parceria com empresa europeia

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) e a empresa anglo-italiana AgustaWestland irão criar um empreendimento conjunto (joint-venture) para a fabricação de helicópteros. A parceria objetiva a produção de aeronaves no território brasileiro e almeja abranger não só o mercado interno, mas também a exportação para países da América Latina, atendendo a mercados de natureza distinta, como o de defesa, de transporte de executivos e de funcionários de empresas com atividades em alto-mar. As duas empresas revelaram, através de comunicado, que estudos preliminares apontaram para o potencial de venda de helicópteros bimotores, de capacidade média, destinados a atender, em maior parte, o setor de óleo e gás. Segundo o comunicado, o setor de defesa possui também um potencial na América Latina. De acordo com o Estado, apesar de não haver uma data definida para a oficialização da joint-venture, a Embraer e a AgustaWestland esperam concluir as negociações em breve. Em nota publicada no dia 21/01/13, o presidente da Embraer, Frederico Curado, afirmou que a joint-venture é um passo importante na continuidade da expansão dos negócios da empresa e trará ao Brasil uma tecnologia que o país ainda não possui. "A Embraer está sempre avaliando oportunidades na indústria aeronáutica que também incluam transferência de tecnologia", declarou a companhia, que classifica a produção de helicópteros como “nicho estratégico”. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 22/01/2013)

Locais de memória do regime militar nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro são relembrados por jornais

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a cidade de São Paulo tem assistido, no decorrer dos anos, o esquecimento de locais que marcaram a repressão ocorrida durante o regime militar (1964-1985). Em São Paulo, lugares como a casa 767 na rua Pio XI, na Lapa, palco da morte de três dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) a tiros de metralhadora em 1976, não possui nenhuma referência ao episódio, que ficou conhecido como “Chacina da Lapa”. Também em São Paulo, na rua Tutóia, no Paraíso, uma antiga sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) onde aproximadamente 46 presos políticos foram assassinados, hoje abriga uma delegacia. Segundo a Folha, ex-presos querem que o edifício seja tombado para a construção de um memorial. A exceção na cidade fica com o Memorial da Resistência, inaugurado em 2002, recuperando a história de uma antiga série do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, no bairro da Luz. O jornal Correio Braziliense relembrou do caso do jornalista Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, que antes de sua morte, em 2012, revelou a existência de uma casa da tortura, no Rio de Janeiro, contribuindo para as investigações da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com seus depoimentos, foi possível revelar que as torturas não ocorriam apenas em estabelecimentos estatais, mas também em imóveis particulares disponibilizados por simpatizantes do regime. (Correio Braziliense – Opinião – 16/01/2013; Folha de S. Paulo – Poder – 21/02/13)

Argentino relata sua prisão no Brasil antes de conseguir exílio na Suécia durante o regime militar

Conforme publicado no periódico Folha de S. Paulo, o engenheiro argentino, Carlos Alfredo Claret, relatou seu encarceramento por militares brasileiros em 1978, em uma possível ação da Operação Condor, na cidade de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul (RS). Claret, que era dirigente da Universidad Nacional de Río Cuarto, na cidade de Córdoba, Argentina, mudou-se para o Brasil em 1976 após ver seu colega ser preso e aparecer enforcado no dia seguinte. Em Passo Fundo, o engenheiro trabalhava em uma fábrica e em 1978 um amigo o avisou que a polícia estava na fábrica procurando por documentos estrangeiros e pouco tempo depois os militares o apanharam enquanto dirigia perto de uma praça e o levaram a um regimento do Exército Brasileiro em Passo Fundo. Claret declarou que os militares não lhes disseram quais eram as acusações para que fosse encarcerado; apenas afirmavam que tinham sua esposa e filhos, além de ameaçá-lo de morte constantemente. O engenheiro afirmou que o obrigaram a escrever toda sua história e relatar sobre todas as pessoas que conhecia na Argentina, havendo até uma pessoa que dizia ser padre pedindo para Claret confiar na igreja e relatar seus “contatos”. Em seu último interrogatório, havia argentinos que “estavam vestidos como civis, mas dava para ver que eles eram militares”, afirmou Claret. Segundo ele, os interrogatórios e torturas cessaram repentinamente e o chefe de polícia o informou que o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados iria visitá-lo. O funcionário do Alto Comissariado, Guy Prim, o visitou e alertou que poderiam enviar Claret de volta para a Argentina a qualquer momento. Sugeriu então solicitar autorização para morar na Suécia ou Holanda, pois esses países responderiam de forma mais rápida. Desse modo, após solicitar autorização à Suécia, lhe foi concedida a permissão em 24 horas. Após um mês preso, Claret foi enviado para a Suécia, onde vive até os dias atuais. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/01/2013)

Exposição mostra fotos de famílias que perderam seus parentes durante o regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, foi reaberta, no dia 22/01/13, a exposição ‘Ausências Brasil’, no Arquivo Público do Estado de São Paulo. A mostra reúne fotos de famílias brasileiras que, durante o regime militar (1964-1985), sofreram com perda de parentes. Segundo a Folha, o projeto foi iniciado com o retrato de famílias de vítimas do regime militar da Argentina (1976-1984) e, em seguida, se expandiu para os países do Cone Sul. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/01/2013)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos investigará a morte do jornalista Vladimir Herzog

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22/01/13 a família do jornalista Vladimir Herzog divulgou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), está investigando a morte de Herzog, em 1975, durante sua prisão no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército de São Paulo. A decisão foi tomada pela CIDH em novembro de 2012 e abre caminho para investigar as responsabilidades do Estado brasileiro no caso. De acordo com o jornal, o governo brasileiro, ao ser consultado pela Comissão, tentou obstruir o processo alegando que a Lei de Anistia (1979) impede a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos no período do regime militar (1964-1985), beneficiando os agentes do Estado acusados de tais atos. Entretanto, os argumentos foram rejeitados pela organização. Segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, "a Comissão segue a jurisprudência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmissíveis disposições de anistia destinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura, execuções sumárias, prisões e desaparecimentos forçados". Para Ivo Herzog, filho do jornalista, a decisão da CIDH favorece muitas famílias que se encontram em situação semelhante. O jornal informou que após os procedimentos normais da instituição, nenhuma pessoa será responsabilizada, entretanto providências poderão ser cobradas do Estado brasileiro para que se façam melhorias institucionais, garantindo a efetiva justiça. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 23/01/13)

Comissão da Verdade II: investigações sobre a morte de Rubens Paiva

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, representantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) se reuniram com integrantes da Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul, a qual apresentou documentos sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrida no período do regime militar (1964-1985). Os documentos estavam em propriedade do ex-coronel Júlio Miguel Molinas Dias, comandante, na década de 1980, de um dos principais aparelhos de repressão da ditadura, o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) da cidade do Rio de Janeiro e que foi assassinado na cidade de Porto Alegre no ano de 2012. O Correio afirmou que o Exército não assumiu a responsabilidade pelo desaparecimento de Paiva, sendo que, nos documentos entregues à CNV, havia uma menção de que os militares buscaram Paiva e que ele foi levado em seu carro até o DOI-Codi do Rio de Janeiro. No dia 20/01/13, a Folha de S. Paulo destacou que a CNV pretendia divulgar, no mês de fevereiro, um relatório para auxiliar a identificação dos responsáveis pela morte de Paiva. Segundo a Folha, Vera Paiva, filha do ex-deputado, acredita que a morte do pai foi consequência do engajamento do mesmo com assuntos relacionados à garantia dos direitos fundamentais. (Correio Braziliense – Política – 16/01/13; Folha de S. Paulo – Poder – 20/01/13; O Estado de S. Paulo – Política – 16/01/13)

Comissão da Verdade I: militares relançam livro sobre o regime militar

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o livro “Orvil – Tentativas de Tomada do Poder”, que retrata o regime militar (1964-1985) sob a ótica dos oficiais do Centro de Informações do Exército (CIE), retornou às livrarias numa tiragem de 2000 exemplares. O livro é assinado pelo tenente-coronel reformado Lício Augusto Maciel e pelo tenente reformado José Conegunde Nascimento, sob coordenação do general Agnado Del Nero Augusto, falecido em 2009; entretanto, outros oficiais que trabalharam no projeto não quiseram assinar. Uma versão digital do livro está disponível no site da esposa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército de São Paulo. De acordo com o Estado, a publicação seria uma contraposição ao livro “Brasil: Nunca Mais”, escrito por uma equipe ligada ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, contendo relatos de violações de direitos humanos que ocorreram durante o regime militar. O jornal afirmou que a nova tiragem do livro escrito pelos militares também é uma reação à criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), fato que pode ser notado no prólogo que contém a informação de que “os revanchistas da esquerda que estão no poder -- não satisfeitos com as graves restrições de recursos impostas às Forças Armadas e com o tratamento discriminatório dados aos militares sob todos os aspectos, especialmente o financeiro - tiveram a petulância de criar, com o conluio de um inexpressivo Congresso, o que ousaram chamar de comissão da verdade". Para o advogado e membro da CNV, José Carlos Dias, o livro "representa a tentativa daqueles que tomaram o poder em 1964 e nele se perpetuaram durante todo o período da ditadura de justificar todas as violências praticadas(...) Este livro é um pouco corpo de delito das violências da ditadura e vai servir também de inspiração para o nosso trabalho". (O Estado S. Paulo – Nacional – 17/01/13)

OAB cria Comissão da Verdade no Rio de Janeiro e sofre atentado

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 07/03/13 um artefato explodiu na sede estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), mas ninguém ficou ferido. Uma denúncia anônima informada pelo Corpo de Bombeiros ao presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, dizia que o ataque consistia na explosão três artefatos, sendo dois explosivos e um de efeito moral, que tinha por objetivo intimidar o advogado, ex-presidente da instituição e atual presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous. A Comissão tem por função investigar, no âmbito estadual, ações cometidas pelos órgãos de repressão durante o regime militar (1964-1985). Damous considerou o atentado uma provocação e informou que o primeiro caso a ser investigado será o da morte da secretária Lydia Monteiro, na sede da OAB-RJ, em 1980, por uma carta bomba que havia sido enviada ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Eduardo Saebra Fagundes. A autoria desse atentado nunca foi esclarecida, contudo foi atribuída aos grupos militares de extrema direita que combatiam o processo de redemocratização do país, defendido pela OAB. Em 2010, o atentado completou 30 anos e Damous defendeu a reabertura do inquérito policial que apurou o caso na época. Ele disse acreditar na possibilidade de que o atual atentado seja uma medida extremada dos autores do atentado de 1980. Já para Felipe Santa Cruz, “a OAB lamenta profundamente que sombras do passado, contra a qual a Ordem sempre lutou, reapareçam em tempos de democracia”. O presidente da OAB-RJ foi uma das vítimas do regime militar, ao ter seu pai, Fernando Santa Cruz – funcionário público do Estado de São Paulo e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) –, preso por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI – Codi) de São Paulo e, desde então, passou a integrar a lista de desaparecidos políticos. Santa Cruz afirmou que pretende investigar o que aconteceu durante o período militar sem transformar a entidade em uma trincheira revanchista, ele também deve cobrar a apuração da participação do que chama de “lideranças civis e econômicas” no regime. Diferentemente da OAB nacional, Santa Cruz não defendeu a revisão da Lei de Anistia e declarou que os crimes da ditadura prescreveram e que o importante é “a compreensão histórica do que aconteceu naquele período para preservar a democracia e a memória viva da ditadura”.  (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/03/13)

Militares são acusados de vender armas e munições a quadrilhas

Conforme noticiado pelo periódico Folha de S. Paulo, um sargento e um soldado, ambos do Exército, foram presos no dia 06/03/13 na cidade de Campinas, no interior do estado de São Paulo, pela Polícia Civil. A prisão ocorreu sob a acusação de desvio de armas e munições para quadrilhas especializadas em roubo de bancos e caixas eletrônicos. O sargento trabalhava para o Exército há vinte e um anos e serviu à Força de Paz das Nações Unidas no Haiti e na República Dominicana. Segundo o delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Antonio de Olim, a dupla cobrava R$4.500 por pistola e de R$10 a R$20 por balas de fuzil. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 07/03/13)

FAB conduz a cerimônia da troca da bandeira em Brasília

Conforme publicado no jornal Correio Braziliense, a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou, através do VI Comando Aéreo Regional (VI Comar), a cerimônia da troca da bandeira na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 03/03/13. Com a presença do comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e de representantes das Forças Armadas, a cerimônia contou com a salva de 21 tiros de canhões, apresentação da banda do grupamento e de grupo cultural. No entanto não houve apresentação dos caças nos céus da capital, devido aos danos que estes causaram nos vidros dos edifícios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado Federal na cerimônia de julho de 2012 em razão dos voos rasantes. (Correio Braziliense – 04/03/13)

Marinha auxilia ocupação de complexo de favelas no Rio

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, forças de segurança pública do Rio de Janeiro ocuparam, na madrugada do dia 03/03/13, treze favelas do Complexo de Caju, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro e a comunidade Barreira do Vasco, no bairro de São Cristóvão, zona norte da cidade. A ocupação contou com a participação de 1.300 homens da Polícia Militar (PM), 200 da Polícia Civil e 200 Fuzileiros Navais. Além disso, a operação, caracterizada pelo governador do estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral como o “renascimento da região”, teve o apoio de 17 blindados da Marinha do Brasil, entre outros veículos. De acordo com O Estado, os blindados da Marinha ultrapassaram as barricadas de concreto posicionadas pelos traficantes sem dificuldades. Durante a ocupação, não houve confrontos entre as forças de segurança e os traficantes, mas dezesseis pessoas foram presas e  também apreendidas armas, munições, drogas e anotações da contabilidade do tráfico. A operação no complexo de favelas – com 20 mil habitantes – foi considerado o último passo antes da ocupação do vizinho, o Complexo da Maré – com 15 comunidades e 75 mil habitantes. (Correio Braziliense – 04/03/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 04/03/13)

Governo francês tenta vender fragata Aquitaine ao Brasil

De acordo com o Correio Braziliense, no dia 04/03/13, a fragata francesa Aquitaine zarpou do país de origem para realizar uma operação conjunta com a Marinha Brasileira. O jornal ressaltou que o governo francês teria interesse em vendê-la ao Brasil. A fragata possui 8 mísseis antinavios Exocet, 16 mísseis antiaéreos Aster, 16 mísseis de cruzeiro naval, 2 canhões, 4 metralhadoras, 19 torpedos e helicópteros de combate. (Correio Braziliense – Brasília-DF – 03/03/13)

Professor critica a prática da Lei de Acesso à Informação

De acordo com publicação de texto do professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Fico, à Folha de S. Paulo, foi somente com a criação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, que se resolveu, em tese, o dilema entre a necessidade de acesso aos arquivos do regime militar (1964-1985) e às cautelas diretamente ligadas ao sigilo de determinados documentos. Para Fico, a nova lei, que garante pleno acesso aos documentos do período, seria indicativo de que não se pode alegar sigilo e privacidade em documentos que registrem violações de direitos humanos. Por outro lado, o professor apontou que, na prática da lei, há problemas, principalmente na recusa dos Comandos Militares em disponibilizar ao Arquivo Nacional todos os seus documentos. O autor declarou que a história do regime militar não se restringe somente às repressões , mas também inclui as investigações sobre “obras faraônicas” construídas durante o período, entre outras questões. Para o acadêmico, a Lei de Acesso à Informação “ficou no papel”, mas defendeu que cabe ao Executivo “dar o exemplo” e liberar papéis que já deveriam estar disponíveis. (Folha de S. Paulo – Poder – 05/03/13)

Regime Militar VIII: Governo pode ter auxiliado financeiramente construtora para finalizar aeroporto no Rio de Janeiro

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, documentos arquivados no Comando da Aeronáutica, acessados em função da Lei de Acesso à Informação, permitiram a constatação de que, durante o período do regime militar (1964-1985), o então Ministro da Aeronáutica, Joelmir Campos de Araripe Macedo, solicitou apoio financeiro à construtora Odebrecht. A empresa havia divulgado que, “devido a um aumento inesperado nos materiais”, a construção do aeroporto internacional do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, excederia o orçamento inicial em R$ 146 milhões. Macedo teria, então, acionado o ministro do Planejamento e Coordenação Geral, João Paulo dos Reis Velloso, requisitando que “resolvesse o caso”, com a determinação de medidas de exceção em favor da construtora. Segundo a Folha, os documentos não esclareceram a conclusão do caso. O jornal também informou que outros documentos arquivados no Comando da Aeronáutica, ressaltaram que, no ano de 1974, a Força Aérea registrou um “baixo rendimento em, praticamente, todos os setores de atividades”. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/03/13)

Regime Militar VII: Comissão Nacional da Verdade tem dificuldade em encontrar documentos produzidos durante o período

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um levantamento realizado pelo Arquivo Nacional mostrou que apenas 53 das 260 organizações de coleta de informação sobre o regime militar (1964-1985) têm algum documento ali depositado. Segundo a Folha, o governo tenta localizar os documentos desaparecidos há mais de seis anos, mas os Ministérios onde esses órgãos funcionavam alegam que não conseguem encontrá-los. O Ministério da Defesa afirmou que “muitos documentos podem ter sido destruídos de maneira suspeita”, por incineração, mas que esta prática estaria de acordo com a "legislação vigente à época" e que os termos de destruição foram enviados ao Arquivo Nacional. Os documentos poderiam auxiliar a Comissão Nacional da Verdade a  compreender em detalhes como funcionou o aparato repressor do regime militar, já que, atualmente a maior parte das informações disponíveis  são provenientes de relatos de pessoas perseguidas pelo regime. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que "existem regras e determinação da presidenta da República para total abertura [dos arquivos]. E quem estiver se colocando contra isso está agindo fora das regras e fora da lei.” (Folha de S. Paulo – Poder – 06/03/13)

Regime Militar VI: Documentos revelam auxílio financeiro ao regime chileno de Pinochet

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, documentos do ex-ministro das Relações Exteriores durante o regime militar (1964-1985), datado em 20/10/76, indicam que o governo brasileiro teria ajudado o regime chileno, do general Augusto Pinochet, emprestando US$ 115 milhões. A quantia, que, em valores atualizados, corresponderia a cerca de R$ 1,3 bilhão, foi paga em três parcelas e destinada ao reequipamento do exército chileno, e seria devolvida em parcelas semestrais, a juros baixos e em até dez anos. A transação teve início em 04/11/74, quando o então presidente da República, Ernesto Geisel, concedeu os primeiros US$ 40 milhões "em condições excepcionais para os padrões brasileiros de financiamento oficial". Em 30/10/75, houve uma ampliação de crédito em mais US$ 25 milhões, nas mesmas condições anteriores. E, por fim, outro documento apontou que o embaixador do Chile, a fim de “garantir a segurança interna”, pediu mais uma ampliação no crédito, desta vez em US$ 50 milhões. Além disso, os arquivos informaram que, no ano de 1978, o Brasil teria vendido ao Chile 910 equipamentos de rádio no valor de US$ 3,3 milhões. (Folha de S. Paulo – Poder – 05/03/13)

Regime Militar V: Documentos revelam que Brasil se aproximou do Irã para vender armamentos

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, documentos oficiais do Comando da Marinha revelaram que o governo brasileiro, durante o regime militar (1964-1985), se aproximou da República Islâmica do Irã à época da Guerra Irã-Iraque, iniciada em 1980. Segundo os documentos, esta aproximação teria se pautado no fornecimento de armamentos por parte do Brasil, em troca de petróleo iraniano. O governo brasileiro recebeu emissários do primeiro escalão do governo do Irã para uma visita a 40 fábricas, sendo quase todas de material bélico. Em contrapartida, o governo iraniano venderia ao Brasil petróleo sem a garantia bancária atualmente exigida, além de seus valores depositados em outros países serem transferidos para uma conta do Banco do Brasil no exterior. Em um documento assinado por cinco ministros de Estado, ressalta-se ao então presidente da República, João Figueiredo, que essa negociação seria uma oportunidade para o Brasil, uma vez que “nenhuma outra nação amiga” estaria disposta a oferecer tais benefícios ao Irã. Porém, outros documentos secretos revelaram que a troca de armamentos por petróleo entre os dois países não foi concretizada, porque o Brasil já vendia equipamentos militares ao Iraque, inimigo do Irã na guerra que havia eclodido. Apesar de ter se declarado neutro no conflito, o Brasil vendia material bélico ao Iraque sob a justificativa de que estava cumprindo contratos anteriores à guerra. Segundo a Folha, os documentos agora revelados indicam, no entanto, que o Brasil relevou as vendas indiretas, nas quais, conforme registrado em uma carta então considerada “secreta e urgentíssima”, assinada pelo ministro das Relações Exteriores da época, Ramiro Saraiva Guerreiro, o país vendia armamentos a empresas no exterior que agiam como intermediárias, repassando-os ao Irã. Na carta, afirma-se que "não chegou a ser excluída inteiramente, contudo, a possibilidade de algum tipo de entendimento comercial com o Irã no caso de material militar pouco sensível" e que, então, os negócios "se efetivariam através de terceiros, conforme sugeriram os próprios iranianos". Até o momento, a Embaixada do Irã, na cidade de Brasília, não se manifestou a respeito dos documentos. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/03/13)

Regime Militar IV: Ex ministro da Justiça desempenhou papel relevante contra a “infiltração comunista” no país

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, durante o regime militar (1964-1985), o Ministério da Justiça teria se empenhado em uma “guerra psicológica” contra o que considerou uma “infiltração comunista” na imprensa. Em um documento datado de janeiro de 1970, escrito pelo ministro Alfredo Buzaid para o então presidente da República, general Emílio Garrastazu Medici, Buzaid afirmou que estaria preparando jornalistas que se identificassem com o regime para que estes escrevessem artigos de doutrina,  notas e outras publicações a serem distribuídas aos meios de comunicação. Além disso, segundo Buzaid, outros intelectuais se ocupariam de elaborar peças teatrais de fundo moral e patriótico, competindo diretamente com aquilo que se opunha a opinião do regime. A remuneração destes profissionais seria efetuada por organizações particulares, contudo, o documento encontrado não trouxe mais detalhes sobre estas organizações e nem sobre os profissionais que teriam sido contratados. Outros documentos encontrados no Ministério da Justiça revelaram que o governo, através do ministro, cassou os direitos políticos de inúmeros brasileiros que se recusaram a servir as Forças Armadas por motivo de convicção religiosa. Para isso, o governo se baseava em uma emenda constitucional, criada pela junta militar logo após assumir o poder, em 1969. Também foi encontrada uma carta endereçada ao então bispo-auxiliar de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, na qual o ministro se queixava de uma mensagem de Arns a respeito da morte de José Carlos Fidalgo, morto a tiros em janeiro de 1970, após procurar proteção policial na Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois estava jurado de morte. Em outra carta, Buzaid ainda cobrou do arcebispo da cidade de Diamantina, estado de Minas Gerais, Geraldo Sigaud, maior vigilância dos membros do episcopado a padres e leigos. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/03/13)

Regime Militar III: Maioria dos documentos do período segue inacessível ao público

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo federal tem restringido o acesso a inúmeros documentos produzidos por ministros de Estado durante o regime militar (1964-1985). Dentre eles estão avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos por altas autoridades do regime, como os ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça. Estes documentos deveriam estar sob tutela do Arquivo Nacional ou da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entretanto, estão distribuídos entre, pelo menos, nove órgãos federais, em Brasília. A razão para a falta de acesso, segundo o jornal, ocorre porque alguns ministérios oferecem apenas alguns dias por mês para pesquisa, ou por não terem locais adequados para leitura, enquanto outros restringem os pedidos a determinados períodos, inviabilizando uma pesquisa mais ampla nos arquivos. Algumas recusas de liberação de documentos se deram por motivos de segurança, como alegou o  Comando do Exército, que impediu a visita do jornal aos seus arquivos, argumentando se tratar de uma “área de segurança”. Já a Casa Civil da Presidência da República alegou falta de pessoal e tempo para realizar a análise de documentos e verificar se havia “informações pessoais” impedidas de serem divulgadas. A Folha apurou que a maioria destes documentos não está catalogada, seus conteúdos não foram descritos e estão, assim, inacessíveis ao público. Por isso, o jornal recorreu á Controladoria Geral da União (CGU) para que esta analisasse a situação. Durante o processo, o jornal descobriu uma coleção de papéis sobre os índios uaimiris-atroaris, do Amazonas, que teriam sido mortos pelo Exército durante a década de 70.  Com o objetivo de esclarecer o fato, o jornal buscou junto aos ministérios mais documentos sobre o tema e encontrou alguns no subsolo do Ministério da Justiça. Um editorial publicado pelo jornal no dia 05/03/13 voltou a apontar o caso. No entanto, a Folha publicou, no dia 04/03/13, que a Casa Civil e o Ministério da Justiça informaram, no dia 03/03/13, a decisão de enviar os documentos produzidos durante o regime militar que estão em seu poder ao Arquivo Nacional. A assessoria da Casa Civil declarou que o órgão "determinou que os documentos citados sejam preparados e organizados para envio ao Arquivo Nacional, onde ficarão disponíveis para consulta pública". No dia 05/03/13, o jornal reafirmou que o governo federal deverá reunir e enviar ao Arquivo Nacional os papéis. A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça, ao qual está subordinado o Arquivo, que determinará aos outros ministérios o envio de seus acervos para catalogação e abertura à consulta. Entretanto, a mudança de posição por parte da Casa Civil, com relação abertura dos documentos que estão sob sua posse, não foi justificada. A Comissão Nacional da Verdade não se pronunciou sobre o assunto. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 04/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 05/03/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 05/03/13)

Regime Militar II: Jornal critica que cargos públicos sejam ocupados por antigos repressores

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, diversos atores participaram da morte do jornalista Vladimir Herzog no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em 1975. Dentre os participantes, como Sérgio Paranhos Fleury, Harry Shibata, Ednardo D’Avila Mello, Fausto Rocha e Cláudio Marques, houve outros com papel secundário, como José Maria Marin, que atualmente ocupa o cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O nome de Marin ganhou destaque recentemente, depois de uma reportagem do jornalista britânico Andrew Jennings, na qual expôs a atuação de Marin no regime militar brasileiro (1964-1985). Concomitantemente, o filho de Herzog, Ivo Herzog, iniciou uma campanha contra a presença de Marin na presidência da CBF. Durante o regime militar, Marin fora deputado estadual pelo partido Arena e, juntamente com outros políticos fazia discursos que incitavam e justificavam a caçada e prisão de jornalistas acusados de promover uma infiltração comunista na imprensa paulista. Assim, em setembro de 1975, o diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog, fora acusado de ser líder da dominação comunista, tornando-se alvo do governo militar. Como defendeu o jornalista Juca Kfouri, que recentemente compartilhou trechos das antigas declarações de Marin ao Diário Oficial, as falas seriam indícios de sua colaboração junto ao alto escalão do serviço militar. Após investigações sobre o caso Herzog, quinze dias antes da sua prisão, o deputado Wadih Helu publicamente acusara a TV Cultura de estar dominada por subversivos, abrindo  espaço para as afirmativas do então companheiro de partido, Marin. Outros jornalistas, como Cláudio Marques e Fausto Rocha, também teriam incitado os militares contra os demais profissionais do ramo, principalmente aqueles que eram considerados comunistas. Com a ofensiva dos militares contra os jornalistas, consolidou-se forte disputa entre o sindicato desses profissionais e os militares do regime.  O Estado, portanto, considerou como inadmissível que pessoas, como José Maria Marin, com um passado ligado à repressão da democracia, podem, atualmente, ocupar um cargo de autoridade, representando o Brasil da Copa do Mundo. Para o antigo presidente do sindicato de jornalistas, Audálio Dantas, o fato seria consequência da leniência do Brasil em relação aos que contribuíram direta ou indiretamente com o regime militar, confirmado com a presença dessas pessoas no atual cenário político, ocupando cargos públicos. Assim, o jornal defendeu a resistência contra a aceitação passiva dos acontecimentos, através do trabalho da Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros, juntamente com a Comissão Nacional da Verdade. (O Estado de S. Paulo – Alias – 03/03/13)

Regime Militar I: Governo Federal tentou centralizar informações dos governos estaduais

Conforme notícia publicada no Correio Braziliense, documentos referentes ao regime militar brasileiro (1964-1985) apontaram que o governo militar, além de exercer a censura na imprensa e nos órgãos federais, também exigiu controle da comunicação na espera estadual. Conforme minuta secreta endereçada ao ministro da Justiça, Armando Falcão, redigida em 1974 pelo então chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, a pedido do presidente Ernesto Geisel, o objetivo do governo era centralizar as informações dos governos estaduais, impedindo a divulgação das prisões de estudantes de esquerda e das panfletagens e as apreensões de materiais considerados subversivos. De acordo com o documento, as notas oficiais referentes aos temas de segurança pública poderiam ser divulgadas apenas pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), com a anuência do Ministério da Justiça. Este, redigira o documento final e o expedira aos estados de forma secreta. O texto de 1974 se remetia ao artigo 9º do Ato Institucional n.5 (de 13/12/68), que instituiu a censura, e declarava a “indispensável uniformização de ação”, com a aplicação sob a responsabilidade do ministro da Justiça que, assim, expediria as instruções ao DPF. De acordo com o jornal, o texto expedido foi considerado confuso por alguns estados, como o de São Paulo, que alertaram na época sobre suas dúvidas quanto ao procedimento da operação e sobre o propósito do governo de centralizar em um só órgão a liberação e apreciação das informações. (Correio Braziliense – Política – 03/03/13)

Fuzileiros Navais participam de ocupação em complexo de favelas no Rio de Janeiro

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, iniciou-se na madrugada do dia 03/03/13 a ocupação do Complexo do Caju, composto por 13 favelas, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, para a implantação da 31ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Participaram desta operação 1100 policiais militares e civis e 200 fuzileiros navais. Esta será a última operação antes da ocupação do vizinho Complexo da Maré, composto por 15 favelas, que se dará gradualmente uma vez que três facções criminosas disputam a região entre si (Comando Vermelho, Terceiro Comando e milícias).  (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 01/03/13)

Embraer vence licitação para a venda de Super Tucanos aos EUA

Embraer vence licitação da Força Aérea dos EUA.  O Estado de S. Paulo, São Paulo,  28  fev.  2013,  p.B14.  1  fot. color.

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) venceu a licitação para a venda de 20 aviões modelo A-29 Super Tucano para a Força Aérea dos Estados Unidos (EUA). A Embraer havia vencido a mesma licitação no ano de 2011, porém houve a suspensão do contrato após uma ação judicial movida pela concorrente estadunidense, Hawker Beechcraft. Os periódicos mencionaram que o valor do contrato está na casa dos US$ 427 milhões e a Folha ressaltou que este é o primeiro contrato de uma empresa brasileira para o fornecimento deste tipo de material de defesa para os EUA. As aeronaves serão entregues para apoiar a missão do Exército estadunidense no Afeganistão. Como parceira, a Embraer tem a empresa estadunidense Sierra Nevada e irá produzir as aeronaves na fábrica da Embraer de Jacksonville, no estado da Flórida, nos EUA, com previsão de início dos trabalhos para agosto de 2013. De acordo com o Estado, o presidente da Sierra Nevada, Eren Ozmen, informou que 100 empresas do setor aeroespacial, distribuídas por 20 diferentes estados, estarão envolvidas na produção das aeronaves. O contrato ainda prevê o fornecimento de equipamentos para treinos de pilotos e peças para reposição. Os jornais ressaltaram que, caso haja a renovação do contrato, o número de unidades do A-29 Super Tucano, ou Super-T, como foi nomeado nos EUA, pode chegar a 55. A Hawker Beechcraft mencionou que poderá voltar a contestar o resultado da licitação atual. A Folha evidenciou que a empresa estadunidense passa por dificuldades desde a crise econômica de 2008. Os jornais ainda afirmaram que, de acordo com o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, a vitória na licitação aumentará a atratividade do avião, que já teve mais de 170 unidades vendidas em nove países e, segundo o Estado, permite 130 configurações distintas de armamentos. O periódico evidenciou que o A-29 Super Tucano recebeu inovações tecnológicas desde 2011, incorporando sistemas avançados de armas da Boeing Defesa, Espaço e Segurança, elevando significativamente o perfil do produto. A Boeing fornece equipamentos como o Joint Direct Attack Munition (JDAMS), espécie de kit que permite ataques de maior precisão, acompanhado pelo JDAM Laser, um acessório que permite expandir o raio de ação e reduzir a margem de erro dos ataques. Estão incluídas, por US$ 40 mil, as Small Diameter Bombs que são bombas menores e mais leves, possuindo o mesmo poder de destruição das antigas, porém com maior alcance. O Estado ressaltou que tais recursos serão oferecidos em todas as ações de vendas internacionais do Super-T. O periódico ainda adicionou que, na configuração Grifo, o A-29 foi utilizado pela aeronáutica da Colômbia, realizando aproximadamente 30 ações de bombardeios contra alvos de guerrilha. (Folha de S. Paulo – Mercado – 28/02/13; O Estado de S. Paulo – Negócios – 28/02/13)

Jornal avalia a importância da presença do Brasil na região antártica

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Brasil, que está presente na Antártica há ininterruptos 31 anos com o Programa Antártico (Proantar), tem razões científicas, políticas e econômicas para investir tempo e recursos financeiros na região. Ao conservar estações e realizar pesquisas científicas em terras e águas austrais, o país garante uma vaga no grupo de 28 países com direito a voto no Tratado da Antártica, acordo internacional pelo qual, entre suas normas, consta o embargo da exploração econômica da região até 2048. De acordo com o Correio, o Proantar passa por uma reformulação que ampliará a cooperação com centros de excelência internacional e expandirá as pesquisas para outras regiões do continente gelado. Com abundância de recursos minerais, a Antártida recebeu R$ 144,8 milhões em investimentos brasileiros nos últimos 12 anos, quantia considerada pífia se comparada ao programa dos Estados Unidos que desembolsou US$ 76 milhões em pesquisas somente no ano de 2012. Ainda conforme o periódico, o Brasil deve concluir 20 projetos científicos em 2013, mesmo após o incêndio que destruiu 70% da estação Comandante Ferraz e atingiu 40% das pesquisas em andamento em fevereiro de 2012. A Marinha do Brasil está no local para limpar e construir 39 módulos provisórios a fim de abrigar os militares que darão apoio às pesquisas científicas. (Correio Braziliense – 25/02/13)

Governo se prepara para a segurança nos grandes eventos

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo federal possui grandes metas na área de segurança no que tange aos grandes eventos que o país irá sediar: a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. O jornal informou que a previsão de gastos com a segurança na Copa do Mundo e na Copa das Confederações está em torno de R$1,879 bilhão, segundo a Matriz de Responsabilidades, em relatório datado de dezembro de 2012. Os planos contêm aprimoramento da segurança nas fronteiras, portos, aeroportos; ações antiterrorismo; vigilância; proteção dos estádios e locais de grande circulação de pessoas, entre outros. O Estado ainda destacou a integração das polícias militar, federal, guardas civis municipais, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança, exigindo a criação de 14 Centros de Comando e Controle, 12 regionais e dois nacionais, os quais ficarão em Brasília e no Rio de Janeiro. Desde o dia 25/02/13, policiais federais e estaduais e servidores da Receita Federal e de outros órgãos participam de treinamento sobre Gerenciamento de Controle de Fronteiras. Representantes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil também estão oferecendo cursos de combate ao terrorismo. O Ministro da Defesa, Celso Amorim, assegurou que não faltará verba para o programa que prevê a “compra de equipamentos, criação de centros integrados de comando, comunicações, controle e inteligência e qualificação de pessoal, entre os quais times preparados para ações antiterror”. O Estado ainda destacou a compra de cinco baterias de artilharia antiaérea da Rússia, podendo chegar a uma negociação de US$ 1 bilhão. Porém, tais equipamentos estarão ativos somente nas Olimpíadas de 2016. De acordo com o jornal, a Força Aérea vislumbra a aquisição de uma plataforma Istar (Inteligência, Designação de Alvos, Vigilância e Reconhecimento) para a montagem no jato R-99 do Esquadrão Guardião, de Anápolis, no estado de Goiás, que utiliza a versão militar do birreator ERJ-145, da Embraer. O jornal informou que, até o momento, houve somente a decisão de modernizar cinco aeronaves de alerta avançado e três de sensoriamento remoto. Um oficial do Exército destacou que os planos são equivalentes aos de uma campanha militar de combate, focando nas 12 cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo. O periódico evidenciou que a Força Aérea Brasileira será a responsável pela defesa do espaço, recorrendo ao supersônico F-5M, modernizado na Embraer Defesa e Segurança. Ainda foi mencionado que a Aeronáutica está formando 300 controladores de voo a cada ano e que navios da Força Naval e integrantes do Grupamento de Mergulhadores de Combate (Grumec), inspirados no time de elite Seal, dos Estados Unidos, atuarão no litoral. O Exército deslocará blindados, tropas e equipes da Brigada de Forças Especiais de Goiânia, cujo trabalho é sigiloso. No dia 28/02/13, segundo o Correio Braziliense, o Exército Brasileiro iniciou uma série de reuniões com o objetivo de integrar os diferentes órgãos de segurança pública da capital do país, Brasília, com o objetivo de prepará-los para os eventos que começarão este ano. (Correio Braziliense – Cidades - 01/03/13; O Estado de S. Paulo – Esportes – 24/02/13)