Relatório Figueiredo é encontrado intacto no Museu do Índio do Rio de Janeiro

Segundo o jornal Correio Braziliense, um dos documentos mais importantes produzido pelo Estado brasileiro entre 1967 e 1968, o chamado Relatório Figueiredo, foi encontrado intacto no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, pelo vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic. O Relatório Figueiredo foi uma investigação realizada pelo procurador Jader Figueiredo Correia e sua equipe, a pedido do ministro do Interior, Albuquerque Lima, que resultou numa expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e visitou mais de 130 postos indígenas. Figueiredo apurou a aniquilação de tribos, torturas e todo tipo de crueldade praticada contra indígenas por latifundiários e funcionários SPI, tais como caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites arremessadas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado com estricnina, um tipo de veneno. Ao final da expedição, o ministro Lima recomendou a demissão de 33 agentes do SPI e a suspensão de 17 deles, entretanto, a maioria foi inocentada pela Justiça, enquanto aqueles que trabalharam na apuração das graves violações direitos humanos foram exonerados ou trocados de função para esconder o que havia acontecido. Isso ocorreu devido à repercussão internacional que o Relatório Figueiredo causou juntamente com a entrevista do ministro Lima. Por fim, em 13/12/1968 o presidente Artur da Costa e Silva (1967-1969) baixou o Ato Institucional nº 5, que restringiu as liberdades civis e endureceu o regime. De acordo com Zelic, o Relatório Figueiredo “já havia se tornado motivo de preocupação para setores que estão possivelmente envolvidos nas denúncias”, mesmo antes de ser achado, pois se acreditava que estes documentos haviam sido destruídos em um incêndio no Ministério de Interior. De acordo com o Correio, que teve acesso exclusivo aos documentos junto com o jornal Estado de Minas, há “inúmeras passagens brutais e revoltantes”. Para o jornal, a descoberta destes documentos podem ressuscitar incontáveis fantasmas e se tornar um trunfo para a Comissão Nacional da Verdade. (Correio Braziliense – 19/04/13)

Explosão de bombas em Boston coloca Exército brasileiro em alerta

Conforme publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, agentes dos setores antiterror da Polícia Federal e do Exército brasileiro estão em busca de informações sobre a explosão de bombas ocorrida na cidade de Boston, nos Estados Unidos da América (EUA), no dia 15/04/13. De acordo com a Folha, os militares aguardam os relatórios da área de inteligência para averiguar se serão necessárias mudanças nos preparativos para a Copa das Confederações, que ocorrerá no Brasil em junho, e a Jornada Mundial da Juventude, em julho. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a embaixadora estadunidense na Organização das Nações Unidas (ONU), Susan Rice, declarou que os EUA ofereceram-se para cooperar com o Brasil compartilhando lições aprendidas no recente atentado. Rice deverá se reunir com o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim. Em coluna opinativa para a Folha no dia 18/04/13, a jornalista Paula Cesarino Costa afirmou que, com a aproximação da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude, órgãos como o Exército, Polícia Militar e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entraram em estado de alerta para garantir que a característica de país pacífico, aberto e democrático não se transforme em um defeito para o Brasil. O periódico ainda mencionou que, por consequência dos atentados em Boston, o inimigo externo ganhou relevância no planejamento de segurança dos grandes eventos. (Folha de S. Paulo – Mundo - 17/04/13; Folha de S. Paulo – Opinião - 18/04/13; O Estado de S. Paulo – Internacional - 18/04/13)

Jornal aponta utilização irregular de jatinhos da FAB

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, membros do alto escalão do governo da presidenta da República, Dilma Rousseff, utilizam jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens particulares ou que não se encaixam nas prioridades oficiais, como o retorno para suas respectivas residências nos finais de semana. A pedido do jornal, o professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da Universidade de São Paulo, estimou que os 5,8 mil voos realizados nos dois anos do governo Rousseff tiveram custo de R$ 44,8 milhões. O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus de Vries Marsico disse que práticas desse tipo são despropositadas e que não lhe custaria nada solicitar investigações sobre tal situação, pois consiste em utilização da máquina pública para privilegiar determinado partido, e que apesar de não ser um ato ilegal, consiste em ato contra o princípio da moralidade. Segundo O Estado, o Ministério Público no TCU irá pedir a abertura de uma auditoria sobre o caso. Marsico pretende analisar os dados e propor medidas que visem coibir voos relacionados a compromissos político-partidários os quais, no seu entender, devem ser custeados pelos partidos políticos. De acordo com o jornal, o procurador irá oficiar ao TCU a fiscalização, em relação às movimentações dos jatos, no processo que apura a regularidade das contas do Comando da Aeronáutica, a fim de avaliar o tipo de controle que a FAB possui sobre tais despesas. Em nota oficial publicada no dia 15/04/13, a FAB informou que o julgamento da finalidade da solicitação de voos não é de sua responsabilidade. Para o procurador, a hipótese de que há uma inversão da lógica das prioridades – se o uso da frota da FAB para fins particulares se tornou regra – deve ser apurada. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/04/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/04/13)

Superior Tribunal Militar tem sua relevância questionada

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, a professora e cientista política Maria Celina D’Araujo apontou que atualmente o principal crime julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM) é o consumo de maconha dentro dos quartéis e, o segundo, deserção. O STM possui 15 ministros para julgar meio milhão de pessoas – os militares –, enquanto o Superior Tribunal Federal (STF) possui 11 para julgar 200 milhões. Os gastos do STM são de cerca de R$ 322 milhões ao ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cientista política questiona se esse aparato é necessário em tempos de paz. Em declaração, o ministro do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que está na hora de rever essa situação. Os militares alegam que sua instituição é muito importante para o país e por isso precisa de justiça rápida. Outra questão levantada por D’Araujo é que a justiça militar em toda América do Sul está se extinguindo, enquanto no Brasil ela tende a crescer, com a construção de uma nova sede em Brasília. Em posição contrária à apresentada pela cientista política, a coluna opinativa do advogado Ives Gandra da Silva Martins, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, apontou que existe no Brasil uma campanha pelo fim da Justiça Militar da União, baseada no desconhecimento sobre a sua importância. Martins afirmou que o STM existe há 205 anos no país para julgar exclusivamente crimes cometidos por oficiais das Forças Armadas, razão pela qual é formado em grande parte por oficiais de longa carreira, os quais possuem maior conhecimento prático das exigências militares. Para o advogado, é importante ressaltar que durante o período do regime militar (1964-1985) o STM foi responsável por salvar muitas vidas, mantendo assim uma tradição de respeito aos direitos humanos. Martins acredita que seria também infundada a crítica de que o número de julgamentos seja relativamente pequeno, pois esse chega ao dobro de julgamentos realizados pela Suprema Corte dos Estados Unidos. (Folha de S. Paulo – Opinião – 15/04/13; O Estado de S. Paulo – 14/04/13)

Comissão Nacional da Verdade II: período de trabalho pode ser prorrogado por seis meses

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Cardoso, informou no dia 15/04/13 sobre a possibilidade da prorrogação dos trabalhos da CNV por seis meses após a data inicialmente prevista para o encerramento, que seria dois anos após sua instituição, ocorrida em 16/05/12. De acordo com Cardoso, as comissões estaduais da verdade pediram mais tempo para apresentar os resultados das investigações, as quais a CNV precisaria analisar posteriormente. Segundo a Folha, o pedido de prorrogação deve ocorrer durante a reunião da CNV com a presidenta da República, Dilma Rousseff, que será feita para discutir o balanço do primeiro ano de trabalho da Comissão, com data ainda indefinida. Cardoso afirmou que no mês de maio será feita a divulgação parcial dos resultados, apesar da maioria dos integrantes da CNV defender a apresentação dos resultados somente no relatório final. O intuito da divulgação parcial seria atualizar o número de mortos e desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). Por sua vez, José Paulo Cavalcanti, membro da CNV, declarou à Folha a necessidade de se ter “enorme cautela” na redação do relatório final da Comissão que será entregue no mês de maio de 2014, especialmente no que se refere à citação dos nomes de pessoas envolvidas em mortes, desaparecimentos e torturas ocorridas durante o regime militar. Segundo Cavalcanti, existem questões, como a identificação das pessoas, que deverão ser discutidas com calma; e destacou que “quando houver nome para além de qualquer suspeita, tudo bem. Agora, nome por funções, é preciso ter cuidado". De acordo com a Folha, alguns especialistas consideram que a maior contribuição que a CNV pode fornecer à narrativa do período do regime é a identificação dos responsáveis pelos atos investigados, considerando que já é conhecida boa parte das circunstâncias dos delitos ocorridos. (Folha de S. Paulo – Poder – 16/04/13)

Comissão Nacional da Verdade I: colegiado recebe críticas

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ao aproximar-se da metade do seu período de funcionamento, em 16/05/13, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) ainda não apresentou nenhum resultado relevante sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985). Fontes internas dizem que a busca por resultados mais sólidos e reveladores foi dificultada por erros conceituais e de gestão; um deles seria a rotatividade da coordenação, o que impede um trabalho contínuo. Outro ponto polêmico seria a divulgação dos resultados, pois uma parte acredita que devem ser levados a público apenas as conclusões finais, enquanto outra defende que devem existir discussões sobre o assunto com a sociedade brasileiro. Além disso, o jornal afirmou que o colegiado pouco aproveitou os documentos produzidos pelo próprio governo a respeito do regime militar, como os da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Contudo, segundo a Folha, alguns casos geraram frutos, como o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro na morte do deputado Rubens Paiva. Mas outros grandes casos como a Guerrilha do Araguaia e o atentado no Riocentro não tiverem avanços nas investigações. Em entrevista à Folha, o atual coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, ressaltou que a Comissão ainda possui um ano para apresentar resultados e que irá cumprir suas metas iniciais. Pinheiro revelou que há 50 investigações em curso, 350 nomes de violadores de direitos humanos identificados, 59 testemunhas ouvidas e que 44 supostos casos de suicídio durante o regime poderão ser revistos. O coordenador ressaltou a importância da digitalização de 16 milhões de páginas do Arquivo Nacional. Além de demonstrar seu empenho, desmentiu informações sobre uma possível divisão interna e lembrou resultados importantes já obtidos, como a revisão da certidão de óbito de Vladimir Herzog, jornalista morto durante o regime. Em análise publicada pela Folha de S. Paulo, Inês Virginia Prado Soares, doutora em Direito das Relações Sociais, afirmou que as comissões da verdade são criadas para lidar com o legado de regimes autoritários e guerras civis após a transição para regimes democráticos que prezem pela paz, contudo são ineficazes se existe impunidade. Para Soares, o Brasil demorou a tomar essa iniciativa, mas pode se espelhar em exemplos espalhados pelo mundo, além de encontrar disponível um grande acervo documental e iniciativas anteriores, oficiais e não oficiais. A CNV brasileira, por ter sido criada por lei aprovada no Congresso Nacional, garante a ela maiores possibilidades de obter resultados e aumenta as chances de responsabilização dos culpados após o término das investigações. Entretanto, para Soares, restando um ano para seu fim, a Comissão sofre com diversos problemas que dificultam seu trabalho, como a questão da transparência, da participação da sociedade e da divulgação e sistematização de dados. Em coluna opinativa para a Folha, o filósofo e professor Vladimir Safatle afirmou que as críticas iniciais feitas à CNV não estavam erradas, principalmente no que se refere ao reduzido número de membros, escassez de tempo e falta de foco. Segundo Safatle, amplos setores da sociedade civil estão esperando informações capazes de fornecer “uma história mais honesta” dos fatos passíveis de investigação ocorridos durante o regime militar. O filósofo apontou a importância da apuração da CNV quanto à presença constante de empresários em locais de tortura e enfatizou que a sociedade brasileira anseia obter uma visão clara em relação ao funcionamento do aparato civil-militar durante o regime. Outra questão a que faltam esclarecimentos refere-se à possibilidade das mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino Kubitschek estarem ligadas a ações da Operação Condor. Safatle afirmou que o trabalho da CNV seria fundamental para que o Brasil fosse levado para as cortes internacionais, pelos grupos de direitos humanos, para “forçar o Estado brasileiro a fazer um verdadeiro dever de memória”. O filósofo defendeu ainda a revelação constante dos fatos investigados pela Comissão, em detrimento da divulgação de um relatório final, pois alimentaria a mobilização e aumentaria a pressão social contra a omissão do Estado em “respeitar a própria história”. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/04/13; Folha de S. Paulo – Poder – 14/04/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 16/04/13)

Governo Federal está utilizando jato da FAB em campanha por uma vaga na diretoria da OMC

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro está usando todos os recursos possíveis para tentar eleger Roberto Azevedo para a diretoria geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dentre estes, fez uso de um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para que Azevedo viajasse à África e à América Central. Procurado pelo Estado, o Itamaraty confirmou as viagens, entretanto não disponibilizou o número exato de países visitados; já o Ministério da Defesa e a FAB não se manifestaram. Sobre os gastos com a candidatura, o Itamaraty informou que os dados estão sob sigilo, por fazerem parte de uma estratégia de campanha, mas que serão revelados posteriormente. (O Estado de S. Paulo - 12/04/13)

Brasil negocia compra de 34 tanques Gepard 1A2 do Exército Alemão

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Brasil está adquirindo do Exército alemão 34 tanques usados, modelo Gepard 1A2, para garantir a segurança dos grandes eventos sediados pelo país até 2016. Os tanques Gepard 1A2 foram modernizados com novos sistemas de radar e informática, o que prolongou sua vida útil até 2030, segundo o general Marcio Roland Heise, que pretende estar com toda tropa preparada e treinada para os eventos que começarão em junho de 2013. De acordo com o Ministério da Defesa, o acordo será finalizado nos próximos dias, e, portanto, os valores da aquisição ainda se encontram em aberto. (Correios Braziliense – 12/04/13)

Pacote de incentivos econômicos beneficiará setor de defesa

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro lançou no dia 10/04/13 um pacote de incentivos econômicos que, entre outros setores, incluirá defesa, aeronáutica e a área espacial. Está prevista a criação de uma empresa mista, com participação privada e controle do Ministério da Defesa, para servir de trading nas compras e vendas externas do setor. De acordo com O Estado, o intuito do governo é dinamizar o segmento melhorando a mediação dos negócios. (O Estado de S. Paulo – Economia - 10/04/13; O Estado de S. Paulo – Economia – 11/04/13)

Exumação de restos mortais de militante da ALN pode gerar ação criminal contra militares

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 09/04/13 foram exumados os restos mortais de Alex de Paula Xavier Pereira, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), supostamente morto por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna  (DOI-Codi), em 1972. O objetivo da exumação é coletar o DNA de sua ossada para comprovar sua identidade. Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, a confirmação de que os restos mortais pertencem à Pereira poderá gerar uma ação criminal contra os responsáveis por sua morte. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/04/13)

STJ analisará ação do Ministério Público Federal contra coronel Ustra

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisará, pela primeira vez, uma denúncia contra agentes do regime militar (1964-1985). O caso será levado à corte pelo Ministério Público Federal, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971. O argumento da Procuradoria é de que o desaparecimento de Palhano é um sequestro que ainda não terminou, pois seu corpo nunca foi encontrado. Deste modo, o crime ultrapassa o período protegido pela Lei de Anistia (1979) e é passível de julgamento. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/04/13)

Embraer vendeu aviões de ataque leve para Guatemala e Senegal

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) vendeu seis unidades do avião de ataque leve Super Tucano para a Guatemala e três para o Senegal. Deste modo, o número de países que possuem o avião brasileiro na América Latina subiu para seis. Segundo o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, a vitória na licitação para a venda dos Super Tucanos à Força Aérea estadunidense impulsionou o aumento das vendas. (Folha de S. Paulo – Mercado – 10/04/13)

Agentes de Inteligência apontam “militarização” da ABIN

Conforme publicado no periódico O Estado de S. Paulo, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmaram haver uma “militarização” da Agência, que está sob o comando do general-de-exército José Elito Carvalho Siqueira. Essa afirmação se deve à característica e à prioridade atribuída a uma ação da Abin, mobilizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), revelada após a divulgação de um documento sigiloso no qual o órgão tinha como objetivo monitorar agentes portuários e sindicatos que se opuseram à Medida Provisória 595, comumente chamada de MP dos Portos. Em tal medida, o governo permite a concessão dos portos brasileiros à iniciativa privada. Segundo os agentes, tal fato constitui um “sintoma” dessa “militarização”. Além disso, grande parte das superintendências da Agência é atualmente chefiada por R-2 – jargão interno utilizado pelos oficiais de inteligência para designar militares que exerceram funções nos serviços de informação das Forças Armadas antes de serem incorporados à Abin – o que daria prioridade a uma “pauta ideológica”, devido ao acompanhamento prioritário de movimentos sociais e sindicais. No dia 11/04/13, O Estado destacou que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o monitoramento dos trabalhadores portuários foi motivado por razões econômicas e não políticas, e que não é correto considerar o governo como uma ditadura que desfavorece movimentos sindicais. O periódico ainda afirmou que Siqueira deverá comparecer à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre os monitoramentos da Abin. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/04/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/04/13)

Após acusações, FIFA quer destituição de Marin do comando do COL

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) revelou a intenção de destituir José Maria Marin da presidência do Comitê Organizador Local (COL), órgão responsável por organizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Segundo o presidente da FIFA, Joseph Blatter, o motivo seria o desgaste na imagem de Marin, que também é presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), diante da oposição do deputado federal Romário de Souza Faria, que entregou um documento com milhares de assinaturas pedindo a saída do atual presidente do COL e da CBF. O documento evidencia a ligação entre Marin e o regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a mudança agradaria ao governo pelo fato da presidenta da República, Dilma Rousseff, não tolerar que um dirigente acusado de ter se envolvido com o regime militar trabalhe com o governo atual na organização da Copa do Mundo de 2014. O jornal informou que a decisão de destituir Marin do COL já estaria tomada pela FIFA e o governo já foi informado sobre o fato há duas semanas. (Folha de S. Paulo – Esporte – 09/04/13)

Cientista Político defende que a Comissão Nacional da Verdade investigue delitos de militares e opositores do regime

Conforme publicado em coluna opinativa do periódico O Estado de S. Paulo, o Professor Doutor Eliézer Rizzo de Oliveira, cientista político, afirmou que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) afastou-se de sua obrigação legal ao adotar a Resolução n.° 2, de 20/08/12, a qual concentra suas investigações de modo exclusivo em "graves violações de direitos humanos praticadas [...] por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado". Para o cientista político, a consequência disso é a sobreposição da vontade política da CNV em relação à vontade política do governo federal e do Poder Legislativo, sendo tal autonomia questionável uma vez que a recente ampliação do número de assessores da Comissão só foi possível através de decreto presidencial. Segundo Oliveira, essa obrigação legal na qual a Comissão deve se pautar reside na finalidade geral da Lei n.° 12.528, de 18/11/11, em que não se restringem os sujeitos e as organizações a serem investigados, havendo restrição somente no âmbito temporal – entre as datas de promulgação das Constituições de 1946 e 1988. Desse modo, Oliveira defendeu que a CNV é obrigada a investigar os delitos contra os direitos humanos cometidos tanto por agentes públicos quanto por atores da sociedade que combateram o regime militar (1964-1985) e, somente dessa maneira, será possível elaborar um "relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações", conforme disposto no artigo n.° 11 da Lei n° 12.528, sendo para isso “indispensável abrir todos os arquivos, convocar pessoas de todos os espectros a fim de contribuírem para o esclarecimento da violência política.” De acordo com Oliveira, a inflexão exposta pela Resolução n.° 2, em relação à finalidade da CNV, é justificada por dois argumentos frágeis: 1) nenhuma comissão de semelhante natureza teria investigado os dois lados – fato contestado pelo professor ao citar o Relatório Rettig, formulado pela comissão chilena, além de citar casos semelhantes na África do Sul, no Peme e na Guatemala; 2) delitos cometidos pelas esquerdas são conhecidos e seus autores já foram punidos não sendo passíveis, portanto, de investigação – algo parcialmente verdadeiro, segundo o cientista político, pelo fato de que “muitos foram julgados, punidos e anistiados”, não sendo, todavia, os seus atos “do domínio histórico e público”. Segundo Oliveira, a CNV adota uma investigação de caráter unidirecional e ilegal, atribuindo este fato à motivação política que consiste na “perspectiva de revisão da anistia, objetivo estratégico do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com o propósito de julgar e punir agentes públicos da repressão.” Desse modo, a Lei da Anistia (1979) seria invalidada nos termos da Justiça de Transição e de sentenças judiciais internacionais. De acordo com Oliveira, isso se trata de “refundar o Estado Democrático de Direito”. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 08/04/13)

Migração de oficiais das Forças Armadas para o setor privado preocupa

De acordo com o jornal Correio Braziliense, as Forças Armadas estão enfrentando um êxodo sem precedentes em seus quadros. Em busca de oportunidades de crescimento profissional e de melhores salários na iniciativa privada e no funcionalismo público civil, a elite dos oficiais formados nas escolas das três forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – tem abandonado a carreira militar em quantidades preocupantes, em um momento no qual o Brasil começa a priorizar a questão da defesa de fronteiras e dos recursos naturais. Segundo o Correio, a evasão de militares para a iniciativa privada causa prejuízo financeiro para o Estado e, por essa razão, o oficial que se retira da carreira militar tem a obrigação de pagar uma indenização inversamente proporcional ao tempo em que permaneceu no exercício da função. Existem empresas privadas que, no entanto, assumem o valor da multa para contratar esses especialistas. De acordo com o jornal, a defasagem salarial em relação à iniciativa privada é a principal causa da renúncia. Outro motivo é a lentidão ao galgar as patentes na carreira militar, desmotivando os militares mais jovens. Tal fato se agrava entre os militares das chamadas áreas-meio – pilotos, médicos e engenheiros – no que tange à ascensão aos postos de oficiais-generais e à falta de valorização do especialista. O engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) André Gustavo de Albuquerque abandonou o posto de primeiro-tenente para buscar melhores oportunidades no setor privado logo que se formou, alegando não ser valorizado pelas Forças Armadas. Albuquerque afirmou que “além de enfrentar a pressão de ser obrigado a mudar para outras cidades à revelia, o salário baixo era uma realidade que afugenta. Sem falar que a chance de se chegar a general é praticamente nula para um engenheiro". De acordo com o jornal, o governo federal tenta conter a evasão de militares formados em centros de excelência através da realização de estudos de melhoria no plano de carreira das Forças Armadas, além do reajuste de 30% concedido em 2012, dividido em três parcelas até 2015, aos militares das três Forças. A estratégia principal do governo, porém, estaria no investimento em centros de excelência das Forças Armadas. Sobre o assunto, em coluna opinativa, o jornalista Carlos Alexandre afirmou que a evasão de oficiais dos quadros de militares revela um grave problema do funcionalismo público e demonstra “a fragilidade das ambições do governo brasileiro em exercer um papel relevante na comunidade internacional”. Além disso, Alexandre destacou que outra preocupação dos oficiais relaciona-se à influência política como fator determinante na escolha das patentes mais altas das Forças Armadas, muitas vezes acima do mérito dos servidores. Segundo o jornalista, “nas distorções da administração pública federal”, os militares estão entre as categorias mais penalizadas e os problemas se estendem ao tratar o maquinário obsoleto. Alexandre defendeu que para alcançar a almejada ascensão do país na comunidade internacional, são necessários grandes investimentos na formação e na retenção de oficiais nos postos das Forças Armadas, além da modernização de seus equipamentos. (Correio Braziliense – Política – 07/04/13; Correio Braziliense – Opinião – 09/04/13)

Comissão Nacional da Verdade reconstituirá mortes de opositores do regime militar

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) irá reconstituir pelo menos oito mortes de opositores do regime militar (1964-1985) ocorridas durante o período, com o intuito de desmontar versões oficiais de suicídio ou resistência armada. Para isso, serão utilizadas técnicas atuais de perícia, operadas por especialistas contratados pela CNV, que testarão as versões contidas nos laudos produzidos na época pelos militares. Se forem comprovadas as discrepâncias, a CNV poderá pedir à Justiça a alteração das certidões de óbito, a exemplo do que ocorreu com as certidões de João Batista Drummond e Vladimir Herzog. De acordo com a Folha, um dos casos a ser reconstituído será o do integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Arnaldo Cardoso Rocha, morto em 1973. A versão oficial é que Rocha teria reagido com tiros quando policiais lhe deram voz de prisão na cidade de São Paulo, afirmação contestada com base no relato de uma testemunha e na interpretação do laudo necroscópico. Outra investigação em curso relaciona-se à morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek em agosto de 1976. A versão oficial foi a de acidente automobilístico, porém houve suspeitas de que o motorista de Kubitschek foi alvejado com o carro em movimento, o que causou o acidente. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/04/13)

Paulo Sergio Pinheiro se manifesta sobre a Lei da Anistia

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Paulo Sergio Pinheiro, disse “que o Brasil deveria seguir as regras dos tribunais internacionais, para os quais a autoanistia não é aceitável” e que o país deveria cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomenda a revisão da Lei da Anistia (1979), promulgada durante o regime militar (1964-1985). De acordo com Pinheiro, as “autoanistias não são aceitas em cortes internacionais”. Pinheiro ainda fez questão de dizer que esta se trata de uma posição pessoal e não da CNV, e que à CNV não cabe tomar decisões ou fazer manifestações sobre o assunto. Para Pinheiro, a forma em que se interpreta a Lei da Anistia não interfere nos trabalhos da CNV, pois sua função é esclarecer as graves violações de direitos humanos que ocorreram durante o regime, sem o caráter punitivo. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 03/04/13)

Senador se refere ao golpe de 1964 como “revolução” e causa polêmica

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o senador Aécio Neves, em discurso no Congresso Estadual de Municípios paulistas, que ocorreu na cidade de Santos, estado de São Paulo, chamou o golpe de 1964, responsável pelos 21 anos de regime militar no país, de “revolução de 64”. O termo costuma ser utilizado pelos defensores do regime. A referência foi feita durante um discurso em que o senador recapitulava historicamente a concentração de poder no governo federal, a qual crítica. Após o discurso, Neves foi questionado a respeito do uso do termo e respondeu “ditadura, revolução, como quiserem [chamar]. É um regime autoritário que lutamos muito para que fosse vencido. Eu tenho muito orgulho de pelo menos participar do finalzinho da luta para a reconquista da democracia no Brasil. Uma ditadura que nós não queremos que se repita". Neves é neto do primeiro presidente eleito indiretamente pós-regime militar, Tancredo Neves, que morreu antes de assumir o cargo. (Folha de S. Paulo – Poder - 05/04/13)

Filme sobre João Goulart é relembrado em festival de cinema

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o filme "Jango", que conta a história do ex-presidente da República João Goulart, foi destaque na retrospectiva do 18º festival É Tudo Verdade. O filme marca o início das discussões sobre os 50 anos da tomada do poder pelos militares em 1964, que derrubou Goulart da presidência e instaurou o regime militar no Brasil (1964-1985). O documentário, de Silvio Tendler, foi um sucesso quando estreou em 1984, pois, segundo a Folha, o governo militar estava enfraquecido e a campanha pelas Diretas-Já ganhava destaque. Segundo o jornal, a Comissão Nacional da Verdade irá investigar a morte do ex-presidente e a família já permitiu a exumação de seus restos mortais. De acordo com Tendler, na época, o filme pode ser produzido graças ao apoio financeiro de Denize Goulart, filha de Jango, e Antônio Balbino, ex-governador da Bahia e ex-ministro nos governos Getúlio Vargas e Goulart. Em entrevista à Folha, Tendler afirmou que o “Jango” é a maior bilheteria do cinema político brasileiro, com estimativa de um milhão de espectadores. O cineasta relembrou que o filme foi barrado na censura do regime, mas que a realização de uma sessão a portas fechadas para toda a imprensa fez com que ela “comprasse a briga”. Durante o Festival de Cinema de Gramado de 1984, o filme ganhou o prêmio especial do júri e o de melhor filme pelo júri popular, apesar de esforços de setores aliados do regime para que isso não ocorresse. Tendler contou que está produzindo uma trilogia para discutir o pós-64: o primeiro será sobre os advogados que lutaram contra a ditadura; o segundo fala a respeito da resistência dos militares pela democracia; e o terceiro será "Há Muitas Noites na Noite", sobre o exílio, baseado no "Poema Sujo", de Ferreira Gullar. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 03/04/13)

Deputado requisitará que Comissão Nacional da Verdade apure o envolvimento do presidente da CBF com o regime militar

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Romário de Souza Faria, irá pedir à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que ajude a elucidar as denúncias sobre a participação do atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, com o regime militar (1964-1985). Entretanto, segundo Rosa Maria da Cunha, integrante da CNV, o colegiado não tem uma posição formada sobre o assunto, e para ela, Marin não foi figura de destaque entre os apoiadores do regime militar. Além desse pedido, Romário acompanhou uma petição pública que pede a saída de Marin do comando da CBF. A petição foi organizada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, que acredita que o presidente da CBF participou indiretamente da morte de seu pai em 1975, quando solicitou investigação sobre a infiltração de comunistas na TV Cultura de São Paulo, onde Vladimir Herzog trabalhava. (O Estado de S. Paulo – 03/04/13)

Manifestantes protestam contra o golpe de Estado de 1964

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, um grupo de manifestantes se reuniu na praça da Cinelândia, na cidade do Rio de Janeiro, para protestar contra a tomada do poder que deu origem ao regime militar (1964-1985), que completou 49 anos no dia 31/03/13. Estudantes, índios e parentes de perseguidos políticos vítimas do regime gritaram palavras de ordem e pediram a abertura dos arquivos da época. Também estavam presentes grupos de direitos humanos, representantes de partidos políticos e de sindicatos, que se reuniram em frente ao prédio do Clube Militar. Um dos integrantes do grupo Tortura Nunca Mais, Sérgio Moura, defendeu que sejam identificados os representantes do governo militar responsáveis por crimes cometidos durante o regime. (Correio Braziliense – 02/04/13; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/13)

Esquadrilha da fumaça faz última apresentação com T-27

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Esquadrilha da Fumaça, ou Esquadrão de Demonstração Aérea, realizou no dia 31/03/13 a última apresentação com os aviões modelo T-27 Tucano. Segundo o jornal, a apresentação durou cerca de 30 minutos e teve a demonstração de algumas manobras tradicionais da equipe. Para a adaptação ao novo modelo de aeronave, o A-29 Super Tucano, os oficiais ficarão cerca de nove meses sem se apresentarem. Os aviadores treinarão com o A-29 na Academia da Força Aérea, na cidade de Pirassununga, no interior do estado de São Paulo. A equipe já foi certificada pelo Livro dos Recordes, o Guinness Book, sendo que o próprio recorde, de voo invertido simultaneamente, foi superado nos anos de 2002 e 2006. O Correio acrescentou que, segundo o capitão João Pivovar, o Super Tucano possui itens que proporcionam maior conforto ao piloto e um computador de bordo mais moderno. Segundo o tenente-coronel aviador Marcelo Gobett, comandante do Esquadrão, a troca de modelo é necessária, uma vez que os Tucanos sofreram um desgaste considerável ao longo dos 30 anos de apresentação, com aproximadamente 2,5 mil exibições em 20 países. Dessa forma, os T-27 passam a servir somente para instrução de novos aviadores. O periódico ainda informou que as apresentações da Esquadrilha darão projeção aos A-29, assim como ocorreu com o T-27, que foi vendido para mais de 10 países, além do Brasil. Ambos os modelos são produzidos pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) que foi escolhida pela Força Aérea dos Estados Unidos para fornecer 20 unidades do Super Tucano, que serão utilizadas no Afeganistão, a partir de 2014. (Correio Braziliense – 31/03/13; Correio Braziliense – 01/04/13)

Coluna destaca críticas aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade

Segundo a colunista Tereza Cruvinel, do jornal Correio Braziliense, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem produzido tímidos resultados, gerando insatisfação até mesmo por parte da presidenta da República, Dilma Rousseff. Entretanto, para a colunista, as justificativas para tal ocorrência encontram-se nas escolhas feitas pela própria presidenta, entre elas destaca-se a falta de hierarquia no colegiado, diferentemente das comissões da verdade em outros países latino-americanos, que contavam com presidente e relator. Além disso, Crunivel apontou que os integrantes da CNV se queixam das constantes ausências de alguns de seus sete membros, como o advogado José Paulo Cavalcante Filho e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, por problemas de saúde. Cruvinel comentou que Rousseff, alegando pluralidade e imparcialidade no momento da composição do colegiado, deixou de incluir “representantes das famílias e das entidades que lutam pela verdade, dos advogados que tiveram coragem de defender as vítimas e dos outros poderes, que poderiam estar dando sua contribuição”. Com relação à transparência e divulgação dos trabalhos, a colunista apontou que Rousseff gostaria que a CNV “estivesse contribuindo de forma mais efetiva para o envolvimento da sociedade com este resgate da História”, almejando que os depoimentos fossem abertos, com um maior número de sessões públicas e que mais documentos estivessem à disposição da população. Cruvinel ainda ressaltou que os clubes militares consideram a Comissão uma afronta “criada por lei para inventariar os crimes e as violações ocorridas durante a ditadura, embora não tenha qualquer poder jurídico para denunciar ou punir”. Além disso, a colunista informou que por ordem de Rousseff e do ministro da Defesa, Celso Amorim, pela primeira vez foi proibida a divulgação da Ordem do Dia em 31/03/13, evitando qualquer tipo de comemoração do aniversário do golpe de 1964. (Correio Braziliense – 31/03/13; Correio Braziliense – 02/04/13)

Declarações do novo secretário particular do governador de São Paulo geram polêmica

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a cerimônia que inaugurou a disponibilização na web de parte dos arquivos do regime militar (1964-1985) também foi marcada por uma polêmica envolvendo o advogado Ricardo Salles, novo secretário particular do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Salles é um forte crítico da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e defensor do regime militar, ademais é fundador do Movimento Endireita Brasil (MEB). Segundo o jornal, o novo secretário já apoiou publicamente o regime militar e questionou existência de crimes cometidos por seus integrantes. A presença de Salles na cerimônia gerou mal estar entre os integrantes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), como o senador Aloysio Nunes Ferreira, que argumentou que Salles vê a história do Brasil sob outra ótica e afirmou que discorda da posição do advogado em negar as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime. Já o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, declarou que Salles desconhece a história do país. Outros políticos não só criticaram as posições do secretário, como também defenderam sua saída do cargo.  Em coluna opinativa para o Estado, Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado Rubens Paiva, morto por agentes do regime militar, fez forte críticas a Salles e pediu para que Alckmin se retratasse publicamente diante as declarações feitas pelo assessor. Procurado pelo jornal, o governador preferiu não comentar as declarações de Salles, uma vez que se trata de opiniões pessoais e não refletem a posição do governo. Em entrevista ao Estado, Salles alegou que foi mal interpretado e que nunca negou a existência de crimes durante o regime militar, assim como nunca se opôs à busca pela verdade. Em sua opinião, nem todos os militares cometeram crimes. Argumentou ainda que sempre incentivou que os militares fossem voluntariamente à CNV relatar tudo o que vivenciaram durante o período, mesmo porque eventuais crimes que tenham cometido estariam prescritos e, portanto, ninguém seria punido. No caso de Rubens Paiva, Salles afirmou que nunca duvidou que este tivesse sido assassinado por agentes do regime. Entretanto, de acordo com a Folha de S. Paulo, do dia 05/04/13, integrantes do PSDB pediram ao governador que demitisse Salles, pois este pode prejudicar a imagem de Alckmin em decorrência de manifestações públicas sobre suas posições políticas. (Folha de S. Paulo – Poder – 05/04/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/04/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 04/04/13)

Documentos do regime militar estão disponíveis na web

De acordo com os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, documentos do regime militar (1964-1985) estão disponíveis no endereço eletrônico do Arquivo Público do Estado de São Paulo (www.arquivoestado.sp.gov.br) desde o dia 01/04/13. Documentos do então Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), um dos principais órgãos de repressão durante o regime, e do Departamento de Comunicação Social (DCS), órgão criado para substituí-lo e abrigar seus funcionários, já podem ser acessados por pesquisadores e interessados pelo tema. Apenas 10% dos documentos desses dois órgãos foram digitalizados até o momento. Segundo o Correio, o acesso físico aos documentos era possível, porém, com o sistema eletrônico, este será facilitado. O jornal destacou que o trabalho foi resultado dos esforços da Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo, do projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e também contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). De acordo com o Correio, o projeto levou dois anos para ser concluído, ao custo de aproximadamente R$ 800 mil. O jornal avaliou que a iniciativa possibilitará às vítimas do regime comprovarem a violência que sofreram, o que permitirá uma melhor condução dos processos de reparação pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e também irá auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Conforme os jornais Correio e O Estado de S. Paulo, a cerimônia de abertura dos documentos foi precedida por um encontro entre autoridades e integrantes da CNV. Segundo o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos Bacellar, a disponibilização dos documentos é parte do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Para o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a divulgação dos documentos é extremamente importante e a política de direitos humanos deve, acima de qualquer partido, ser uma política de Estado. Por sua vez, o novo secretário particular do governador, e fundador do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo Salles, que frequentemente defende o governo militar e é crítico da CNV, limitou-se a declarar que “estamos no século 21, temos que dar transparência aos documentos”. Segundo a Folha, o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, anunciou durante o evento que serão digitalizados e disponibilizados na internet até junho de 2013 cerca de 16 milhões de documentos produzidos durante o regime militar que estão no acervo do Arquivo Nacional. Pinheiro respondeu também às cobranças por mais transparência por parte da CNV e às críticas de que a Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, coordenada por Ivan Seixas, estivesse avançando com mais rapidez que a CNV, afirmando que “cada um tem seu estilo”. "Eu não vou me mudar aos 70 anos para ser igual ao Ivan Seixas" afirmou Pinheiro, após protesto feito pelo movimento Levante Popular pedindo a divulgação de relatórios parciais e a prorrogação da Comissão por mais dois anos. Segundo O Estado, Pinheiro declarou que os resultados dos trabalhos da CNV serão apresentados apenas no relatório final. (Correio Braziliense – 30/03/13; Correio Braziliense – 31/03/13; Correio Braziliense – 02/04/13; Folha de S. Paulo – Poder – 30/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/13; O Estado de S. Paulo – 02/04/13)

Artigo - A Comissão Nacional da Verdade: os primeiros passos do Brasil

Heed Mariano Silva Pereira[1]

Juliana de Paula Bigatão[2]

  

Um forte debate tem tomado as páginas dos jornais e interferido constantemente na relação do Poder Executivo com os membros das Forças Armadas, tanto da ativa quanto da reserva no Brasil: a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A função desta comissão, estabelecida pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, é apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com a finalidade de promover o direito à memória e à verdade histórica e a reconciliação nacional.^[3] 

A CNV começou a ser desenhada em 2004, quando o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, propôs a organização do “Arquivo da Intolerância”, cuja função era tornar público o acesso a todo e qualquer documento que estivesse sob a tutela do Estado a respeito do regime militar no Brasil (1964-1985). Entretanto, uma lei assinada pelo governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, restringia severamente o acesso a esses documentos e, juntamente ao debate público que surgiu sobre o tema, o projeto do presidente Lula acabou por não vingar.

Em 2007, começou-se a discutir a possibilidade de uma Justiça de Transição, que dependeria do esclarecimento dos atos de violação aos direitos humanos praticados durante os “anos de chumbo”, para que as decisões tomadas pela Justiça entre o período de transição do regime militar para o regime democrático fossem revistas e as vítimas e seus familiares tivessem direito à reparação. Foi neste momento que a ideia da criação de uma CNV começou a ganhar força, o que se confirmaria a partir da reformulação do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3), ao final de 2009 e cujas ideias surgiram na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

A partir daquele momento, um intenso embate entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos foi travado nos bastidores do governo e na imprensa nacional. O primeiro apresentava muitas ressalvas quanto a criação de uma comissão da verdade; já o segundo a entendia como necessária à consolidação da democracia no Brasil. O presidente Lula determinou, por decreto, a criação de um grupo de trabalho interministerial para a elaboração do projeto de lei que criaria a CNV e em seguida o remeteria para votação no Congresso Nacional. Entretanto, foi sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff, que sancionou o projeto de lei em 18 de novembro de 2011, após muita negociação envolvendo os ministros da Defesa e dos Direitos Humanos, os militares, além de deputados e senadores que tiveram que se posicionar quanto ao conteúdo e viabilidade do projeto.

No mesmo período em que se discutiu a criação da CNV, a Lei de Acesso à Informação também foi amplamente debatida, negociada e aprovada, pois seria essencial para garantir o acesso irrestrito aos arquivos do período militar e a todos os demais documentos de natureza pública ao longo dos anos, desde que respeitados os prazos mínimos e máximos para divulgação, dependendo do grau de sigilo.  

Neste momento o Brasil seguia os passos de outros países que já haviam passado pela experiência de criar comissões da verdade, como: a Argentina (1983), o Paraguai (2004), o Chile (1986 e 2003), o Uruguai (1985 e 2000), o Peru (2001), o Equador (1996 e 2008), a Bolívia (1982), a Guatemala (1999), El Salvador (1992), o Panamá (2001), o Haiti (1995), o Canadá (2009), o estado da Carolina do Norte nos Estados Unidos (2004), o Timor Leste (2002 e 2005), a Indonésia (2005), a Coréia do Sul (2000 e 2005), o Nepal (1990), a África do Sul (1995), Uganda (1974 e 1986), o Sri Lanka (1994), as Ilhas Maurício (2009), as Ilhas Salomão (2009), o Togo (2009), o Quênia (2009), o Zimbabué (1985), o Chade (1991), a Nigéria (1999), Gana (2002), Serra Leoa (2002), o Marrocos (2004), a República Democrática do Congo (2004), a Libéria (2006), a Alemanha (1992) e a República Federal da Iugoslávia (2001).^[4] Cada país teve seus motivos para criar tais comissões; porém, a finalidade de conhecer a verdade e fazer justiça àqueles que lutaram pela democracia em seus países esteve presente na maioria dos casos.

Apesar desse intenso debate, muitos se perguntaram, por que criar uma comissão verdade? Em que momento criá-la? Para que serve? Em primeiro lugar, conforme já mencionado, o propósito dessas comissões foi realizar uma análise profunda do que ocorreu nos países que vivenciaram a experiência de um golpe militar ou de uma guerra civil e, consequentemente, presenciaram episódios de violação dos direitos humanos. Segundo Heraldo Munõz, subsecretario geral das Nações Unidas (ONU), diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a América Latina e Caribe, e um dos maiores especialistas no tema, o elemento fundamental na criação de todas as comissões da verdade “é fazer justiça, ajudar a justiça”[5]. Embora de acordo com seus relatos a maioria das comissões já criadas não tenha responsabilidade jurídica, elas cumprem uma função complementar importante, de garantir a transição entre o período autoritário para o Estado Democrático de Direito.

Para Priscilla Hayner, fundadora do Centro Internacional de Justiça de Transição, as comissões da verdade

(...) também asseguram que a própria narrativa torne-se o veículo principal para o reconhecimento do direito de as vítimas contarem a sua própria verdade, opondo-se à verdade oficial construída durante os anos de arbitrariedade e violência. Ao fazer isso, restaura-se a dignidade dos que sofreram esses abusos e violações ao mesmo tempo em que o Estado, mediante o mecanismo institucional da Comissão da Verdade, passa a legitimar outra versão da História.^[6]

Mas, em que momento? Para Munõz, “os processos de transição têm seus tempos e seus tempos são ditados pela realidade local. O importante é que a justiça de transição aconteça e talvez alguns países, como Brasil, tomam mais tempo por causa da natureza do sistema politico, da realidade política (...)”[7]. Ou seja, o país deve passar por um amadurecimento político-institucional, bem com rever algumas de suas leis, tal como a Lei de Acesso à Informação, para que este momento torne-se oportuno. 

Por fim, a outra pergunta a ser respondida é sobre sua finalidade. Tanto no Brasil como nos demais países em que foram criadas, as comissões da verdade tem com função primordial contar a história do que ocorreu com aqueles que se dispuseram a enfrentar estes regimes e que sofreram as mais violentas formas de punições, tais como torturas, desaparecimentos forçados e morte, praticados por agentes do Estado, em nome de suas crenças e ideologias. No caso do Brasil, muitos destes casos ainda permanecem sem respostas. Com o funcionamento da CNV, espera-se que as famílias tenham a possibilidade de saber o que ocorreu com seus seres queridos, assim como a sociedade em geral conhecer a verdade dos acontecimentos históricos durante o regime militar.

Além disso, as comissões tem também o objetivo de proporcionar a reconciliação nacional, ou seja, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito sem ressentimentos, mágoa e rancor. E, principalmente, ajudar os Estados que as criaram a impedir a repetição de violações de direitos humanos no futuro.

Como indica Politi, os objetivos primordiais de uma Comissão da Verdade são: “combater a impunidade, restaurar a dignidade e facilitar o direito das vítimas à verdade; acentuar a responsabilidade do Estado e recomendar reformas do aparato institucional, contribuir para justiça e reparação e reduzir conflito e promover a reconciliação a paz”^[8].

                                               

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Referências

Comissões da verdade latino-americanas são anteriores à brasileira. Disponível em < http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI155976,81042-Comissoes+da+verdade+latinoamericanas+sao+anteriores+a+brasileira> Acesso em  10/10/2012

LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Disponível em < http://www.cnv.gov.br/sobre-a-comissao-da-verdade/conheca-a-lei-que-criou-a-comissao-nacional-da-verdade/> Acesso em 26/09/12

LEITÃO, Miriam. Diplomata Heraldo Munõz resgata história da luta do Chile contra a ditadura de Pinochet. Disponível em <http://g1.globo.com/globo-news/miriam-leitao/videos/t/todos-os-videos/v/diplomata-heraldo-munoz-resgata-historia-da-luta-do-chile-contra-a-ditadura-de-pinochet/1973206/ Acesso em 26/09/12.

POLITI, Maurice. A Comissão da Verdade no Brasil. Cartilha do Núcleo de Preservação da Memória Política. Disponível em

<http://www.nucleomemoria.org.br/imagens/banco/files/documentos/cartilha_web_%28capamiolo%29_sd.pdf> Acesso em 18/03/2012.

                       

 WINAND, Érica Cristina Alexandre; BIGATÃO, Juliana de Paula. A Política Brasileira para os Direitos Humanos e sua inserção nos jornais: a Comissão Nacional da Verdade. Congresso de 2012 da Associação de Estudos Latino-Americanos, San Francisco, Califórnia, de 23 a 26 de maio de 2012.

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[1] Supervisora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, graduada em Relações Internacionais pela Unesp/Franca.

[2] Supervisora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp/ Unicamp/ Puc-SP).

^[3] LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Disponível em < http://www.cnv.gov.br/sobre-a-comissao-da-verdade/conheca-a-lei-que-criou-a-comissao-nacional-da-verdade/> Acesso em 26/09/12

^[4]  Comissões da verdade latino-americanas são anteriores à brasileira. Disponível em

<http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI155976,81042-Comissoes+da+verdade+latinoamericanas+sao+anteriores+a+brasileira> Acesso em  10/10/2012

[5] LEITÃO, Miriam. Diplomata Heraldo Munõz resgata história da luta do Chile contra a ditadura de Pinochet. Disponível em <http://g1.globo.com/globo-news/miriam-leitao/videos/t/todos-os-videos/v/diplomata-heraldo-munoz-resgata-historia-da-luta-do-chile-contra-a-ditadura-de-pinochet/1973206/ Acesso em 26/09/12.

^[6] POLITI, Maurice. A Comissão da Verdade no Brasil. Cartilha do Núcleo de Preservação da Memória Política. Disponível em

<http://www.nucleomemoria.org.br/imagens/banco/files/documentos/cartilha_web_%28capamiolo%29_sd.pdf> Acesso em 18/03/2012.

[7] LEITÃO, op. cit.

^[8] POLITI, op. cit.

Documentário relata a participação do governo estadunidense no golpe militar de 1964

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, estreou no dia 29/03/13 o documentário “O dia que durou 21 anos”, do cineasta Camilo Tavares. O documentário relata o envolvimento do governo estadunidense no golpe de 1964, contra o então presidente brasileiro João Goulart. O filme conta sobre as participações dos presidentes americanos John Kennedy e Lyndon Johnson no episódio. A história é narrada a partir dos documentos redigidos e dos áudios produzidos pelo então embaixador americano no Brasil (1961-1966), Lincoln Gordon, cujo maior temor era que o país se transformasse “não em outra Cuba, mas em uma China no Ocidente”. Foi a partir de seus relatos que Johnson autorizou a Marinha estadunidense a dar suporte ao golpe de 1964, que manteve os militares no poder durante 21 anos. Outro personagem importante foi o adido militar Vernon Walters, amigo do primeiro presidente da República durante do regime militar (1964-1985) o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Os documentos utilizados no documentário foram extraídos dos acervos dos dois ex-presidentes estadunidenses abertos ao público em 2004. Além disso, o filme traz entrevistas com o ex-assessor de Gordon na embaixada, Robert Bentley, e autoridades do governo militar, como o ex-ministro Jarbas Passarinho, todas feitas pelo pai do diretor, o jornalista Flávio Tavares. (O Estado de S. Paulo – 29/03/13)

Arquivo Público do Estado de São Paulo disponibiliza online documentos do regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, desde 01/04/13 estão disponíveis na base online do Arquivo Público do Estado de São Paulo, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, num total de 10% de todo o acervo. O Dops paulista foi um dos principais centros de repressão do regime militar (1964-1985), responsável por controlar e reprimir qualquer movimento contrário ao regime. Segundo o coordenador do Arquivo do Estado, Carlos Bacellar, "é apenas o começo. Continuamos o trabalho de digitalização e, nos próximos anos, iremos disponibilizar todo o material". A digitalização e publicação dos documentos foi uma decisão administrativa do Arquivo Estado em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527) e o Decreto Estadual nº 58.052, e também um ato de democratização da informação. Isso só foi possível devido às verbas provenientes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e do Projeto Memórias Reveladas da Casa Civil da Presidência da República. A base online será fonte de pesquisa de estudiosos, jornalistas e público em geral. (O Estado de S. Paulo – 29/03/13)

Militares da reserva criticam membros da Comissão Nacional da Verdade

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, militares da reserva membros dos Clubes Militar, Naval e Aeronáutico criticaram em nota os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na qual afirmaram "não venham, agora, os democratas arrivistas, arautos da mentira, pretender dar lições de democracia. Disfarçados de democratas, continuam a ser os totalitários de sempre (...)". Ainda em nota, eles afirmaram falar em nome dos militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem sobre política, e os da reserva. De acordo com o Estado a nota tinha por objetivo prestar uma “homenagem” aos 49 anos do golpe militar de 31/03/1964. (Folha de S. Paulo – Poder – 29/03/13; O Estado de S. Paulo – 29/03/13)

Aviões da Esquadrilha da Fumaça da Força Aérea Brasileira serão substituídos

De acordo com o periódico Correio Brasiliense, os aviões da Esquadrilha da Fumaça da Força Aérea Brasileira (FAB), modelo T-27, ou Tucano, serão substituídos por uma versão mais moderna, o A-29 Super Tucano. Segundo o jornal, os novos modelos são superiores em desempenho, tecnologia de bordo e velocidade, além de possuírem o dobro da potência do T-27, podendo chegar aos 590 km/h. Os Tucanos que deixarão a Esquadrilha serão utilizados na base de operações da equipe para treinamento de novos aviadores. O Correio afirmou que a utilização do T-27 e do A-29 exalta a qualidade dos projetos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) no Brasil, sendo que os T-27 foram os primeiros modelos a integrarem o esquadrão e foram utilizados em 2,3 mil apresentações da Esquadrilha desde de 1983. A última apresentação ocorreu no dia 30/03/13, na cidade de Brasília. O periódico ainda informou que, segundo a FAB, pelo menos 10 países utilizam o T-27 em suas frotas. (Correio Braziliense - 28/03/13)

Militares proporcionam segurança para a realização de estudos de impacto ambiental

Segundo o periódico Correio Braziliense, efetivos da Força Aérea Brasileira compõem, juntamente com membros da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal, um grupo de 250 homens que estão na cidade de Itaituba, no estado do Pará, visando manter um ambiente seguro para a realização de estudos de impacto ambiental no Complexo Hidrelétrico do Tapajós. (Correio Braziliense – 28/03/13)

General assume comando militar da Minustah

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o general de divisão Edson Leal Pujol assumiu, no dia 27/03/13, o comando militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah, sigla em francês). Pujol substituiu o general de brigada Fernando Rodrigues Goulart, que esteve no cargo desde março de 2012. O Correio ressaltou que mais de seis mil militares, oriundos de 19 países, participam da Minustah, e que o contingente brasileiro será reduzido de 1.910 para 1.450 militares. A Folha evidenciou que, em uma resolução de outubro de 2012, o Conselho de Segurança das Nações Unidas recomendou a redução do efetivo militar no Haiti e prorrogou a missão até outubro de 2013, porém é possível a renovação do prazo. (Correio Braziliense – 28/03/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 28/03/13)

Governo admite o emprego do Exército para assistência a produtores rurais

Segundo o jornal Correio Braziliense, a presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que o governo empregará o Exército Brasileiro na operação carro-pipa de abastecimento de água como parte da ampliação da assistência prestada pelo programa Garantia-Safra, caso o período de estiagem se estenda. O programa objetiva ajudar os agricultores familiares de baixa renda em municípios que estejam em situação de emergência ou calamidade pública. (Correio Braziliense – 26/03/13)

Documentos apontam a relação entre o regime militar e a falência da Panair

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o empresário Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda – sócio da empresa aérea Panair do Brasil -, reuniu documentos que apontam que a falência da empresa decretada em 1965 pelo governo durante o regime militar (1964-1985) decorreu de perseguição política. Celso e seu sócio, Mario Wallace Simonsen, na época, eram ligados ao ex-presidente da República e opositor do regime militar, Juscelino Kubitschek. De acordo com o jornal, quando a Panair pediu concordata, o governo impediu, através de um decreto, que empresas aéreas utilizassem esse aparato legal, ocasionando a falência da empresa. Outro decreto, proibindo que empresas aéreas que houvessem falido voltassem a operar, foi instituído no momento em que a Panair conseguiu pagar seus credores e, pelos termos da lei, retomaria os voos. Relatórios do governo indicam, no entanto, que a empresa não era insolvente e não possuía irregularidades. Segundo o Estado, Rodolfo teve acesso aos documentos em 2012, graças à Lei de Acesso à Informação, e, em seguida, os encaminhou à Comissão Nacional da Verdade (CNV), a qual realizou, no dia 23/03/13, uma audiência pública na cidade do Rio de Janeiro para discutir o caso. De acordo com o Rodolfo, a intenção da averiguação do caso pela CNV não é cobrar o prejuízo sofrido pelos empresários, mas obter o reconhecimento do Estado de que a falência não foi culpa dos sócios da Panair e sim consequência de uma manobra do governo militar. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 25/03/13)

Ex-exilado acredita que Rubens Paiva não foi delatado

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ex-exilado político Luiz Rodolfo Viveiros de Castro afirmou que não acredita que houve um delator no caso da prisão do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Nesta hipótese, Rubens Paiva teria sido localizado por agentes do regime militar (1964-1985) após a mãe e a cunhada de Castro, Cecília e Marilene, serem presas com uma carta que seria entregue ao então deputado. As duas retornavam de uma viagem ao Chile, onde tinham ido visitar Castro, ali exilado, e foram levadas por agentes da Aeronáutica do aeroporto do Rio de Janeiro por estarem carregando cartas de exilados no Chile endereçadas a suas famílias no Brasil. Segundo Castro, “era comum exilados pedirem a parentes para levar e trazer cartas de outros brasileiros”. Quando interrogadas, Cecília e Marilene teriam fornecido o número de telefone pelo qual contatariam Paiva, o que permitiu sua localização pelos militares. Entretanto, para Castro, independentemente da existência de um delator, era possível que os militares soubessem da visita de sua mãe e cunhada pela lista de passageiros, pois elas eram as únicas parentes de exilados que estavam no primeiro voo de Santiago para o Rio de Janeiro logo após a chegada de 70 exilados na capital chilena.  (Folha de S. Paulo – Poder – 25/03/13)

Comissões da Verdade realizam encontro sobre repressão contra mulheres e crianças

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 25/03/13 a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão da Verdade do estado de São Paulo realizaram um encontro aberto sobre a repressão sofrida por mulheres durante o regime militar (1964-1985). Segundo a Folha, o evento contou com a palestra de Ivone Gebara, teóloga, filósofa e especialista em gênero; e com as presenças da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ex-presa política, Eleonora Menicucci, da ex-presa política Maria Amélia de Almeida Teles e das integrantes da CNV Maria Rita Kehl e Rosa Maria Cardoso. No evento houve uma homenagem a Inês Etienne Romeu, sobrevivente da chamada Casa da Morte, um centro de tortura instalado na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. De acordo com o Estado, o encontro visou a discussão da questão das mulheres que participaram da resistência ao regime e daquelas cujos familiares foram alvos de violências direta e indireta. Com o evento, as Comissões tentam estimular o depoimento de pessoas que sofreram violências e que ainda não tiveram oportunidade para falar. Uma das pesquisadoras do Grupo de Trabalho Ditadura e Gênero, Glenda Mezzaroba, afirmou ao Estado que as mulheres que tinham maridos ou filhos reclusos “frequentemente enfrentavam humilhações nas visitas aos companheiros presos” e citou o exemplo de uma delas que “foi levada até a prisão para assistir à tortura do marido quando estava grávida”. Sobre a violência sexual, Mezzaroba disse que “(...) surgem relatos de golpes destinados a afetar a capacidade de reprodução, casos de indução ao aborto, estupros repetidos, prostituição forçada, escravidão sexual". De acordo com o Estado, o grupo também vai investigar os casos de violências contra crianças, pois há relatos de crianças que foram levadas à prisão para verem os pais torturados. Além disto, segundo Mezzaroba, "quando famílias de opositores da ditadura eram banidas do País, as crianças eram fotografadas vestindo apenas calcinhas ou cuequinhas". As fotos estão sendo localizadas nos arquivos dos órgãos de repressão. Segundo a ex-presa política Crimeia Schmidit de Almeida, torturada durante a gravidez e cujo filho nasceu na prisão, era comum a violência contra as mulheres se estender também aos seus filhos. (Folha de S. Paulo – Poder – 25/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 25/03/13)

Presidenta Dilma Rousseff decreta criação do Comando Militar do Norte

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 07/03/13 a presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou a criação do Comando Militar do Norte (CMN), sediado na cidade de Belém do Pará, capital do estado do Pará. O CMN abrangerá os estados do Pará, Maranhão e Amapá e contará, inicialmente, com dez mil homens. Uma nova vaga de general de Exército foi aberta, e será ocupada pelo general Osvaldo de Jesus Ferreira. Segundo o Estado, a criação do Comando é estratégica e faz parte do processo de expansão da presença estatal na fronteira menos povoada no norte do Brasil. O novo comando nascerá da separação do já existente Comando Militar da Amazônia (CMA), hoje responsável por toda a área norte e amazônica do país. Com a nova divisão, alteram-se as áreas e as tarefas a serem realizadas pelo Exército: na parte ocidental da Amazônia, sob responsabilidade do CMA, os soldados são empregados no combate de delitos transfronteiriços (como narcotráfico, contrabando e crimes ambientais, entre outros), sendo portanto treinados para vigilância das fronteiras terrestres. Ao lado oriental amazônico, o recém-criado CMN se engajará em ações de garantia da lei e da ordem, com foco na proteção de infraestruturas estratégicas, combate à exploração ilegal de recursos naturais e conflitos sociais. Além disso, segundo o Estado, o novo comando cuidará das fronteiras com o Suriname, a Guiana e a Guiana Francesa. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/03/13)