Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra Ustra

De acordo com o periódico Correio Brasilienze, o Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o coronel reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela tortura e assassinato do militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Carlos Nicolau Danielli, durante o regime militar (1964-1985). O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Dirceu Gravina, e o servidor público aposentado, Aparecido Laertes Calandra, subordinados de Ustra no período em que o coronel comandava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), também foram denúnciados pela morte de Danielli. Segundo o jornal, testemunhas afirmaram que “Danielli estava, já no segundo dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé”. De acordo com o procurador da República responsável pela denúncia, Anderson Vagner Gois, os crimes denunciados “não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população”, do qual “o Estado brasileiro tinha pleno conhecimento”, deste modo são qualificados como crimes contra a humanidade. Segundo o periódico, os acusados negaram a morte de Danielli e a prática de tortura. (Correio Braziliense – Política – 28/08/15)

Ministra do Supremo Tribunal Federal suspende ação contra Ustra

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no dia 23/04/15, uma liminar que suspendeu uma ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e tem por base um pedido da defesa do coronel “para extinguir a punibilidade do réu com base na Lei da Anistia (1979)”. O coronel foi acusado de ter sequestrado o ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte e o mantido em cárcere privado durante o regime militar (1964-1985). De acordo com o periódico, a ministra afirmou que a questão central da decisão, referente ao entendimento do qual o sequestro está abrangido ou não pela Lei da Anistia, está sendo discutida em dois Embargos de Declaração pendentes de julgamento pelo plenário do STF em duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O jornal declarou que a ação suspensa tramita na 9º Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e uma audiência que ocorreria no dia 24/04/15 foi cancelada devido à suspensão da ministra. (O Estado de S. Paulo – Política – 28/04/15)

Atos e manifestações marcam os 50 anos da tomada de poder de 1964

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o dia 31/03/14 foi marcado por diversos atos em referência aos 50 anos da tomada de poder pelos militares. A Subcomissão da Verdade do Senado afirmou que vai apoiar a campanha da Anistia Internacional que pede a revisão da Lei da Anistia (1979). O jornalista e exilado político José Maria Rabelo pediu que o nome do Estádio Punera Bley, na cidade de Vitória, seja alterado. O nome refere-se ao general responsável pela destruição da redação do jornal Binômio durante o regime militar (1964-1985). A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, reuniu advogados que foram atuantes na defesa de perseguidos políticos do regime e realizou o ato “Para não repetir”, durante o qual o ex-militante das Ligas Camponesas, Joel Câmera, surpreendeu a plateia ao declarar que “não houve golpe, mas uma revolução”. Na cidade de São Paulo, manifestantes se reuniram em frente ao prédio que abrigou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), onde exibiram fotos de presos e desaparecidos políticos e encenaram um interrogatório semelhante aos que ocorriam durante o regime. Além disso, os manifestantes pediram a revisão da Lei da Anistia (1979) e entoaram o hino da Internacional Socialista para recordar os comunistas mortos pelo regime. Segundo o Correio, no dia 31/03/14 manifestantes do grupo Levante picharam a residência o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra no distrito federal, Brasília. Faixas e fotos de desaparecidos políticos foram expostas em frente à casa de Ustra e os ativistas encenaram cenas de torturas e entoaram slogans contra o regime militar. Outros manifestantes realizaram o mesmo ato na rua em que vive o delegado Aparecido Laertes Calandra, conhecido como Capitão Ubirajara. No mesmo dia, o ato se repetiu em frente ao Congresso Nacional. Manifestações também foram realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra em memória aos camponeses mortos durante o regime. Os ativistas marcharam até o Supremo Tribunal Federal e cobraram do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, o julgamento dos torturadores.  De acordo com Folha, na cidade de São Paulo houve um protesto de movimentos sociais e sindicais em repúdio à violência policial e ao projeto de lei antiterrorismo. Manifestantes também saíram às ruas na cidade do Rio de Janeiro, organizados por centrais sindicais, movimentos estudantis e partidos de esquerda em uma “descomemoração” aos 50 anos da tomada de poder de 1964. Militares da reserva também se reuniram na cidade do Rio de Janeiro para comemorar os 50 anos do que chamam de “revolução” e manifestaram repúdio ao trabalho das comissões da verdade e à cobertura da impressa relacionada ao cinquentenário. A reunião ocorreu no Clube da Aeronáutica, um local distante do centro da cidade por causa do “medo de hostilidade”, segundo os militares. (Correio Braziliense – Política – 01/04/14; Correio Braziliense – Política – 02/04/14; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/14; O Estado de S. Paulo – Política – 01/04/14)

Carlos Moura. CB. D.A. Press. Manifestantes estenderam faixas na casa do general acusado de tortura. Correio Braziliense, Brasília, 01 de abril, 2014.

Anistia não garante “sossego” a Ustra

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho argumentou que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, considerado essencial para compreender as torturas ocorridas durante o regime militar (1964-1985) na cidade de São Paulo, não conseguiu “sossego”, apesar dos benefícios adquiridos pela Lei de Anistia (1979). Um dos fatos que levaram Carvalho Filho a tal conclusão foi a decisão judicial de 2012 que declarou “ainda haver relação jurídica entre torturados e torturador”. Tal decisão abre espaço para esclarecimentos a respeito dos fatos ocorridos no período. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 15/03/14) 

Jornal analisa depoimento de Ustra na Comissão da Verdade

Segundo o jornal Correio Braziliense, em depoimento para Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013, o coronel reformado e ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos beneficiados pela Lei da Anistia (1979), declarou estar com a “consciência tranquila” de que todos seus atos foram realizados dentro da lei. O militar alegou que o regime militar (1964-1985) teria salvado o Brasil do comunismo, considerando que, caso contrário, o país possuiria “um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro”. Durante a sessão, Ustra e o vereador de São Paulo Gilberto Natalini trocaram acusações: Ustra acusou Natalini, que ficou dois meses no DOI-Codi, de terrorista, e foi acusado pelo vereador de tê-lo torturado. Natalini declarou que Ustra “me despiu, colocou em pé numa poça d’água, ligou o fio no corpo, chamou uma turma de torturadores para eu fazer uma sessão de declamação de poesia". (Correio Braziliense – 11/06/13)

Ustra é alvo de acusações

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra é alvo de duas acusações na área cível e três denúncias criminais. O ex-coronel é acusado de comandar tortura de presos políticos no período em que foi chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército de São Paulo. Em 2008, Ustra foi primeiro militar a ser declarado pela Justiça como torturador do regime, em ação civil movida pela família Teles; já em 2012 foi condenado a pagar reparação financeira a familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura. O ex-coronel é alvo de três acusações criminais e é acusado de ter torturado pessoalmente ex-presos políticos, como o vereador paulista Gilberto Natalini e o deputado estadual por São Paulo Adriano Diogo. Conforme levantamentos realizados pelos projetos “Brasil Nunca Mais” e “Direito à Memória e à Verdade”, 502 pessoas foram torturadas dentro do DOI-Codi sob comando de Ustra e 47 foram sequestradas ou mortas  neste mesmo período. Ustra nega as acusações. Segundo o jornal Correio Braziliense, do dia 31/05/13, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) disponibilizou na internet informações obtidas nos documentos produzidos pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), de acordo com as quais é possível confirmar a morte de 51 pessoas nas dependências do DOI-Codi. Tais informações contradizem as afirmações feitas pelo ex-coronel Ustra, em depoimento à CNV, no dia 10/05/13. Durante a sessão, Ustra negou que tenha comandado sessões de torturas, assim como a possibilidade de que tenha havido mortes nas dependências do DOI-Codi, pois segundo ele as mortes ocorreram durante situações de combate. De acordo com Claudio Fonteles, membro da CNV, “os dados mostram que, entre 1970 e 1977, 51 pessoas foram mortas no DOI-Codi de São Paulo, sob o comando do coronel Brilhante Ustra e de seu sucessor, Audir Santos Maciel”. (Correio Braziliense – Política – 29/05/13; Folha de S. Paulo – Poder – 26/05/13)

Sob diferentes perspectivas, artistas revelam tortura durante o regime militar

Em depoimento ao jornal Folha de S. Paulo, a atriz Bete Mendes contou que aos 18 anos, revoltada com o regime militar (1964-1985), decidiu entrar para a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), quando então foi presa duas vezes e torturada fisicamente na segunda, em 1970.  Em 1985, na condição de deputada federal, Mendes encontrou o então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em viagem ao Uruguai e o denunciou ao presidente da República em exercício, José Sarney. A atriz afirmou não temer retrocessos, mas chamou atenção para a existência de movimentos contra a democracia e criticou Ustra por participar de movimentos nazistas. Segundo ela, “é preciso ser cauteloso em relação a movimentos que podem ser prejudiciais ao avanço democrático. Mas impedir jamais, porque a gente legitima a manifestação de todos, de opiniões diversas”. De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o cantor Amado Batista, em entrevista a um programa da emissora televisiva Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), afirmou ter sido torturado durante o regime militar. Segundo a Folha, Batista considerou que a repressão, naquele contexto, foi necessária para evitar a implantação de um regime socialista, mencionou ter sido procurado pela Comissão Nacional da Verdade e afirmou que recebe uma indenização do governo federal. Para O Estado, o cantor destacou que foi torturado porque trabalhava em uma livraria e permitia que livros proibidos fossem lidos. Além disso, afirmou que não acionará a Comissão para buscar seu torturador, pois em suas palavras "fiz coisas erradas, eles me corrigiram, assim como uma mãe que corrige um filho. Acho que eu estava errado por estar contra o governo e ter acobertado pessoas que queriam tomar o país à força. Fui torturado, mas mereci." (Folha de S. Paulo – Poder – 26/05/13; Folha de S. Paulo – Poder – 28/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 28/05/13)

Militares seguem o exemplo de Ustra e pedem por direito ao silêncio

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o general Valmir Fonseca Azevedo e o coronel Carlos Sérgio Mala Mondaine recorreram à Justiça Federal para obterem o direito de permanecer em silêncio durante seus depoimentos à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Assim, seguindo o exemplo do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ambos obtiveram o habeas corpus que lhes garante tal direito. (O Estado de S. Paulo – Política – 25/05/13)

Comissão Nacional da Verdade I: Ustra presta depoimento em audiência pública

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, no dia 10/05/13, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra alegou ser inocente e acusou a presidenta da República, Dilma Rousseff, de ter se envolvido em organizações terroristas durante o regime militar (1964-1985). Segundo o Correio, Ustra foi responsabilizado por aproximadamente 50 homicídios ocorridos nas dependências do antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Exército em São Paulo. Entretanto, devido a Lei da Anistia (1979), Ustra não pode ser punido por estes homicídios. Apesar de possuir o direito de ficar em silêncio, o coronel alegou ser inocente e afirmou que apenas obedecia a ordens superiores. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Ustra garantiu nunca ter cometido assassinatos ou ocultado cadáveres e disse que nunca ocorreram estupros nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, tendo sempre agido de acordo com a lei. Na versão do coronel reformado, as mortes só ocorreram em confrontos armados entre militantes e militares. Após se defender, afirmou que o papel dos militares na época era evitar que o Brasil se transformasse em um país comunista, destacando que tal objetivo encontrava-se escrito nos programas das organizações de oposição e que, se o regime militar não tivesse tomado as atitudes que tomou, não haveria democracia no país. Entretanto, quando lhe foi sugerido que fizesse uma acareação com Gilberto Natalini, vereador da cidade de São Paulo, que afirma ter sido torturado pessoalmente pelo coronel, Ustra reagiu fortemente gritando que não faria uma acareação com ex-terrorista. Os ânimos se exaltaram e a discussão levou ao fim da audiência pública. De acordo com O Estado, o depoimento de Ustra à CNV acentuou uma questão central referente ao trabalho do grupo: como definir o regime militar. O coronel reformado referiu-se ao período de acordo com a lógica da Guerra Fria, envolvida na disputa bipolar entre capitalismo e comunismo. Dessa forma, seria justificável a repressão contra os grupos armados de oposição, considerados terroristas pelos militares no poder. Segundo Ustra, era uma luta dos “defensores da liberdade”, representados pelos militares, contra os terroristas, membros da oposição. O jornal lembrou que um dos objetivos da CNV é justamente desmontar tal argumentação, mostrando que a existência de grupos armados opositores foi utilizada como pretexto para instalar um estado de terror no país. O Estado também informou que ex-presos políticos, familiares de desaparecidos e organizações de direitos humanos ficaram insatisfeitos com o desempenho dos membros da CNV durante o depoimento público do coronel Ustra. Para eles, a Comissão teria deixado Ustra transformar sua fala em discurso político, em defesa do período autoritário. O ex-deputado Aldo Arantes, da direção nacional do Partido Comunista do Brasil, declarou que “a comissão deveria ter se preparado melhor, organizado as regras, para impedir que um facínora transformasse aquilo num palanque, agredindo a presidente da República da forma como fez". Segundo O Estado, o presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, deputado Adriano Diogo, também criticou a CNV: "as pessoas selecionadas não estavam preparadas. Ele [Ustra] chamou a presidente de terrorista e eles não reagiram, não defenderam a legalidade". Ainda sobre o assunto, o jornal O Estado de S. Paulo informou que a ex-deputada Bete Mendes, conhecida atriz e militante política, acusou, em 1985, o coronel Ustra de tê-la torturado. A denúncia foi enviada por carta ao então presidente da República, José Sarney. O governo chegou a anunciar o afastamento do coronel, contudo, devido a não aceitação por parte dos militares, a situação permaneceu como estava. Sarney alegou que a Lei da Anistia (1979) era ampla e não permitia uma “caça as bruxas”. (Correio Braziliense – 11/05/13; Folha de S. Paulo – Poder – 11/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 11/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 14/05/13)