Programa Clínica de Testemunho expandirá

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, as Clínicas de Testemunho, programa criado pelo governo federal, e ligado ao Mistério da Justiça, com o objetivo de fornecer acompanhamento psicológico às vítimas de tortura durante o regime militar (1964-1985), se expandir tornando-se uma política pública. Atualmente, existem quatro unidades em funcionamento, duas na cidade de São Paulo, uma na cidade do Rio de Janeiro e uma na cidade de Porto Alegre, juntas realizaram quatro mil atendimento entre 2013 e 2015. De acordo com o jornal, com a expansão o programa deve pelo menos dobrar seus recursos iniciais. (Estado de S. Paulo – Política – 30/08/15) 

Governo federal enviou ao Congresso Nacional dois projetos de adequação de punição e combate ao terrorismo

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo federal enviou, na semana do dia 15/06/15, dois projetos com pedido de urgência ao Congresso Nacional para se adequar às exigências de órgãos internacionais, os quais cobram do Brasil a tipificação e punição de práticas específicas de atos terroristas e o combate ao financiamento do mesmo. Segundo o jornal, essa exigência existe há bastante tempo, visto que o país é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. De acordo com o periódico, o tema ganhou destaque especial no mês de abril, período em que a cúpula do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organização da qual o Brasil é integrante, visitou o país e cobrou a criação de mecanismos de combate à proliferação do terrorismo e ao financiamento desses atos. Como consequência, o país encaminhou suas propostas a tempo da reunião do grupo, que ocorrerá entre os dias 21 e 26/06/15, na Austrália, para assim evitar as primeiras sanções. Esta visita ao Brasil resultou em notificação do governo federal que pode causar até mesmo a saída do país da organização. Caso isso ocorra, o Brasil poderá sofrer sanções financeiras e integrar uma “lista negra” do órgão da qual fazem parte países como Irã e Coreia do Norte. O texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso excluiu a possibilidade de que movimentos sociais e manifestações políticas sejam enquadradas no crime de terrorismo. O projeto define o que são as organizações terroristas, quais motivações e finalidade. Segundo O Estado, esse prevê para os integrantes dos grupos terroristas de 8 a 12 anos de prisão e punição para aqueles que forem flagrados planejando um “ato preparatório de terrorismo”. Esta especificação faz com que a lei abra a possibilidade de que crimes de terrorismo sejam investigados no Brasil pela Polícia Federal, além de enquadrar os chamados “lobos solitários”, pessoa que não participa especificamente de um grupo, mas age sozinha motivada por uma ideologia ou inspirada em uma ação coletiva. (O Estado de S. Paulo – 19/06/15 – Política)

Contingenciamento do governo federal prejudica Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras

Breno Fortes/CB/D.A Press. Correio Braziliense, 26/05/15. Militares no centro de comando do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras: testes em andamento.

Segundo o periódico Correio Braziliense, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que tem como objetivo monitorar mais de 16 mil quilômetros de fronteiras através da utilização de radares, aviões controlados remotamente e outros equipamentos, desenvolvido pelo Exército desde 2012, está ameaçado em decorrência dos contínuos contingenciamentos do orçamento por parte do governo federal. Em 2012, na fase piloto do projeto, com orçamento de R$ 1,5 bilhão, testou-se a eficiência do sistema, voltando-se ao trecho da fronteira do Brasil com o Paraguai, no estado do Mato Grosso do Sul. A previsão era que o Sisfron fosse concluído até o final de 2015, mas a fase inicial foi atrasada e poderá ser inviabilizada caso os repasses sejam diminuídos. O projeto foi elaborado com um orçamento de R$ 12 bilhões, a serem recebidos durante 10 anos. O general e comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada da cidade de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, Rui Yytaka Matsuda, afirmou que “de 60% a 70% do sistema foram implantados, mas não há previsão para a conclusão do projeto, pela insegurança orçamentária”. O jornal afirmou que a empresa responsável pelo projeto, Savis Tecnologia e Sistemas S.A., tem arcado com os custos adicionais provocados pelo atraso, mas que o presidente da empresa, Marcus Tollendal, declarou que os problemas orçamentários podem tornar o Sisfron inviável. Tollendal afirmou que o desenvolvimento do sistema de monitoramento necessita de um aporte de cerca de R$ 1 bilhão anualmente, mas o general Matsuda declarou que o valor repassado corresponde a menos de um terço do total. Em 2015, o Congresso aprovou o repasse de R$ 495 milhões, mas um decreto anunciado no dia 22/05/15 previu o repasse de apenas R$ 285 milhões, quantia “longe do necessário” de acordo com Matsuda, que afirmou que “o contingenciamento vai afetar a continuidade do programa”. Segundo o Correio, o Exército tem realocado para o projeto parte de seu próprio orçamento e já gastou cerca de R$ 400 milhões. (Correio Braziliense – Brasil – 26/05/15)