Projeto que institui a Comissão Nacional da Verdade encontra obstáculos e não tem votação prevista

Segundo informação veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, o projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade ainda não será votado. O projeto foi dirigido ao Congresso Nacional pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2010, e estabelece um período de dois anos para a vigência da Comissão, a qual tem como principal objetivo o exame dos crimes praticados durante o regime militar (1964-1985). A Comissão seria composta por sete membros nomeados pelo presidente, e poderia atuar em parceria com instituições de ensino superior, com o Arquivo Nacional, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão de Anistia, bem como organismos internacionais. Entretanto, segundo o periódico, o projeto está inerte devido à resistência militar, à lentidão na Câmara Nacional e a pouca prioridade que o governo lhe confere. No que concerne à resistência militar, em setembro de 2010, uma nota elaborada pelo Exército criticava a instituição da Comissão alegando que o país transpôs satisfatoriamente esse período de sua história e que tal projeto teria um caráter revanchista. O jornal Folha de S. Paulo explicou que a nota não menciona a contrariedade da instalação da Comissão, apenas o desejo de que os documentos finais não se tornem públicos. No final de 2010, a atual presidente Dilma Rousseff, antes de sua posse, determinou às Forças Armadas discrição acerca do assunto. No que tange ao Legislativo, a mesa diretora da Câmara dos Deputados determinou que fosse instituída uma comissão especial para analisar o projeto antes de votá-lo em plenário, todavia a mesma ainda não foi criada. O periódico Folha de S. Paulo também informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em cerimônia que homenageou seis mulheres que foram perseguidas durante a ditadura militar, entre elas, ex-companheiras de prisão da presidente Dilma Rousseff, rebateu as críticas do comando do Exército, afirmando que a criação da Comissão da Verdade é um dever do Estado brasileiro e, além disso, afirmou que o direito ao esclarecimento é um compromisso histórico e democrático que deve ter respaldo na lei. De acordo como a Folha, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, minimizou os conflitos existentes dentro do governo sobre a criação da Comissão da Verdade, afirmando que não há desavenças entre militares e governo sobre o tema e que o mesmo é prioridade para o Poder Executivo. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/03/11; Folha de S. Paulo – Poder – 16/03/11; Folha de S. Paulo – Poder - 18/03/1; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/03/11)