Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Justiça iniciou a anulação de várias anistias políticas, consideradas irregulares, concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). De janeiro a abril de 2012 foram cancelados 133 benefícios, sendo que outros 2.456 processos irão a julgamento. Tais processos estão sendo revisados por um grupo de trabalho interministerial instituído em fevereiro de 2011, pela Portaria 134. Dos 136 casos já analisados, em apenas três houve o reconhecimento do direito à anistia por perseguição política. Os cabos da FAB buscaram se enquadrar na Lei da Anistia, “que prevê reparação pecuniária às vítimas do regime militar” (1964-1985), baseando-se na norma, editada em outubro de 1964, por tal regime. Segundo O Estado, a portaria nº 104 “limitou em 8 anos o tempo de permanência no posto”. Muitos militares foram exonerados por não obterem promoção de cargo durante o tempo determinado, ou por perderem prazo para habilitarem-se. Alegando arbitrariedade na norma, os militares “reivindicaram isonomia com os perseguidos políticos”, embora o fato de que muitos, na ativa, combateram militantes de esquerda. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 19/06/12)
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