quinta-feira, 12 de julho de 2012

Militares taifeiros podem estar trabalhando ilegalmente como “serviçais”

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, um levantamento feito pelo próprio periódico, a partir de documentos das Forças Armadas obtidos pela Lei de Acesso à Informação, indicou que 109 taifeiros – militares com função de arrumador, barbeiro ou cozinheiro – estariam servindo como “serviçais” em casas de seus superiores. Segundo o Estado, somente a Aeronáutica enviou as informações requisitadas e nenhum dos três Comandos informou quais generais têm direito ao benefício, tampouco quantos taifeiros trabalham para cada um. Pela Aeronáutica, 88 militares serviriam em residências oficiais e 19 estariam à disposição do Ministério da Defesa, “seja em atividades de conservação de imóvel ou como arrumadores, cozinheiros e despenseiros”. A Aeronáutica justificou as atividades como de “cunho militar”. O jornal apontou que, em 2003, houve denúncias sobre o uso de taifeiros como empregados domésticos do então ministro da Defesa, embaixador José Viegas Filho, e também uma ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público Federal (MPF), requerendo o fim desta atividade; a ação trazia diversos relatos de taifeiros que eram obrigados a cumprir tarefas domésticas. Para o MPF “o trabalho foge à finalidade constitucional das Forças Armadas, que é a defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem”. O MPM ressaltara ainda, que a situação poderia caracterizar violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que se trata de “dinheiro público investido no cumprimento de tarefas particulares”. O Comando do Exército, em contraposição, afirmou que a função de taifeiro estaria prevista em portaria ministerial e comunicou que a atividade está sendo questionada em ação civil pública junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 24/06/12)

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