Comissão da Verdade adota agenda secreta

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou no dia 02/07/12 que a Comissão da Verdade adotou uma agenda secreta para seus trabalhos. A Comissão colheu até agora depoimentos sigilosos e tem obrigado os depoentes a assinar termos de compromisso de que não darão entrevistas sobre o assunto após transmitir as informações a Comissão. Integrantes da mesma afirmam que o sigilo é pedido para permitir que as testemunhas fiquem “mais à vontade para esclarecer fatos obscuros”; o depoimento do ex-médico legista do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, Harry Shibata, acusado de produzir laudos falsos para acobertar mortes, por exemplo, teve somente uma nota de divulgação, afirmando que suas declarações foram “frustrantes”. O historiador Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, afirmou que o sigilo público só está previsto na Constituição ao proteger casos que envolvam a “segurança nacional e direito de família”, de forma que não haveria legalidade em manter as sessões em sigilo e que isso poria em questão a credibilidade da Comissão, uma vez que não há como saber se “o relatório será fiel aos depoimentos”. Ivo Herzog, filho do jornalista Vladmir Herzog, morto pelas forças de repressão, disse compreender o sigilo, mas afirmou que a “a questão precisa ser debatida”. Os advogados e integrantes da Comissão, Rosa Maria Cardoso e José Carlos Dias, declararam que o colegiado havia decidido por incluir sessões abertas na agenda, mas não informaram como serão desenvolvidas essas ações. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 06/07/12, a Comissão da Verdade anunciou que criará um site para que possa divulgar suas atividades. Sendo que a primeira versão estará à disposição até dia 16/07/12. O objetivo seria oferecer ao público uma visão detalhada dos trabalhos, entretanto, isso não impedirá que a Comissão continue a realizar sessões sigilosas para ouvir depoimentos, afirmou Cardoso. Posição esta, que tem sofrido reclamações por parte de várias entidades de direitos humanos. Além disso, a Comissão pretende se encontrar com representantes dos Comitês da Memória e Verdade de todo país, pois estes funcionam desde 1980, trabalhando na recuperação da história.  (O Estado de S. Paulo –Nacional – 02/07/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/07/12)