terça-feira, 24 de julho de 2012

Forças Armadas poderão ser contempladas com Lei de Diretrizes Orçamentárias

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o senador Antônio Carlos Valadares apresentará no dia 03/07/12 o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre os dias 20 e 28/06/12, esse documento recebeu 4.123 emendas, 1.100 a mais do que foi apresentado no ano de 2011, sendo que uma das emendas, encaminhada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foi considerada preocupante pela presidente da República, Dilma Rousseff. A emenda inclui regras que admitem o aumento dos próprios salários dos membros do Poder Judiciário. As Forças Armadas devem ser contempladas com as regras para elevação dos repasses de recursos, sendo que, na semana do dia 24/06/12, representantes da Marinha e do Exército se reuniram com Valadares para apresentar propostas de emendas. Rousseff avisou que os temas sobre reajuste dos servidores deverão ser discutidos após a aprovação do PLDO, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não existe possibilidade de o governo atender ao pedido de aumento linear de 22% proposto pelo funcionalismo, visto que a inflação está ao redor de 4,8% ao ano. A tendência, segundo técnicos do governo, será de que o governo incorpore benefícios aos salários, reduzindo a discrepância entre salários da base do funcionalismo e da elite, ao contrário de ampliações gerais. (Correio Braziliense – Economia – 03/07/12)

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