terça-feira, 31 de julho de 2012

Documentos do Regime Militar II: Arquivo Nacional libera arquivos sobre investigações do período do regime militar

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, os documentos produzidos pela Comissão Geral de Investigações (CGI) durante o período do regime militar (1964-1985), que foram abertos à consulta pelo Arquivo Nacional, estão agora disponíveis ao público graças à Lei de Acesso à Informação. A CGI, criada em 1968 e extinta em 1979, era formada por militares e funcionava como um tribunal sumário, que detinha o poder de bloquear bens e quebrar sigilos bancário e fiscal de investigados sem que fosse necessária a autorização de um juiz ou procurador. A comissão investigou aproximadamente 25 mil pessoas, dentre elas os ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek. A investigação sobre Goulart consistiu em tentar provar enriquecimento ilícito de sua parte, entretanto o processo foi arquivado sem que nada fosse provado. O mesmo aconteceu com o processo iniciado contra Kubitschek. De acordo com o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jorge Ferreira esses documentos consistem em uma “importante contribuição para se entender como os regimes autoritários investigam a vida das pessoas sem que elas tenham a menor ideia disso”. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/07/12)

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