Comissão da Verdade I: colunas opinativas avaliam sua função

Em coluna opinativa publicada no periódico O Estado de S. Paulo, o advogado e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Usp) Miguel Reale Júnior argumentou que, de acordo com a função legal da Comissão da Verdade, ela deve investigar somente as violações dos direitos humanos cometidas pelos agentes do regime militar (1964-1985), e não aquelas cometidas pelos militantes, como se têm cogitado recentemente, uma vez que a estas últimas caberiam inquéritos e processos penais. Segundo Reale, há uma diferença crucial entre os dois lados, que não deve ser ignorada, pois os militantes defendiam um ideal, e representavam, portanto, “a coragem de se expor contra a estrutura policial-militar”, enquanto os militares defendiam um regime de exceção restritivo da liberdade política, que garantia a seus agentes a não responsabilização pelos seus atos de violência. Além disso, para o advogado, “a verdade que mais dói não vir à tona é a das circunstâncias da morte dos desaparecidos e do paradeiro de seus corpos”. O jurista expôs um trecho de uma carta que teria sido entregue por ele ao ministro da Defesa no ano de 2001, em que são apresentadas evidências de que as autoridades conheceriam o destino dos corpos dos desaparecidos. Como resposta, Reale teria recebido mais uma vez a justificativa da inexistência de informes e documentos que contribuíssem para busca desses corpos. Nesse sentido, para o jurista, “espera-se que perante a Comissão da Verdade não se esconda a verdade, pois o apaziguamento dos espíritos exige que se saiba como foram mortos os desaparecidos e onde se encontram os seus despojos, para que recebam a homenagem dos familiares e amigos”. Em outra coluna opinativa, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 08/07/12, o escritor e jornalista Carlos Heitor Cony comparou os desaparecidos no regime militar brasileiro com os desaparecidos durante o governo nazista de Adolf Hitler, na Alemanha. No texto, Cony fez alusão a um decreto produzido pelo governo nazista em 1941, intitulado "Noite e Neblina", que ordenava que todas as pessoas que colocassem a segurança alemã em perigo “desaparecessem, sem deixar traço”. O jornalista afirmou que no Brasil, durante o regime militar, não houve similar decreto publicado no Diário Oficial da União, pois o que interessava ao regime “não eram decretos, mas ações explícitas e sucessivas”. Ao fazer referência à Comissão da Verdade, Cony acredita que seu papel será o de “iluminar a noite e dissipar a neblina.” (Folha de S. Paulo – Opinião – 08/07/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 07/07/12)