Comissão da Verdade II: comissões divergem quanto a Lei da Anistia

Conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense as discussões entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Parlamentar Memória, Justiça e Verdade no que tange a revisão da Lei da Anistia (1979) estão cada vez mais intensas. O debate sobre a revisão da Lei, que foi interrompido por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, volta a ser motivo de celeuma entre os dois colegiados. A recente condenação de oficiais ligados aos regimes autoritários da Argentina e do Uruguai, que foram condenados pelo desaparecimento de bebês filhos de opositoras dos regimes, serviu também para aumentar a pressão exercida pela comissão parlamentar. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já avalia projeto que dá nova interpretação à Lei, excluindo de seus benefícios judiciais aqueles que cometeram crimes contra os direitos humanos. De acordo com o jornal, a comissão parlamentar surgiu de uma iniciativa para manter aceso o debate sobre a revisão da Lei, uma vez que a Comissão da Verdade não tem capacidade ou atribuição para rever a legislação, devendo fazer somente o levantamento histórico dos fatos. A falta dessas capacidades e de transparência tem tornado a Comissão da Verdade alvo de críticas do colegiado do legislativo, uma vez que a Comissão “existe para mostrar, não para esconder”. Os membros da Comissão afirmam já tratar do problema da transparência e que em breve será criado um website próprio, onde será possível acompanhar suas atividades. (Correio Braziliense – Política – 09/07/12)