Jornal tem dificuldade para acessar arquivos a partir da nova Lei de Acesso à Informação

O editorial do jornal Folha de S. Paulo, de 18/06/12, criticou a postura do Ministério da Defesa a respeito da negativa para a liberação de documentos cujo acesso ao público foi garantido pela nova Lei de Acesso à Informação. Dentre estes documentos estaria o registro das vendas de armamentos brasileiros entre 1990 e 2012, o que gerou questionamentos, inclusive por parte da Folha, que afirma ter preocupação com o destino e o uso que seria dado ao armamento brasileiro e também quanto a quais grupos o adquiririam, sob alegação do risco de recair sobre o Brasil a suspeita de contribuir com o narcotráfico ou abusos aos direitos humanos. O editorial ainda tratou das novas classificações para documentos sigilosos, previstas na Lei de Acesso à Informação, já que os arquivos sobre as vendas das armas sofreram alteração pouco antes da lei entrar em vigor. De acordo com o jornal, “a lista sobre venda de armas, antes classificada como "confidencial", o que a tornava sigilosa por dez anos no mínimo, deveria passar por nova categorização. Em vez de tornar os dados "reservados" (5 anos) ou de liberá-los de vez, a pasta elevou seu grau de confidencialidade, contrariando o espírito da lei (...)”. A justificativa do ministro da Defesa, Celso Amorim, foi de que ocorreu um engano, uma vez que a intenção é que estes dados se tornem cada vez mais acessíveis, mantendo ou reduzindo os prazos, e não aumentando da maneira como ocorreu. A Folha de S. Paulo ainda publicou, no dia 19/06/12, reportagem que relatava que a área militar do governo federal recusou seis pedidos de liberação de documentos realizados pelo jornal, a partir da nova Lei de Acesso à Informação, alegando risco "à soberania nacional" e "à vida, à segurança ou à saúde da população". Em um dos pedidos, o Exército alegou que os documentos sobre a Guerrilha do Araguaia foram destruídos. Outro pedido negado foi sobre Grupo Marupiara, força empregada pelo Exército na Amazônia para mobilização da população rural contra possíveis ameaças estrangeiras ou nacionais. Contudo, o Exército reconheceu que o grupo foi empregado nas regiões de Manaus, em 1999/2000, e Marajó, em 2001/2002, recusando-se, todavia, a fornecer mais informações. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 19/06/12)