terça-feira, 18 de março de 2014

Uso de jatos da Força Aérea Brasileira por autoridades é tema recorrente de debate

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, levou a mulher, Roseli Regis dos Reis, em viagem oficial durante o carnaval por três capitais brasileiras utilizando avião da Força Aérea Brasileia (FAB). As viagens referem-se à participação do ministério na campanha de mobilização e promoção do uso de camisinha durante o carnaval. O decreto 4.244/2002, sobre o uso das aeronaves da FAB por autoridades, afirma que estas podem ser utilizadas por “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”, mas não determina quem pode viajar acompanhando a autoridade. A assessoria do ministro afirmou que Reis não representou nenhum gasto adicional aos cofres públicos. De acordo com a Folha, o uso dos jatos da FAB por autoridades não é um tema novo no cenário político; e por isso a Comissão de Ética Pública propôs que alterações sejam realizadas no decreto que estabelece as normas para tal uso, regulamentando por exemplo o uso das aeronaves por acompanhantes das autoridades. O jornal esclareceu que o decreto não atinge a presidenta da República, Dilma Rousseff. De acordo com o jornal, a oposição deverá encaminhar à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação sobre o uso do avião da FAB pelo ministro da Saúde. (Folha de S. Paulo – Poder – 08/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 09/03/14) 

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