Ministério Público Federal questiona Lei da Anistia

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) enfrenta dificuldades em abrir ações penais contra agentes do regime militar (1964-1985). Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  pela validade da Lei da Anistia (1979) e manutenção do perdão aos oficiais suspeitos de tortura. Os procuradores, como tática, denunciam os militares por sequestro, por se tratar de crime de natureza continuada e ocultação de cadáver – crimes que, em tese, não prescrevem até que a vítima seja encontrada. A defesa dos acusados sustenta que a Anistia beneficiou os dois lados, tanto os guerrilheiros da esquerda quanto os agentes da repressão. (Folha de S. Paulo – Poder – 02/03/14)