Secretaria de Direitos Humanos pretende analisar presídios militares

Segundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos, comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de lei que autoriza a verificação das condições dos presídios militares e dos presos ali encarcerados, a qual já foi encaminhada para o plenário. As visitas compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, seguindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). A Secretaria de Direitos Humanos destaca que o único presídio militar do Brasil, localizado no Rio de Janeiro e comandado pela Marinha, é um ambiente desconhecido, pois não há qualquer tipo de estatística quantitativa em relação à presos, estrutura e denúncias de tortura. No entanto, este não será o único foco de investigação, uma vez que os militares presos também são alocados em celas nas próprias unidades militares. Segundo o Estado, o Ministério da Defesa informou que não foi consultado sobre o projeto de lei, e o Exército afirmou que as prisões dentro de suas unidades militares estão de acordo com os padrões legais. Com o intuito de evitar críticas dos círculos militares, a Secretaria de Direitos Humanos enfatizou que o projeto de lei prevê a inspeção de toda unidade prisional existente no país, não tendo foco nas instituições militares. No entanto, conforme publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, o projeto da Secretaria de Direitos Humanos acirrará os atritos entre a ministra Maria do Rosário e as Forças Armadas. Recentemente, a ministra foi alvo de críticas por afirmar que a Comissão da Verdade pode viabilizar processos judiciais contra agentes que atuaram no regime militar (1964-1985). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto desagradou militares e alguns parlamentares. Para o coronel do Exército Cláudio Moreira Bento, presidente da Academia de História Militar, a fiscalização de unidades militares não faz sentido algum, pois ele desconhece qualquer caso de tortura em tais locais. Segundo o coronel, os comandantes e a própria guarnição já acompanham a rotina destes locais e denunciam qualquer irregularidade. Já para o vice-presidente da Associação de Militares da Reserva da Marinha, coronel Fonseca, a hipótese de visitas surpresas causou algumas reações; além disso, os presídios militares são muito melhores e mais controlados do que os civis. Por outro lado, grupos de defesa de direitos humanos sustentam que ainda existem maus tratos, humilhação e tortura nos quartéis. O controle externo das atividades das Forças Armadas é responsabilidade do Ministério Público Militar, que afirma desconhecer atuais casos de tortura nas unidades militares, contudo, o órgão não acompanha as prisões disciplinares. De acordo com o projeto de lei, a presidente da República nomeará 11 peritos, que terão autonomia para visitar qualquer local onde houver pessoas privadas de liberdade, seja por decisão judicial ou administrativa. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/03/12)