Estado de São Paulo cria Comissão Estadual da Verdade

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou a criação da Comissão da Verdade do Estado, cujo objetivo é apurar as violações de direito humanos que ocorreram no território paulista durante o regime militar (1964-1982). O projeto, de autoria do deputado estadual Adriano Diogo, será estruturalmente diferente da Comissão Nacional da Verdade  e mais vulnerável  à interferências políticas do que a versão nacional. Os  trabalhos estão previstos para  se iniciarem a partir de fevereiro de 2012 e  agentes públicos envolvidos nas denúncias de violações de direitos humanos, incluindo militares, poderão ser convocados a prestar esclarecimentos. Apesar das duas Comissões serem similares, elas seguirão por caminhos diferentes. O órgão estadual contará com 5 membros escolhidos entre os deputados por meio de acordos partidários, tendo grande probabilidade que Adriano Diogo seja o seu presidente. Diogo é militante de movimentos de defesa dos direitos humanos, foi preso e torturado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante o regime militar e, em várias ocasiões, já acusou o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi  na época, de ter torturado prisioneiros políticos sob sua guarda. Em entrevista recente ao Estado, Diogo afirmou que a criação da Comissão tem por função a reconstrução histórica dos fatos. A Comissão Estadual tem sido bem vista pelo assessor do Ministério da Defesa, José Genoino, assim como pelos movimentos de direitos humanos e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas. Segundo o jornal, o próximo estado a aprovar um órgão semelhante deve ser o Rio Grande do Sul. Em relação à Comissão Nacional da Verdade, em artigo para o jornal Folha de S. Paulo, o historiador britânico Kenneth Maxwell destacou que, embora condenações judiciais não sejam permitidas aos apurados como responsáveis por crimes contra os direitos humanos de acordo com a Lei da Anistia (1979) e que, em comparação com outros países da região, como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil tem um processo de investigação bastante lento (apontando também como um problema a regularização do acesso a documentos oficiais taxados de “ultra-secretos”), a criação da Comissão foi um ponto positivo do primeiro ano de mandato presidencial de Dilma Rousseff. (Folha de S. Paulo – Opinião – 15/12/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/12/11)