Após manifesto de militares da reserva governo federal decide por punição

Segundo os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo os clubes militares divulgaram em nota uma crítica às declarações feitas pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a ministra de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, que se manifestaram a favor de investigações sobre torturas cometidas no regime militar (1964-1985). Na nota havia também uma crítica à presidente da República, Dilma Rousseff, por não ter reprimido o discurso das ministras, considerado ofensivo pelos clubes. Devido à quebra de hierarquia dos líderes militares para com a presidente, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto cogitaram punir os que assinaram a nota, entretanto, esta foi apenas desautorizada e retirada do site oficial dos clubes após Rousseff determinar conversações entre o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares. De acordo com o Correio, diversos militares da reserva se queixaram desta determinação, alegando que tal fato restringe a liberdade de expressão e o envolvimento político, assegurados por uma norma de 1986 que garante a livre manifestação dos militares na reserva ou reformados. Posteriormente, no dia 28/02/12, segundo a Folha, 98 militares publicaram uma segunda nota, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão” na qual afirmaram que a retirada da primeira nota do site ocorreu "por ordem do ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo". A publicação foi feita no site www.averdadesufocada.com que é mantido pela esposa de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército que é acusado de torturar presos políticos durante o regime militar. De acordo com os jornais Correio Brasiliense, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, após diálogo entre Amorim e Rousseff, os comandantes das Forças Armadas Enzo Martins Peri (Exército), Moura Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica), foram acionados para que punam os signatários da segunda nota de acordo com as normas internas de cada corporação. O coronel da reserva Pedro Ivo Moézia de Lima afirmou que a legislação que se aplica aos militares da reserva é diferente a que se aplica aos militares da ativa, e que a ação da presidente e do ministro da Defesa viola um direito constitucional e, por isso, todo o Exército irá se colocar contra ambos. Porém, o Ministério Público Militar destacou que os oficiais da reserva não podem ser enquadrados no Código Penal Militar, mas estão sujeitos ao ordenamento disciplinar das suas respectivas corporações, o que significa que podem sofrer sanções disciplinares aplicadas por seus respectivos comandantes em casos de quebra de hierarquia. Em coluna opinativa ao jornal Folha a jornalista Eliane Cantanhêde afirmou que a presidente e o ministro da Defesa deverão avançar em suas posições e não mais recuar, embora passem por um momento de equilíbrio delicado, pois se continuarem a exigir retratações e anunciarem punições correm o risco de acirrar a discussão e, por outro lado, se ignorarem os fatos serão considerados fracos e sofrerão novas críticas. Como destacou Cantanhêde, embora os militares da reserva afirmem que estão protegidos pela lei 7.524 de 1986, que lhes autoriza a manifestação de opiniões, Rousseff e Amorim enquadram as críticas como quebra de hierarquia, expressamente proibida pelo Estatuto Militar e regulamentos internos das Forças Armadas. (Correio Braziliense – Política – 25/02/12; Correio Braziliense – Política – 28/02/12; Correio Brasiliense – Política – 01/03/12; Correio Braziliense – Política – 02/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 25/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 29/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 01/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 02/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 01/03/12)