Baixo orçamento Força Aérea Brasileira obriga ingressante a adquirir seu próprio material para o curso preparatório

De acordo com o periódico Correio Braziliense, os recrutas que ingressam no curso de formação da Força Aérea Brasileira (FAB) são orientados a levar seu próprio material. Segundo o Estatuto dos Militares (1980), conjunto de leis que regulamenta as Forças Armadas, deve ser garantido, pelas três Forças, o fardamento completo aos militares da ativa que estejam em uma graduação inferior a terceiro-sargento. A compra dos produtos intitulados de “Material obrigatório para o início do curso” –que inclui camisetas, calções, calças e toalhas, entre outros itens– estaria, de acordo com alguns soldados, impedindo o ingresso de recrutas que não têm condições de arcar com essa despesa, orçada em cerca de R$500. Entretanto, segundo o jornal, a FAB justificou que ninguém deixará de ingressar no seu contingente por falta desse material. Os recrutas que não tiverem condições de adquiri-lo devem ser encaminhados ao “setor de assistência social da unidade”. Além disso, a Aeronáutica afirmou que pedirá às outras organizações militares com curso preparatório que deixem de solicitar os materiais em caráter de obrigatoriedade, e que sejam considerados apenas como sugestão. A procuradora-geral do Ministério Público Militar do estado do Rio de Janeiro, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, determinou que a promotora Ione de Souza Cruz analise as denúncias e tome as atitudes compatíveis com o caso. Claudia Luz também decidiu apurar denúncia de que o Instituto Militar de Engenharia (IME) estaria, da mesma forma, solicitando materiais básicos a seus ingressantes, que deveriam ser fornecidos pela instituição. Em resposta, o Exército informou ao Correio que o material seria solicitado apenas para garantir o conforto dos conscritos –candidatos ao alistamento– durante o período de seleção. O coronel Pedro Ivo Moreira, reservista do Exército, afirmou que, embora fossem entregues dois enxovais para cada recruta, os recentes cortes orçamentários fizeram com que as forças passassem a conceder apenas um. De acordo com publicação no endereço eletrônico do Ministério da Defesa, está disponível R$7,3 milhões para o Fundo do Serviço Militar em 2012, montante que deve suprir despesas do serviço militar como enxovais e alimentação. O Correio avaliou que, embora a Defesa tenha sido a terceira área mais atingida pelos cortes orçamentários anunciados por Dilma Rousseff, presidente da República, em fevereiro de 2012, o Ministério dispõe de R$10,3 bilhões para 2012 –quantia semelhante aos R$10,5 bilhões de 2011. Além disso, Celso Amorim, ministro da Defesa, afirmou em entrevista que um acordo com o governo promete que seja disponibilizado ainda em 2012 R$1,7 bilhão. O corte orçamentário não deve interferir nos projetos estratégicos de investimentos do Ministério, como a construção do submarino nuclear, a construção do avião cargueiro KC 390, o desenvolvimento do blindado Guarani, a compra de helicópteros e a operação de manutenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab). Em setembro de 2011, Celso Amorim afirmou também, na reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que os gastos do Brasil com as Forças Armadas é o menor dentre os países pertencentes à sigla BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China. (Correio Braziliense – Brasil – 17/03/12; Correio Braziliense – Política – 22/03/12)