quarta-feira, 14 de março de 2012

Desdobramentos dos manifestos do Clube Militar

Como publicado no periódico O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu punir os militares da reserva signatários do manifesto “Alerta à Nação”, publicado no site do Clube Militar e retirado por ordem do ministro da Defesa, e do segundo documento “Eles que venham, por aqui não passarão”, divulgado por site mantido pela esposa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Ustra, como publicamos no Informe Brasil No 4/2012 –. Nos documentos, a presidente foi criticada por não censurar a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por declarações sobre a Lei da Anistia. Além disso, o segundo manifesto declarou o não reconhecimento da autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar. O Ministério da Defesa e os Comandos Militares discutiram a base legal sob a qual seria efetuada essa punição, uma vez que cabe acusação de “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, segundo o Estatuto do Militar, ao mesmo tempo em que a Lei 7.524, de 1986, determina que militares reservistas têm o direito de se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. De acordo com o Correio Braziliense, Celso Amorim garantiu que as advertências e eventuais punições, serão aplicadas pelos comandantes das três Forças. Entretanto, O Estado publicou que os integrantes do Clube Militar não se sentiram intimidados e continuaram com publicações consideradas imprudentes em relação à presidente. Ente as críticas à Dilma Rousseff, a acusação de participar do grupo guerrilheiro Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que teria causado a morte de um soldado com explosão de um carro-bomba; por esse motivo, militares da reserva defenderam que Dilma deveria prestar depoimento à Comissão da Verdade. Segundo o presidente do Clube Naval, o vice-almirante da reserva Ricardo Antonio da Veiga Cabral, a grande preocupação envolvida é que Comissão da Verdade seja parcial e investigue apenas os agentes da repressão e não o outro lado, em outras palavras, há o receio de que ela não tenha representantes militares em sua composição. Segundo o Correio, o ministro da Defesa alegou que a Lei da Anistia e a Comissão da Verdade são leis, votadas e aprovadas democraticamente, e, portanto ambas serão respeitadas e efetivadas, não havendo motivos para desconfortos para nenhuma das partes. Em coluna opinativa publicada no jornal Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman, trouxe forte crítica à decisão de punir os militares reformados signatários do manifesto. De acordo com o colunista, todos os militares da ativa e até mesmo reservistas remunerados devem obediência à hierarquia, e, portanto, à presidência da República. Entretanto, os oficiais reformados – que, de acordo com seu ponto de vista, não passam de cidadãos aposentados – devem ter suas liberdades fundamentais garantidas, como consta na Carta de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em outra coluna opinativa, divulgada no mesmo periódico no dia 08/03/12, Janio de Freitas aprovou as atitudes da presidente Dilma e do ministro da Defesa, Amorim. Freitas se referiu ao fato de que ambos cobram respeito às autoridades que são, e afirmou que, independente de qual seja a reação do Clube Militar, o governo dará início a Comissão da Verdade, e aplicará as atitudes necessárias para que os militares que não respeitarem as leis que lhes cabem, cumpram-nas. Em outra coluna opinativa, publicada no periódico O Estado de S. Paulo, Maria Celina D’Araujo, doutora em Ciência Política e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), criticou o Clube Militar por uma voz “uníssona e congelada no tempo”. Para a doutora, o Clube, que tem como função ser o porta-voz dos militares para temas corporativos, partiu de debates político-ideológicos, que costumavam definir grandes perdas ou ganhos na política brasileira, para um discurso de defesa absoluta às ações das Forças Armadas, que persiste desde o regime militar. A pesquisadora afirmou que as atitudes de indisciplina, censura e a falta de civilidade mostradas pelos militares nas últimas semanas, bem como o confronto com a presidente Dilma e falta de credibilidade fornecida ao ministro da Defesa, Amorim, evidenciaram a falta de controle político e democrático das autoridades civis sobre as Forças Armadas. (Correio Braziliense – Política – 07/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 03/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 07/03/12; Folha de S. Paulo - Poder - 08/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 03/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 04/03/12; O Estado de S. Paulo – Aliás – 04/03/12)

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