quarta-feira, 14 de março de 2012

Comissão da Verdade de São Paulo inicia seus trabalhos

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a cientista política Kathryn Sikkink identificou, na América Latina, um fenômeno nomeado de “cascata da justiça”, que consiste na busca pela punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos durante seus regimes autoritários. Nesse meio o Brasil se insere com a Comissão Nacional da Verdade que, apesar de não ter caráter judicial, já significa um avanço. Segundo O Estado, o Brasil tem sido pressionado internacionalmente para punir os violadores dos direitos humanos, como é o caso da promessa do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) de organizar uma campanha contra o país caso não seja cumprida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de investigar e punir as violações cometidas durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). Ainda de acordo com O Estado, foi realizada no dia 01/02/12 a primeira sessão da Comissão da Verdade de São Paulo. A sessão foi presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo e teve como relator o deputado estadual André Soares. O caso a ser tratado foi o de Rubens Paiva, deputado federal que possuiu seu mandato cassado durante o regime militar e é um dos nomes da lista de mortos e desaparecidos políticos. A Comissão estadual foi criada em dezembro de 2011 pela Assembleia Legislativa do estado e iniciou seus trabalhos antes da Comissão Nacional da Verdade, criada desde novembro de 2011, mas que até o momento não teve seus componentes indicados pela presidente da república, Dilma Rousseff. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 26/02/12)

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