quarta-feira, 14 de março de 2012

Comissão da Verdade : O desenvolvimento jurídico das questões de tortura, a Comissão da Verdade e o regime militar

Em artigo para o jornal Folha de S. Paulo, o historiador britânico Kenneth Maxwell destacou como positiva a criação da Comissão Nacional da Verdade, ainda que condenações judiciais não sejam permitidas aos apurados como responsáveis por crimes contra os direitos humanos de acordo com a Lei da Anistia (1979) e que, em comparação com outros países da região, como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil tem um processo de investigação bastante lento, apontando também como um problema a regularização do acesso a documentos oficiais taxados de “ultra-secretos”. Entretanto, o historiador afirmou que, embora tardio, a criação da Comissão Nacional da Verdade  foi um ponto positivo do primeiro ano de mandato presidencial de Dilma Rousseff. (Correio Braziliense - Direto e Justiça – 11/12/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 15/12/11)

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