quinta-feira, 29 de março de 2012

Ministério Público Federal prepara ações criminais contra militares suspeitos de participar do desaparecimento de 24 pessoas durante o regime militar

Conforme divulgado pelo periódico Folha de S. Paulo, apesar da Justiça Federal do Pará ter rejeitado no dia 16/03/12 a abertura de ação criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestros durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), o Ministério Público Federal (MPF) prepara a abertura de ações criminais que visam punir militares responsáveis pelo desaparecimento de 24 pessoas que participaram na luta armada durante o período do regime militar (1964-1985), em São Paulo. Argumentando que o desaparecimento é um crime que ainda não foi solucionado, os procuradores alegarão que os militares acusados não estão abarcados pela Lei da Anistia (1979). Na avaliação do procurador Sergio Suiama, a anistia “só vale para crimes cometidos até 1979, o que não inclui o desaparecimento de vítimas cujos corpos nunca foram encontrados”. Suiama informou que as entrevistas às testemunhas dos casos já se iniciaram. Entre os desaparecidos estão pessoas que foram presas pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e pela Operação Bandeirantes (Oban). (Folha de S. Paulo – Poder – 22/03/2012)

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