quinta-feira, 29 de março de 2012

Decretos Reservados desafiam trabalho da Comissão da Verdade

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou que os Decretos Reservados (DRs), documentos que durante anos foram suspeitos de guardar possíveis ferramentas de legalização de repressão política e torturas no período do regime militar brasileiro (1964-1985), apresentam um desafio ao trabalho da Comissão da Verdade. Tais decretos, também conhecidos como Decretos Secretos, foram criados durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969- 1974) e possivelmente foram destruídos ou alterados. O jornal informou que no governo de João Figueiredo (1979-1985) os DRs foram bastante utilizados, principalmente para fortalecer os laços com o Serviço Nacional de Informações (SNI), a fim de militarizá-lo. Segundo o Estado, que tentou obter acesso aos DRs por meio de pedidos à Presidência da República, a Comissão da Verdade terá dificuldades para trabalhar com a documentação do SNI guardada no Arquivo Nacional em Brasília. Isso porque das 39 caixas que contêm os DRs, pelo menos 20 guardam listas de documentos destruídos. Nas outras caixas, aparentemente os documentos perderam páginas ou sofreram alterações para ocultar informações. A Comissão da Verdade, criada na presidência de Dilma Rouseff, busca a esclarecer os casos de violações de direitos humanos ocorridos no Brasil no período 1946 a 1988. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/03/12)

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