quarta-feira, 14 de março de 2012

Instituto Militar do Exército e Departamento de Engenharia e Construção do Exército podem estar envolvidos em processos irregulares de contratação de funcionários

O periódico O Estado de S. Paulo noticiou que convênios acordados para auxiliar nas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em seu monitoramento estariam sendo utilizados para a contratação de funcionários administrativos terceirizados. A Secretaria de Portos da Presidência (SEP) mantém em Brasília uma lista de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade sem fins lucrativos, ligada ao Instituto Militar do Exército (IME). Segundo o jornal, os auditores denominariam os funcionários de "quarteirizados", devido ao anômalo processo de contratação. Para a execução do projeto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) repassaria recursos ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), que, por sua vez, os enviaria à fundação fornecedora de mão de obra. O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirmou que requererá os documentos do convênio da SEP para investigação. Marsico explicou ainda que, para atividades peculiares de Estado, o governo é obrigado a realizar concurso. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 13/02/12)

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