quinta-feira, 29 de março de 2012

Familiares de mortos e desaparecidos políticos requisitam que Comissão da Verdade auxilie nos processos relativos a crimes permanentes

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o debate fomentado pelas ações do Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar agentes do Estado envolvidos em crimes permanentes durante o regime militar brasileiro (1964- 1985) também atingiu a Comissão da Verdade. Ainda que o governo apóie a premissa de que a Comissão terá caráter histórico, de reconciliação e elucidação de fatos ocorridos no período militar, setores próximos de familiares de mortos e desaparecidos políticos acreditam que a Comissão pode auxiliar as autoridades no campo jurídico. Em São Paulo, o presidente do órgão estadual criado para complementar o trabalho da Comissão da Verdade, estabelecido há poucos dias na Assembléia Legislativa, deputado Adriano Diogo, disse que o objetivo é reunir o máximo de documentos e provas, com o apoio das famílias de perseguidos políticos, para que o material seja utilizado pelos procuradores. Apesar de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderem que não existe espaço para punir militares que cometeram crimes durante o regime militar, dois julgamentos promovidos pela Corte, em 2009 e 2011, geraram dúvidas sobre essa questão. A exemplo, tem-se o fato que, em dois processos de extradição, o STF confirmou o entendimento de que são crimes permanentes os sequestros praticados durante a ditadura Argentina, cujas vítimas ainda não foram localizadas. O Estado relatou que a Associação Juízes para a Democracia publicou um manifesto exigindo mais agilidade na constituição da Comissão da Verdade. Segundo o texto, "nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o País quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar", (O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/03/12)

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