segunda-feira, 7 de abril de 2014

Principais acontecimentos dos governos do regime militar

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o modo mais simples, para efeitos didáticos, de se compreender o regime militar (1964-1985) consiste em uma revisão dos governos de cada general e seus mais importantes feitos. O governo de Castello Branco (1964-1967) deu início à repressão das manifestações e fechou entidades como o Comando Geral dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Através do Ato Institucional 2, realizou a substituição dos 13 partidos existentes por apenas dois, Arena e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que representavam respectivamente os aliados do governo e a oposição. O Ato Institucional 3 tornou indiretas as eleições para governador e posteriormente a Constituição de 1967 fez o mesmo com as eleições para presidente da República. Instituiu-se a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional e criou-se Serviço Nacional de Informações. O general Costa e Silva (1967-1969) aprofundou a repressão do governo e com o Ato Institucional 5 (AI-5), garantindo plenos poderes ao presidente para fechar o parlamento e caçar políticos, formalizando a repressão. Naquele período, os protestos estudantis multiplicaram-se e as organizações de esquerda deram início à luta armada. Após a morte de Costa e Silva, uma Junta Militar assumiu a presidência. O governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) foi marcado pela intensificação da repressão com a utilização do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da Polícia Federal. Médici criou centros de repressão e foi responsável pela Operação Bandeirantes, pela destruição da guerrilha do Araguaia e pelo chamado “milagre brasileiro”. Posteriormente, o general Ernesto Geisel (1974-1979) anunciou o início dee “uma abertura lenta, gradual e segura” do regime militar. Entretanto, a Lei Falcão e o Pacote de Abril representaram um retrocesso dessa política. O último general na presidência, João Baptista Figueiredo (1979-1985), afirmou que levaria o país à democracia e aprovou a Lei da Anistia em 1979. Durante seu governo ocorreram os movimentos das Diretas Já. Na análise sobre regime militar, o Correio destacou a edição do AI-5, a oposição da população, a luta armada e o período de transição como pontos cruciais. Segundo o jornal, o AI-5 é considerado por alguns historiadores como o início “da verdadeira ditadura”, quando a linha dura dos militares passou a ser hegemônica no regime e teve início a “guerra suja” contra a oposição. O partido de oposição, MDB, foi sempre presente na resistência, embora variando entre momentos mais moderados e mais incisivos. O Correio ressaltou que as organizações de esquerda migraram para luta armada após o aumento de repressão em 1968, e a maior parte dos guerrilheiros que a compunham foi perseguida, torturada e morta. A transição teve início com a revogação do AI-5 e aprovação da Lei da Anistia, período em que a imagem do Brasil no exterior se deteriorava devido às constantes denúncias de tortura; e o movimento das Diretas Já acelerou o processo de transição. (Correio Braziliense – Política – 01/04/14)
  

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