segunda-feira, 7 de abril de 2014

Comissão Nacional da Verdade recebe ajuda das Forças Armadas nas investigações

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, e O Estado de S. Paulo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, notificou o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, que o resultado das investigações sobre as violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985), realizadas pelos comandantes das Forças Armadas através de sindicâncias, deve sair em até 40 dias. O pedido de abertura de sindicâncias foi feito em fevereiro de 2014 pela CNV, que pretende consolidar um mapa da estrutura dos locais em que ocorreram mortes e torturas de opositores do regime a partir dos dados repassados pelos comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e elaborar um histórico administrativo dos centros militares localizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Belo Horizonte. Em ofício enviado ao ministro, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, prometeu apresentar o resultado de sua parte da investigação em 30 dias, e informou que o trabalho está a cargo do major-brigadeiro do ar Raul Botelho. O comandante do Exército, Enzo Peri, divulgou que irá entregar a conclusão de sua investigação no “mais curto prazo possível”. O comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, informou, através do chefe de gabinete, o vice-almirante Celso Luiz Nazareth, que “a sindicância interna na força já foi instaurada”. A CNV entregará seu relatório final sobre violações de direitos humanos no regime militar no mês de dezembro de 2014. De acordo com o Estado, o cientista político membro da CNV Paulo Sérgio Pinheiro informou que a comissão pretende incluir nesse relatório uma proposta para que atos homofóbicos sejam considerados crimes no Brasil. Segundo O Estado, a informação de que as Forças Armadas conduzirão tal sindicância foi recebida com ceticismo. O ex-preso político e militante dos direitos humanos, jornalista Alípio Freire, afirmou que tal processo corre o risco de ter seus resultados questionados e defendeu que as sindicâncias deveriam ser feitas por comissões mistas, contendo, além dos militares, representantes do governo e da sociedade civil. A presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victoria Grabois, questionou a possibilidade de resposta de um assunto tão amplo em apenas 30 dias, considerando a afirmação anterior dos militares de que os documentos que dizem respeito a essas violações dos direitos humanos haviam sido destruídos. Grabois, no entanto, não descartou um eventual ensaio de “algum sinal de boa vontade” por parte dos militares, admitindo alguns casos de violações e apontando os responsáveis. Já a ex-presa política e integrante do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Rose Nogueira, declarou que, com essa iniciativa, os militares estariam sinalizando uma diferença de pensamento em relação aos militares do passado, restando saber, porém, até que ponto estão dispostos a revelarem o que possuem. (Correio Braziliense – Política – 02/04/14; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/14; O Estado de S. Paulo – 31/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 02/04/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/04/14)

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