Em coluna opinativa para o periódico Correio
Braziliense, o jornalista Ari Cunha analisou que o projeto que cria a chamada
lei “antiterrorismo” (PSL nº499/2013) evidencia as mudanças propostas pelo
governo e pelo Poder Legislativo no Código Penal. Tal proposta, segundo Cunha,
“é ainda mais dura do que a Lei de Segurança Nacional (LSN)”, aprovada pelos
militares com objetivo de acabar com o vandalismo e atos dos movimentos armados
que agiam na clandestinidade contra o regime militar (1964-1985). Se aprovada,
a lei intensificará as penas já previstas no código penal para os manifestantes
mascarados envolvidos em confusão. De acordo com o jornalista, o governo
trabalha para que esse projeto de lei seja considerado em regime de urgência no
Senado, enquanto adota medidas para afastar os “efeitos crescentes das
manifestações” contra os eventos esportivos da Copa do Mundo, a ser realizada
no Brasil em 2014. (Correio Braziliense – Opinião – 16/04/14)
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