Regime Militar I: Governo Federal tentou centralizar informações dos governos estaduais

Conforme notícia publicada no Correio Braziliense, documentos referentes ao regime militar brasileiro (1964-1985) apontaram que o governo militar, além de exercer a censura na imprensa e nos órgãos federais, também exigiu controle da comunicação na espera estadual. Conforme minuta secreta endereçada ao ministro da Justiça, Armando Falcão, redigida em 1974 pelo então chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, a pedido do presidente Ernesto Geisel, o objetivo do governo era centralizar as informações dos governos estaduais, impedindo a divulgação das prisões de estudantes de esquerda e das panfletagens e as apreensões de materiais considerados subversivos. De acordo com o documento, as notas oficiais referentes aos temas de segurança pública poderiam ser divulgadas apenas pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), com a anuência do Ministério da Justiça. Este, redigira o documento final e o expedira aos estados de forma secreta. O texto de 1974 se remetia ao artigo 9º do Ato Institucional n.5 (de 13/12/68), que instituiu a censura, e declarava a “indispensável uniformização de ação”, com a aplicação sob a responsabilidade do ministro da Justiça que, assim, expediria as instruções ao DPF. De acordo com o jornal, o texto expedido foi considerado confuso por alguns estados, como o de São Paulo, que alertaram na época sobre suas dúvidas quanto ao procedimento da operação e sobre o propósito do governo de centralizar em um só órgão a liberação e apreciação das informações. (Correio Braziliense – Política – 03/03/13)