Professor critica a prática da Lei de Acesso à Informação

De acordo com publicação de texto do professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Fico, à Folha de S. Paulo, foi somente com a criação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, que se resolveu, em tese, o dilema entre a necessidade de acesso aos arquivos do regime militar (1964-1985) e às cautelas diretamente ligadas ao sigilo de determinados documentos. Para Fico, a nova lei, que garante pleno acesso aos documentos do período, seria indicativo de que não se pode alegar sigilo e privacidade em documentos que registrem violações de direitos humanos. Por outro lado, o professor apontou que, na prática da lei, há problemas, principalmente na recusa dos Comandos Militares em disponibilizar ao Arquivo Nacional todos os seus documentos. O autor declarou que a história do regime militar não se restringe somente às repressões , mas também inclui as investigações sobre “obras faraônicas” construídas durante o período, entre outras questões. Para o acadêmico, a Lei de Acesso à Informação “ficou no papel”, mas defendeu que cabe ao Executivo “dar o exemplo” e liberar papéis que já deveriam estar disponíveis. (Folha de S. Paulo – Poder – 05/03/13)