quarta-feira, 13 de março de 2013

OAB cria Comissão da Verdade no Rio de Janeiro e sofre atentado


Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 07/03/13 um artefato explodiu na sede estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), mas ninguém ficou ferido. Uma denúncia anônima informada pelo Corpo de Bombeiros ao presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, dizia que o ataque consistia na explosão três artefatos, sendo dois explosivos e um de efeito moral, que tinha por objetivo intimidar o advogado, ex-presidente da instituição e atual presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous. A Comissão tem por função investigar, no âmbito estadual, ações cometidas pelos órgãos de repressão durante o regime militar (1964-1985). Damous considerou o atentado uma provocação e informou que o primeiro caso a ser investigado será o da morte da secretária Lydia Monteiro, na sede da OAB-RJ, em 1980, por uma carta bomba que havia sido enviada ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Eduardo Saebra Fagundes. A autoria desse atentado nunca foi esclarecida, contudo foi atribuída aos grupos militares de extrema direita que combatiam o processo de redemocratização do país, defendido pela OAB. Em 2010, o atentado completou 30 anos e Damous defendeu a reabertura do inquérito policial que apurou o caso na época. Ele disse acreditar na possibilidade de que o atual atentado seja uma medida extremada dos autores do atentado de 1980. Já para Felipe Santa Cruz, “a OAB lamenta profundamente que sombras do passado, contra a qual a Ordem sempre lutou, reapareçam em tempos de democracia”. O presidente da OAB-RJ foi uma das vítimas do regime militar, ao ter seu pai, Fernando Santa Cruz – funcionário público do Estado de São Paulo e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) –, preso por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI – Codi) de São Paulo e, desde então, passou a integrar a lista de desaparecidos políticos. Santa Cruz afirmou que pretende investigar o que aconteceu durante o período militar sem transformar a entidade em uma trincheira revanchista, ele também deve cobrar a apuração da participação do que chama de “lideranças civis e econômicas” no regime. Diferentemente da OAB nacional, Santa Cruz não defendeu a revisão da Lei de Anistia e declarou que os crimes da ditadura prescreveram e que o importante é “a compreensão histórica do que aconteceu naquele período para preservar a democracia e a memória viva da ditadura”.  (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/03/13)

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