Comissão da Verdade III: grupo realiza avaliação parcial dos trabalhos

Suspeitos de tortura serão convocados logo a depor. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 26 fev. 2013.

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) realizou uma reunião no dia 25/02/13 para avaliar os trabalhos desenvolvidos até o momento e reunir outros colegiados de Comissões estaduais da Verdade, além de instituições públicas e organizações de classe. O Correio evidenciou que a CNV foi instalada em maio de 2012 e tem como dever a investigação de violações dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985) e de outros governos ditatoriais em diferentes períodos. Na exposição parcial dos resultados foram abordados temas como o golpe de 1964, as violações de direitos humanos no campo e em terras indígenas, e a discussão de crimes graves contra os direitos humanos. Os jornais destacaram que a CNV levantou que ao menos 50 mil pessoas sofreram tortura nas ações repressivas do regime militar. Os periódicos reportaram que a CNV identificou diversos agentes da repressão e que estes serão convocados para depoimento, informação que, segundo a Folha, foi divulgada por um dos assessores do grupo, Guaracy Mingardi. O Estado afirmou que entre tais agentes estão militares, policiais militares e civis, além de empresários que forneceram imóveis para prisão e torturas ou participaram ativamente das ações. O Estado ainda mencionou que, entre os convocados a depor nas próximas sessões, estão os supostos autores do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. O Correio afirmou que cerca de 40 pessoas já foram ouvidas pela CNV, incluindo agentes públicos que atuaram no regime militar e torturadores. A Folha ressaltou que, devido à Lei da Anistia (1979), o colegiado não possui poder para punir os envolvidos com os crimes. Além disso, na reunião de 25/02/13, o professor e ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, foi apresentado como novo coordenador da CNV. O Correio e o Estado afirmaram que Pinheiro deverá tornar a Comissão mais discreta, pois é avesso a entrevistas e aparições públicas, sendo crítico do “’exibicionismo’ e ‘busca de notoriedade’ de alguns membros da comissão”. De acordo com o Correio, Pinheiro discursou sobre o papel das igrejas durante o regime militar e destacou que uma das metas da Comissão será a questão dos mortos e desaparecidos durante o período. O Estado evidenciou que foi anunciada a criação de subcomissões temáticas da CNV, como a de mulheres vítimas da repressão, sendo ainda discutida a metodologia de trabalho. Dessa forma, o colegiado deseja elaborar o relatório parcial, até dezembro de 2013, contendo todos os depoimentos tomados, o que exige a análise de 30 milhões de páginas de documentos. Por fim, o Correio destacou que a CNV tem priorizado as questões da Guerrilha do Araguaia, da localização dos chamados porões da ditadura, e da Operação Condor. No dia 24/02/13, a Folha publicou que a CNV fez um novo acordo para coletar informações, desta vez com o auxílio da Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos Jornalistas Brasileiros, formado pela Federação Nacional dos Jornalistas. O grupo investiga a censura aos meios de comunicação e violações aos direitos humanos contra jornalistas ocorridas durante o regime militar, e a partir de agora irá compartilhar seus materiais com a CNV. (Correio Braziliense – 26/02/13; Folha de S. Paulo – Poder – 26/02/13; Folha de S. Paulo – Poder – 27/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/02/13)