Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diplomata, sociólogo e coordenador da
Comissão Nacional da Verdade (CNV), Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o
trabalho da Comissão não se restringirá à apuração da autoria material dos
crimes e violações de direitos humanos ocorridos no regime militar (1964-1985),
e que o grupo pretende nomear os agentes da repressão e investigar “toda a
cadeia de comando, desde o general presidente ao torturador que utilizava o pau
de arara". A respeito dos limites impostos pela Lei de Anistia (1979), Pinheiro
afirmou que nenhuma outra comissão da verdade, exceto a de Uganda em 1974, teve
caráter de tribunal e que nenhuma teve o poder punitivo; e argumentou que a
referida Lei é indiferente para o trabalho do grupo, pois o importante é a
compreensão dos fatos. Segundo Pinheiro, a CNV brasileira tem muito mais poder
que outras do Cone Sul e do mundo, como, por exemplo, o acesso irrestrito a
documentos, sem limitação de sigilo, e o poder de convocar qualquer cidadão
brasileiro para depoimento, seja civil ou militar. O coordenador afirmou que a
CNV tem foco nas vítimas e suas famílias, uma vez que são os mais afetados pela
omissão da verdade. Ao ser questionado sobre os depoimentos recebidos em
sigilo, o coordenador explicou que “tudo estará no relatório final” e que os
nomes não serão divulgados conforme o andamento do trabalho, pois o grupo não
tem a intenção de colocar pessoa alguma na condição de réu. Pinheiro apontou
ainda que os membros da CNV não estão trabalhando em segredo, pois há um
acompanhamento periódico no site com transparência e atividades públicas, porém
não irão “revelar a cada momento” seus passos. Sobre a entrega dos arquivos
guardados por militares, o sociólogo limitou-se a afirmar que há um acervo de
16 mil textos, sendo que somente 40% destes estão digitalizados, e apontou que
ainda há arquivos a serem entregues, mas a CNV não pretende entrar na discussão
se certos arquivos foram ou não queimados, pois não “chegarão a lugar nenhum”.
Pinheiro afirmou que não tem sofrido pressões por parte do governo ou de
militares e finalizou dizendo que 2013 será o ano da CNV. (O Estado de S. Paulo
– Nacional - 17/03/2013)
Nenhum comentário:
Postar um comentário