Tribunal Regional Federal julga se militares podem ser processados pelo sequestro de desaparecido político

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2° Região julgará se os militares Luiz Mario Correia Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá poderão ser processados pelo sequestro de Mário Alves, dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), desaparecido desde 1970, durante o regime militar (1964-1985). Os quatro militares eram integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1° Exército, que funcionava no quartel do 1° Batalhão de Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com O Estado, os acusados negam participação no caso, porém, segundo relatos de presos políticos do DOI-Codi à época, Alves “foi brutalmente torturado” pelos quatro militares e outros integrantes da unidade que já haviam falecido quando o Ministério Público Federal (MPF) formulou a denúncia. Segundo o jornal, a 1ª Turma do TRF analisará o recurso apresentado pelo MPF contra a decisão do juiz federal Alexandre Libonatti de Abreu que rejeitou a denúncia contra os militares. A decisão teria sido motivada pelo fato dos procuradores da República não se referirem ao homicídio, mas apenas ao sequestro e sevícias. De acordo com o magistrado "tal inversão foi deliberada, objetivando adequar a conduta a um crime de natureza permanente, de forma a evitar o fenômeno da prescrição e a eficácia da Lei da Anistia [1979]". A morte de Alves foi reconhecida pelo Poder Judiciário em 1987 e pela União em 1995. Um dos autores da denúncia, o procurador da República Antônio do Passo Cabra, afirmou não haver materialidade no crime pelo fato do corpo nunca ter sido encontrado e que a inversão "não é nenhuma engenharia jurídica. O Supremo Tribunal Federal já decidiu (da mesma forma) em situações semelhantes". O julgamento, que ocorreria no dia 23/10/13, foi adiado em duas semanas devido ao pedido do desembargador federal e relator do processo, Paulo Espírito Santo, de mais tempo para analisar o caso. Segundo o jornal, os quatro acusados já depuseram na Comissão Nacional da Verdade, porém responderam a todas as perguntas com “nada a declarar”. Apenas Jacarandá afirmou a ocorrência de torturas, mas negou participação no caso. (O Estado de S. Paulo – Política – 23/10/13; O Estado de S. Paulo – Política – 24/10/13)