Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol se estenderá para outras reservas

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decido que os critérios utilizados pelo governo federal na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, não se aplicarão automaticamente a outros casos, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que reeditará uma portaria que estabelecerá os mesmos parâmetros para a homologação de novas reservas indígenas. Na decisão de 2009, o STF estabeleceu 19 condicionantes para o uso da terra pelos indígenas, entre estas se encontra a garantia de atuação das Forças Armadas no local, independente de consulta às comunidades indígenas residentes, como no caso de instalação de bases aéreas na região. (Correio Braziliense – 24/10/13; O Estado de S. Paulo – Política – 24/10/13)