Especialista comenta influência militar na Constituição Federal brasileira

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Eliézer Rizzo de Oliveira, cientista político e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), comentou a influência dos militares, que passaram 21 anos no poder (1964-1985), sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Oliveira afirmou que a presença dos “representantes dos quartéis” garantiram a permanência “dos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Serviço Nacional de Informações (SNI) e mesmo do presidencialismo.” Por outro lado,  não se garantiu a existência do Conselho de Segurança Nacional, que foi fator estratégico durante o regime militar. O especialista destacou ainda que, no decorrer do governo do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) criou-se o Ministério da Defesa, com o estabelecimento do controle civil sobre os militares. Por fim, mencionou a Lei Complementar que corrigiu um importante erro jurídico, o artigo 142 da Constituição Federal, que concedia “a qualquer dos Poderes da República a capacidade de pedir a intervenção militar para garantir a lei e a ordem”. (O Estado de S. Paulo – Especial – 06/10/13)