quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Ministro defende ampliação da Justiça Militar

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, o ministro e decano do Superior Tribunal Militar (STM), Olympio Pereira da Silva Junior, defendeu  a manutenção da Justiça Militar, mais a ampliação das suas competências. De acordo com Silva, uma recente reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a criação de uma comissão para discutir a extinção da Justiça Militar. Dentre os argumentos apresentados para justificar a ação, está a pouca quantidade de processos em tramitação nas cortes militares, não justificando, portanto, as suas despesas. Silva defendeu que a instituição é altamente qualificada e estaria preparada para ampliar o seu campo de atuação, sugerindo ainda a transferência de 20% dos processos cíveis que tramitam na Justiça comum e que envolvam militares e sua administração. Assim, haveria um “desafogamento” dessa, o que traria mais agilidade à resolução dos casos. (Correio Braziliense – 24/09/13)

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