quarta-feira, 19 de junho de 2013

Indenizações por mortes e torturas excluem militantes sem vínculo partidário


De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o estudo “Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da justiça de transição”, coordenado pelo ex-preso político e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, Gilney Viana, mostra que a política de indenizações por mortes e torturas cometidas durante o regime militar (1964-1985) exclui participantes de resistência sem vínculos partidários. Segundo o estudo, a Comissão de Mortos e Desaparecidos deferiu apenas pedidos de indenização de famílias que provaram “militância político-partidária” do parente, excluindo 602 camponeses. Dentre os pedidos de anistia julgados, apenas 5% são da área rural, onde há menos militância partidária. Segundo Viana, “boa parte dos camponeses excluídos das indenizações foi vítima da repressão ‘terceirizada’”. Viana afirmou ainda que o regime militar delegou poderes para milícias privadas e policias, colocando-os para realizar funções de agentes do Centro de Inteligência do Exército (CIE). O jornal apontou o caso de Chico Mendes e Raimundo Ferreira Lima, ambos sindicalistas, como exemplo de discrepância. A Comissão de Anistia concedeu benefício para a família de Chico Mendes, filiado ao PT, enquanto o caso de Lima está parado há mais de oito anos. Segundo o jornal, apesar de representantes das Comissões de Mortos e Desaparecidos e de Anistia alegarem que a política de reparação prioriza vítimas de agentes das Forças Armadas, não há registro de envolvimento de militares na morte de Chico Mendes. O jornal ressaltou que não foram apresentados no relatório parcial da Comissão Nacional da Verdade resultados do grupo de trabalho que investiga violência no campo. (O Estado de S. Paulo – Política – 02/06/13)

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