De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o
Superior Tribunal Militar (STM) foi apontado pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) como o órgão com maior número de servidores remunerados acima do teto
legal, totalizando R$ 3,8 milhões. Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de extinção do STM, uma vez que suas
despesas são extremamente altas em relação a sua baixa produtividade. Criado em
01/04/1808 pelo príncipe regente D. João VI, ele é composto por três tribunais
localizados em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; além disso, gasta
em torno de R$ 322 milhões para julgar cerca de 600 processos por anos,
conforme dados do CNJ. Segundo o conselheiro Bruno Dantas, “os gastos da corte
correspondem a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça, que tem
muito mais causas a analisar”. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa
do STM afirmou não ter sido notificada pelo TCU. (O Estado de S. Paulo –
Política - 31/05/13)
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