Comissão irá investigar crimes cometidos dentro dos quartéis

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, sob o comando da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República criou, no dia 07/06/13, um grupo que tem como objetivo investigar crimes ocorridos no âmbito das Forças Armadas a partir do período de democratização do país. Segundo a Folha, a resolução que deu origem ao grupo é do dia 05/04/13 e demorou mais de dois meses para ser publicada. De acordo com o Correio, a criação do grupo é resultado de um acordo firmado entre o Estado e os familiares de Márcio Lapoente da Silveira, morto em 1990 nas dependências da Academia Militar das Agulhas Negras. Serão analisados pelo grupo, assessorado pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana, 23 casos em que há suspeita de desrespeito aos direitos humanos, os quais foram apontados pelo grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro. Dentre os casos, 20 ocorreram no Rio e os outros no Amapá, São Paulo e Rio Grande do Sul. De acordo com o Estado, o caso de Silveira é um dos que serão discutidos pelo grupo, formado por seis pessoas e comandado pelo professor de Direito Constitucional Tarciso Dal Maso Jardim. O grupo terá um ano para produzir um relatório conclusivo, período que pode ser prorrogado por mais 12 meses. Segundo Jardim, um dos objetivos do grupo será analisar o Superior Tribunal Militar. As investigações deverão ser baseadas em ponderação e rigor, visando assim evitar resistência por parte dos setores militares, visto que a própria criação do grupo é resultado de conversas com tais setores. O jornal acrescentou que o colegiado foi criado em um momento em que o governo sofre críticas por não atuar de forma mais decisiva na abertura de documentos do regime militar (1964-1985). (Correio Braziliense – 08/06/13; Folha de S. Paulo – Poder – 08/06/13; O Estado de S. Paulo – Política – 08/06/13)