Imóveis sob gestão do Ministério da Defesa são ocupados irregularmente

De acordo com o jornal Correio Braziliense, pelo menos 80 prédios residenciais em Brasília, distrito federal, cobram da União taxas de condomínio não pagas por servidores públicos que ocupam irregularmente imóveis funcionais. Segundo o jornal, a Advocacia-Geral da União (AGU) move 285 ações judiciais contra servidores públicos nesses apartamentos. É o caso do tenente-coronel reformado do Exército Iratan da Silva Rodrigues, que tinha posse de um dos seis imóveis sob gestão do Ministério da Defesa, o qual foi ocupado por militares reformados. Por 15 anos a AGU lutou na justiça para que o ex-tenente-coronel entregasse o apartamento. Rodrigues, que vendeu o apartamento através de contrato de gaveta ao corretor de imóveis Alexandre Porto Magno, acionou judicialmente Magno para desfazer o negócio. Ao invés de ser devolvido, o apartamento foi ocupado pela filha e o genro de Rodrigues, que reivindicou o direito de comprar o imóvel. No final o mês de maio, conforme ordem da Justiça Federal, o apartamento foi desocupado. A administração do bloco do apartamento do militar reformado cobra da União taxas de condomínio que não foram pagas durante os últimos 10 anos. O jornal apontou ainda o caso da enfermeira aposentada do Hospital das Forças Armadas, Mara Tonheca, também moradora de uma unidade funcional, que não paga condomínio há mais de dez anos. O prédio cobra da União a regularização da dívida, enquanto a enfermeira alega na Justiça o direito de compra. (Correio Braziliense – 02/06/13)