quarta-feira, 26 de junho de 2013

Fonteles desligou-se da Comissão Nacional da Verdade

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 18/06/13, o ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles, renunciou ao cargo de membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Fonteles afirmou que os motivos de sua saída são “estritamente pessoais”. Por outro lado, os periódicos relacionaram a decisão de Fonteles às “divergências do colegiado sobre a divulgação de investigações, revisão da Lei da Anistia, com punições a agentes do Estado que atuaram na ditadura, e abertura dos arquivos do regime militar”. De acordo com coluna opinativa do jornalista Ari Cunha, publicada no jornal Correio Braziliense, Fonteles renunciou por considerar que sua substituição deveria ser feita. O jornalista afirmou ainda que Fonteles “fez o que pôde e fez benfeito” enquanto membro da CNV.  Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Rosa Cardoso da Cunha, coordenadora da CNV, afirmou que há divergências internas no grupo, contudo elas os ajudam a avançar teórico e politicamente. Cardoso também minimizou a crise que levou a saída de Fonteles do colegiado. De acordo com a Folha, membros do grupo afirmaram que Fonteles estava insatisfeito com parte do colegiado que queria trocar o secretário-executivo, Pedro Pontual, pelo diplomata André Saboia, a pedido de Cardoso. Além disso outras divisões internas como a falta de transparência, duramente criticada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, fizeram com que a atual coordenadora da CNV solicitasse a divulgação, no site do grupo, dos depoimentos dados ao colegiado. Cardoso declarou que “será difícil para o colegiado assumir as atividades que eram desenvolvidas por Fonteles”, que coordenava o levantamento sobre mortos e desaparecidos e o Estado ditatorial-militar (1964-1985) no Arquivo Nacional, em Brasília. Entretanto, Cardoso garantiu que o grupo finalizará seus trabalhos no fim de 2014. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o cientista político Renato Lima de Oliveira, afirmou que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve definir se busca esclarecer aquilo que ainda não se sabe sobre o regime militar (1964-1985) ou “se existe apenas para abrir o caminho que levará à Justiça os responsáveis por violações de direitos humanos”. Segundo Oliveira, ao colocar em pauta a questão da revisão da Lei da Anistia (1979), a CNV perde a possibilidade de colaboração dos agentes do Estado, que podem possuir informações importantes para o esclarecimento do período. (Correio Braziliense – Colunas – 20/06/13; Folha de S. Paulo - Poder – 19/06/13; Folha de S. Paulo – Poder – 21/06/13; O Estado de S. Paulo - Política – 19/06/13)

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