Problemas na aviação civil

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o número de acidentes aéreos no Brasil cresceu, conforme apontam os registros do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, vinculado ao Comando da Aeronáutica. No ano de 2012, foram 168 casos, número que superou os 159 acidentes registrados em 2011. O jornal argumentou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que almeja “ser uma autoridade modelo da aviação civil internacional, atingindo um dos cinco menores índices de acidentes do mundo até 2014”, não está adequadamente estruturada, como apontou uma subcomissão da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Um dos problemas identificados foi a dificuldade na transferência de responsabilidade pelo controle da aviação civil do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), vinculado à Aeronáutica, para a Anac. Dentre os entraves estão: a exigência do retorno dos militares à Força Aérea em 60 meses e que deixou inúmeros cargos vagos, prejudicando o funcionamento da Anac; a confusão legislativa quanto às atribuições de uma agência reguladora; a nomeação de diretores por critérios políticos e não técnicos; a omissão do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) com relação a temas regulatórios atuais; e o atraso em relação às mudanças na aviação civil mundial, que passou a estimular a concorrência. (O Estado de S. Paulo- Notas e Informações – 28/04/13)