segunda-feira, 27 de maio de 2013

Comissão Nacional da Verdade VI: Forças Armadas impedem acesso a documentos do regime militar



De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem enfrentado dificuldades para acessar os arquivos do regime militar (1964-1985). Em entrevista ao Estado, Rosa Maria Cardoso, que assumiu em 17/05/13 a coordenação da CNV, declarou que o colegiado tentou todas as formas de solicitação institucional para ter acesso aos documentos do regime. Segundo Cardoso, a CNV recorreu ao ministro da Defesa, Celso Amorim, e a informação que tem recebido é a de que os documentos foram queimados. Amorim, afirmou, em junho de 2012, que a lei seria cumprida pelas Forças Armadas e os arquivos dos centros de inteligência seriam abertos, porém houve poucos avanços nesse âmbito desde então. De acordo com O Estado, as Forças Armadas barraram a entrada do grupo da CNV encarregado de investigar crimes do Estado nas dependências do Centro de Inteligência de Segurança da Aeronáutica (CISA), do Centro de Informações do Exército (CIEx) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), órgãos responsáveis por operações de combate a grupos armados que se opunham ao regime. Segundo o jornal, consta na lei que criou a CNV a possibilidade de requerer acesso a informações ao Poder Judiciário e já foi discutida a possibilidade de recorrer a um pedido legal de busca e apreensão. De acordo com O Estado, o Palácio do Planalto tem optado por uma posição branda em relação à postura adotada pelos militares frente ao acesso às informações, pois a presidenta da República, Dilma Rousseff, não emitiu qualquer ordem de liberação dos documentos dos centros de inteligência. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/05/13)

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