segunda-feira, 27 de maio de 2013

Comissão Nacional da Verdade III: Rousseff prorroga prazo de trabalho do colegiado



De acordo com os jornais, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, no dia 14/05/13, durante encontro com os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu prorrogar até dezembro de 2014 os trabalhos do órgão, inicialmente previstos para serem encerrados em maio de 2014. Em nota, Paulo Sergio Pinheiro declarou que os membros da CNV afirmaram à Rousseff que a reivindicação para que o prazo fosse estendido seria benéfica para o aprofundamento do trabalho do colegiado. A presidenta declarou estar satisfeita com o ritmo dos trabalhos da CNV, e disse que “se impressionou” com o depoimento do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. De acordo com O Estado, Rousseff mobilizou estrutura e recursos de ministérios para dar apoio à CNV e determinou que os pedidos do colegiado sejam prontamente analisados na Casa Civil e, quando necessário, outros ministérios são convocados a colaborar. As pastas mais envolvidas são as de Defesa, Relações Exteriores, Educação e Ciência e Tecnologia. O Estado informou, no dia 14/05/13, que Rousseff solicitou ao presidente da Alemanha, Joachim Gauck, acesso a arquivos do país europeu que possam auxiliar a CNV. O colegiado espera produzir um relatório aprofundado sobre o regime militar (1964-1985) que possibilite um “acerto de contas com o passado”. Segundo Paulo Sérgio Pinheiro, um dos maiores desafios é a análise das quase 16 milhões de páginas de arquivos obtidos dos antigos serviços de informação. Pinheiro afirmou que, por meio de acordo com o governo, o material será digitalizado e o colegiado contará com um sistema de leitura ótica.  De acordo com o Correio Braziliense, Pinheiro defendeu que a CNV inclua em seu relatório final, que deve ser divulgado em maio de 2014, recomendações sobre a revisão da Lei da Anistia (1979) e mencionou que o documento será contundente. Pinheiro ainda afirmou que o relatório parcial da CNV programado para maio de 2013 deve conter “surpresas”. (Correio Braziliense – 14/05/13; Folha de S. Paulo – Poder – 16/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 12/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 14/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 15/05/13)

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